02/09/2025 13:10

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.
02/09/2025 00:00

Intimação

ADV: GERSON BOAVENTURA DE SOUZA (OAB 2273/AC), ADV: WALDEMIRO LINS DE ABUQUERQUE NETO (OAB 11552/BA), ADV: ARYNE CUNHA DO NASCIMENTO (OAB 2884/AC) - Processo 0702689-32.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - AUTOR: B1Josimar CostaB0 - RÉU: B1Odontoprev S/AB0 - Dá a parte Odontoprev S/A por intimada para, providenciar e comprovar o pagamento das custas processuais relativas aos autos em epígrafe, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de protesto e inscrição como dívida ativa do Estado do Acre.
01/09/2025 14:24

Expedida/Certificada
01/09/2025 12:20

Ato ordinatório
29/08/2025 12:57

Recebidos os autos
29/08/2025 12:57

Remetidos os autos da Contadoria
29/08/2025 12:56

Realizado cálculo de custas
29/08/2025 12:56

Realizado cálculo de custas
29/08/2025 12:55

Realizado cálculo de custas
29/08/2025 12:38

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/08/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 12:33

Transitado em Julgado em 29/08/2025
25/07/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2025 00:09

Expedição de Certidão.
25/06/2025 11:24

Publicado ato_publicado em 25/06/2025.
25/06/2025 05:12

Publicado ato_publicado em 25/06/2025.
25/06/2025 00:00

Intimação

ADV: GERSON BOAVENTURA DE SOUZA (OAB 2273/AC), ADV: ARYNE CUNHA DO NASCIMENTO (OAB 2884/AC), ADV: WALDEMIRO LINS DE ABUQUERQUE NETO (OAB 11552/BA) - Processo 0702689-32.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - AUTOR: B1Josimar CostaB0 - RÉU: B1Odontoprev S/AB0 - Forte no exposto, resolvo o mérito processual e, com base no art, 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para: I) Condenar a parte ré Odontoprev S/A, à restituição, em dobro, do valor indevidamente descontado, que corresponde a R$ 1.000,00 (um mil reais).

Sobre o montante incidirá correção monetária a partir do efetivo prejuízo (desembolso) até a citação (art. 405 do CC), momento a partir do qual, por serem devidos também os juros de mora, será aplicada exclusivamente a Taxa Selic, que engloba ambos os encargos, a teor do posicionamento adotado pelo STJ.

II) Condenar a instituição requerida a reparar os danos morais, que fixo no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), incidindo correção monetária a partir do arbitramento, na forma da súmula 362 do STJ, além de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação.

Em face do princípio da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §§3º e 4º, inciso III, do CPC.

Julgo extinto o processo com resolução do mérito, conforme art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Em caso de recurso de apelação, deverá a parte contrária ser intimada a ofertar contrarrazões, por meio de ato ordinatório.

Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido em até 15 dias, arquivem-se os autos, sem nova intimação.
24/06/2025 08:14

Expedida/Certificada
24/06/2025 08:07

Expedição de Certidão.
16/06/2025 18:01

Julgado procedente o pedido
14/03/2025 12:28

Conclusos para julgamento
28/02/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 00:35

Expedição de Certidão.
31/01/2025 12:33

Expedição de Certidão.
31/01/2025 11:20

Expedição de Mandado.
06/01/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 14:58

Publicado ato_publicado em 17/12/2024.
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Gerson Boaventura de Souza (OAB 2273/AC), Aryne Cunha do Nascimento (OAB 2884/AC), Waldemiro Lins de Abuquerque Neto (OAB 11552/BA) Processo 0702689-32.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Josimar Costa - Réu: Odontoprev S/A - Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, especificarem as provas que pretendem produzir para o deslinde do feito, apontando a pertinência das mesmas, podendo sugerir os pontos controvertidos.

Decorrido o prazo acima, faça-se conclusão do processo para decisão de saneamento ou julgamento antecipado, se for o caso.
16/12/2024 10:53

Expedida/Certificada
12/12/2024 09:00

Outras Decisões
30/09/2024 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 11:01

Conclusos para decisão
20/09/2024 11:01

Expedição de Certidão.
12/07/2024 03:52

Expedição de Certidão.
01/07/2024 09:41

Expedição de Certidão.
01/07/2024 08:10

Ato ordinatório
01/07/2024 08:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2024 11:19

Infrutífera
20/06/2024 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 00:35

Expedição de Certidão.
10/05/2024 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/05/2024 11:49

Expedição de Certidão.
09/05/2024 11:43

Expedida/Certificada
09/05/2024 08:47

Expedição de Mandado.
09/05/2024 08:43

Ato ordinatório
08/05/2024 16:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/05/2024 08:49

Ato ordinatório
08/05/2024 08:44

Expedição de Mandado.
30/04/2024 09:03

Expedição de Certidão.
29/04/2024 12:18

Expedição de Certidão.
29/04/2024 11:47

Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por realizada para data_hora local. .
26/03/2024 09:49

Juntada de Petição de contestação
12/03/2024 11:05

Expedição de Certidão.
01/03/2024 10:06

Outras Decisões
22/02/2024 12:35

Conclusos para despacho
22/02/2024 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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