TJAC - 0705266-27.2017.8.01.0001

1ª instância - 5ª Vara Civel de Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO DA CUNHA MOTA

CPF *38.***.*17-72

Advogados

LUENA PAULA CASTRO DE SOUZA

OAB: 3241/AC

CPF *11.***.*85-49

ANTONIO BATISTA DE SOUSA

OAB: 409/AC

Polo Passivo

Partes

DJALMA ANTONIO DA SILVA

CPF *34.***.*85-49

HAROLDO ALEXANDRE DE ARAUJO

CPF *79.***.*48-04

HERTON FABRICIO BRAGA CASTRO

CPF *43.***.*63-00

JOSE ALFREDO ALVES WANDERLEY

CPF *83.***.*37-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/04/2025 11:23

    Publicado ato_publicado em 09/04/2025.

  • 09/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Antonio Batista de Sousa (OAB 409/AC), Luena Paula Castro de Souza (OAB 3241/AC) Processo 0705266-27.2017.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Credor: Antônio da Cunha Mota - Réu: Haroldo Alexandre de Araújo, Herton Fabrício Braga Castro - Ademais, inferem-se dos elementos de pp. 417/437, que a parte devedora é aposentado, pessoa idosa, pai de pessoa com deficiência (laudo pp. 419), recebendo proventos líquidos no importe de R$ 8.865,28 (oito mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e vinte centavos, bem como comprovou que possui muitas despesas.

    Em sendo assim, não há como acolher a pretensão da parte exequente de penhora junto ao órgão empregador, sob pena de ferir a própria essência do caráter alimentar da verba e de causar risco de comprometimento da subsistência do próprio executado e de sua família.

    De outra banda, defiro o pedido para que se realize a pesquisa de valores em contas de titularidade das partes devedoras (Herton Fabrício Braga Castro e José Alfredo Alves Wanderley) por meio do sistema SISBAJUD (substituiu o BACENJUD).

    Vindo aos autos informação de bloqueio de ativos financeiros, intimem-se as partes devedoras, pessoalmente, ou por advogado constituído, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se acerca de possível impenhorabilidade ou excesso (art. 854, § 3º, I e II, do CPC).

    Havendo manifestação, voltem-me para apreciação; caso contrário, fica convertida a indisponibilidade em penhora, intimando-se a instituição financeira para proceder com a transferência dos valores bloqueados, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, para conta judicial remunerada.

    DEFIRO, também, o pedido de localização de bens via RENAJUD e INFOJUD, devendo a Secretaria proceder à pesquisa através dos referidos sistemas, quanto ao primeiro para que proceda a pesquisa de veículos em nome das partes devedoras e, quanto ao último, com o fim de obter as 03 (três) últimas declarações de bens e renda das devedoras.

    Em sendo positiva a pesquisa, proceda-se com a juntada das declarações, apenas se nelas constar descrição de bens, observado nos autos o necessário sigilo de dados fiscais, intimando-se a parte credora para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

    Restando infrutífera as diligências acima, intime-se a parte credora para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens da partes devedoras passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito.

    Mantendo-se inerte, fica determinada a suspensão do processo (CPC, art. 921, III), pelo prazo de 01 (um) ano, salvo se, nesse interregno, a parte credora indicar bens penhoráveis.

    Decorrido o prazo da suspensão, o processo deverá ser arquivado (art. 921, § 2º, do CPC), ficando facultado à parte credora requerer o desarquivamento do processo, devendo a CEPRE-Cível proceder na forma do que dispõe o Provimento nº 13/2007 da Corregedoria Geral de Justiça.

    Intime-se e cumpra-se, com brevidade.

  • 08/04/2025 08:50

    Expedida/Certificada

  • 26/03/2025 10:19

    Outras Decisões

  • 14/02/2025 12:25

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2025 10:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2025 14:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Antonio Batista de Sousa (OAB 409/AC), Luena Paula Castro de Souza (OAB 3241/AC) Processo 0705266-27.2017.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Credor: Antônio da Cunha Mota - Devedor: José Alfredo Alves Wanderley, Herton Fabrício Braga Castro - Proceda o gabinete o cumprimento da decisão de págs. 441/442, providenciando o desbloqueio dos valores, bem como as demais determinações do juízo.

    Cumpra-se

  • 17/01/2025 13:34

    Expedida/Certificada

  • 17/01/2025 13:33

    Expedida/Certificada

  • 14/01/2025 08:42

    Ato ordinatório

  • 14/01/2025 08:40

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2025 09:14

    Mero expediente

  • 09/01/2025 12:57

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2024 14:58

    Publicado ato_publicado em 17/12/2024.

  • 17/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Antonio Batista de Sousa (OAB 409/AC), Luena Paula Castro de Souza (OAB 3241/AC) Processo 0705266-27.2017.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Credor: Antônio da Cunha Mota - Devedor: José Alfredo Alves Wanderley, Herton Fabrício Braga Castro - Dá a parte por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão da execução.

  • 16/12/2024 10:54

    Expedida/Certificada

  • 12/12/2024 13:10

    Ato ordinatório

  • 12/12/2024 13:07

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2024 19:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2024 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2024 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2024 13:40

    deferimento

  • 25/11/2024 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2024 07:34

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2024 21:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2024 11:59

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2024 07:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/08/2024 06:33

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2024 10:10

    deferimento

  • 27/06/2024 10:36

    Conclusos para despacho

  • 20/12/2023 03:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2023 08:21

    Publicado ato_publicado em 19/12/2023.

  • 18/12/2023 12:19

    Expedida/Certificada

  • 16/12/2023 15:37

    Ato ordinatório

  • 29/11/2023 08:23

    Publicado ato_publicado em 29/11/2023.

  • 28/11/2023 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 17:38

    Outras Decisões

  • 06/10/2023 14:07

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2023 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 09:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/09/2023 09:23

    Expedida/Certificada

  • 31/08/2023 13:34

    Ato ordinatório

  • 31/08/2023 13:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/07/2023 10:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/07/2023 14:37

    Expedição de Mandado.

  • 19/07/2023 13:04

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/07/2023.

  • 13/06/2023 11:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2023 10:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/06/2023 10:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/06/2023 10:52

    Juntada de Mandado

  • 12/04/2023 08:03

    Expedição de Mandado.

  • 12/04/2023 08:01

    Expedição de Mandado.

  • 20/03/2023 09:38

    Realizado cálculo de custas

  • 20/03/2023 09:33

    Realizado cálculo de custas

  • 09/02/2023 07:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/02/2023 10:04

    Expedida/Certificada

  • 07/02/2023 12:42

    Outras Decisões

  • 07/02/2023 11:42

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2023 11:28

    Processo Reativado

  • 06/02/2023 13:22

    Arquivado Definitivamente

  • 06/02/2023 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2023 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 23/12/2022 11:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/12/2022 07:51

    Juntada de Aviso de Recebimento

  • 06/12/2022 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2022 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2022 11:17

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2022 11:09

    Evoluída a classe de 7 para 156

  • 09/11/2022 11:07

    Expedição de Carta.

  • 09/11/2022 10:55

    Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

  • 31/10/2022 15:04

    Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

  • 19/10/2022 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2022 08:56

    Expedição de Carta.

  • 19/08/2022 08:56

    Expedição de Carta.

  • 18/08/2022 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2022 11:11

    Recebidos os autos

  • 10/08/2022 11:11

    Remetidos os autos da Contadoria

  • 10/08/2022 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2022 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2022 10:08

    Realizado cálculo de custas

  • 10/08/2022 10:06

    Realizado cálculo de custas

  • 05/08/2022 14:30

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 05/08/2022 14:30

    Transitado em Julgado em 05/08/2022

  • 14/07/2022 12:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2022 00:57

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2022 07:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/06/2022 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2022 10:20

    Expedida/Certificada

  • 09/06/2022 10:12

    Ato ordinatório

  • 09/06/2022 00:50

    Julgado procedente o pedido

  • 08/04/2022 15:06

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2022 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2022 10:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2022 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2022 08:00

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2022 20:24

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2022 15:03

    Ato ordinatório

  • 17/02/2022 10:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/02/2022 14:00

    Expedida/Certificada

  • 05/02/2022 01:17

    Mero expediente

  • 06/10/2021 16:31

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2021 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2021 08:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2021 14:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/07/2021 15:58

    Expedida/Certificada

  • 22/07/2021 12:19

    Mero expediente

  • 17/04/2021 22:52

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2021 22:52

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2021 10:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2021 07:21

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2021 08:34

    Publicado ato_publicado em 22/02/2021.

  • 18/02/2021 19:29

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2021 17:14

    Expedida/Certificada

  • 18/02/2021 16:52

    Ato ordinatório

  • 31/01/2021 21:36

    Ato ordinatório

  • 21/10/2020 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2020 11:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/09/2020 12:17

    Expedida/Certificada

  • 24/09/2020 19:13

    Ato ordinatório

  • 24/07/2020 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2020 14:10

    Expedida/Certificada

  • 08/07/2020 21:57

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2020 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2020 19:54

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2020 17:15

    Expedição de Mandado.

  • 27/04/2020 16:09

    Ato ordinatório

  • 31/03/2020 17:39

    Publicado ato_publicado em 31/03/2020.

  • 27/03/2020 17:29

    Expedida/Certificada

  • 23/03/2020 23:45

    Outras Decisões

  • 03/12/2019 15:40

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2019 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2019 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2019 14:56

    Publicado ato_publicado em 17/10/2019.

  • 15/10/2019 16:03

    Expedida/Certificada

  • 15/10/2019 12:12

    Ato ordinatório

  • 15/10/2019 11:59

    Ato ordinatório

  • 11/07/2019 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2019 14:39

    Expedição de Edital.

  • 18/06/2019 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2019 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2019 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2019 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2019 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2019 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2019 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2019 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2019 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2019 08:31

    Publicado ato_publicado em 11/04/2019.

  • 09/04/2019 11:39

    Expedida/Certificada

  • 08/04/2019 09:27

    Mero expediente

  • 05/04/2019 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2019 09:43

    Outras Decisões

  • 04/04/2019 16:53

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2019 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2019 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2019 11:34

    Publicado ato_publicado em 26/03/2019.

  • 26/03/2019 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2019 09:01

    Expedição de Mandado.

  • 26/03/2019 08:54

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2019 08:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2019 08:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2019 08:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2019 08:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2019 08:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2019 08:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2019 08:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2019 08:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2019 08:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2019 11:43

    Expedida/Certificada

  • 18/02/2019 11:48

    Publicado ato_publicado em 18/02/2019.

  • 18/02/2019 10:43

    Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por realizada para data_hora local. .

  • 15/02/2019 15:58

    Expedida/Certificada

  • 14/02/2019 21:14

    Outras Decisões

  • 20/11/2018 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 20/11/2018 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2018 09:11

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2018 09:11

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2018 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2018 11:00

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2018 10:19

    Mero expediente

  • 09/10/2018 14:17

    Expedição de Mandado.

  • 04/10/2018 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2018 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2018 08:50

    Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por realizada para data_hora local. .

  • 16/08/2018 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2018 09:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2018 16:36

    Publicado ato_publicado em 09/08/2018.

  • 08/08/2018 15:52

    Expedida/Certificada

  • 08/08/2018 14:03

    Ato ordinatório

  • 08/08/2018 14:02

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2018 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2018 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2018 10:53

    Infrutífera

  • 27/07/2018 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2018 13:59

    Juntada de Mandado

  • 19/07/2018 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2018 18:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2018 15:35

    Expedição de Mandado.

  • 20/06/2018 11:29

    Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por realizada para data_hora local. .

  • 04/06/2018 13:14

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2018 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2018 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2018 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2018 17:36

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2017 15:30

    Publicado ato_publicado em 01/11/2017.

  • 30/10/2017 15:40

    Expedida/Certificada

  • 27/10/2017 15:30

    Outras Decisões

  • 25/10/2017 09:51

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2017 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2017 15:46

    Publicado ato_publicado em 16/10/2017.

  • 11/10/2017 15:27

    Expedida/Certificada

  • 06/10/2017 13:17

    Outras Decisões

  • 05/10/2017 12:47

    Mero expediente

  • 29/09/2017 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2017 07:51

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2017 07:38

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2017 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2017 08:18

    Juntada de Mandado

  • 18/09/2017 08:17

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2017 08:17

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2017 15:28

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2017 15:25

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2017 11:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2017 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2017 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2017 17:26

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2017 09:15

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2017 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2017 09:28

    Publicado ato_publicado em 15/08/2017.

  • 10/08/2017 15:31

    Expedida/Certificada

  • 10/08/2017 10:33

    Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por realizada para data_hora local. .

  • 09/08/2017 17:30

    Outras Decisões

  • 24/07/2017 10:14

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2017 10:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2017 11:48

    Infrutífera

  • 20/07/2017 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2017 09:19

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2017 12:42

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2017 12:39

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2017 08:14

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2017 15:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2017 15:28

    Expedição de Mandado.

  • 29/06/2017 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2017 11:05

    Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por realizada para data_hora local. .

  • 16/06/2017 08:19

    Publicado ato_publicado em 16/06/2017.

  • 13/06/2017 16:29

    Expedida/Certificada

  • 12/06/2017 13:05

    Tutela Provisória

  • 31/05/2017 08:16

    Publicado ato_publicado em 31/05/2017.

  • 29/05/2017 16:22

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2017 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2017 15:18

    Expedida/Certificada

  • 26/05/2017 17:50

    Mero expediente

  • 18/05/2017 11:22

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2017 11:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2017

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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