29/05/2025 09:21

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 09:13

Transitado em Julgado em 29/05/2025
07/05/2025 14:02

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Vieira de Castro (OAB A2065/AM), Matheus de Paulo Pessoa (OAB 38819/CE) Processo 0707791-35.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Miguel Angel Antonio Salvatierra Maimura - Réu: Silvana R Ferreira -

III - DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: a) Confirmar a tutela de urgência anteriormente deferida às fls. 07/08;b) Condenar a parte ré Silvana R.

Ferreira a pagar à parte autora Miguel Angel Antonio Salvatierra Maimura a quantia de R$ 5.998,50 (cinco mil, novecentos e noventa e oito reais e cinquenta centavos), corrigida monetariamente pelo INPC desde o desembolso (15/05/2024) e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.

Condeno a parte ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, entretanto suspendo sua exigibilidade considerando a gratuidade concedida (fls. 74).

Intimem-se.

Ocorrendo o trânsito em julgado, arquivem-se.
30/04/2025 14:50

Expedição de Certidão.
30/04/2025 10:47

Julgado procedente o pedido
17/02/2025 08:19

Conclusos para decisão
17/02/2025 08:17

Expedição de Certidão.
21/01/2025 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Vieira de Castro (OAB A2065/AM), Matheus de Paulo Pessoa (OAB 38819/CE) Processo 0707791-35.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Miguel Angel Antonio Salvatierra Maimura - Réu: Silvana R Ferreira - Considerando as disposições da lei processual e visando ao encaminhamento da instrução do feito, em atendimento ao disposto nos arts. 9º e 10º do CPC, ao Princípio da Não-surpresa e da Colaboração instituídos pela nova lei adjetiva, ensejo as partes o prazo de 10(dez) dias: a) especificar que provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e com que prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, CPC); b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articularem coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC); c) após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC); d) saliente-se que de acordo com o art. 455 do CPC, cabe ao advogado a intimação da testemunha por ele arrolada, dispensando-se a intimação do juízo.

Intimar.
13/12/2024 10:53

Expedida/Certificada
12/12/2024 12:29

Outras Decisões
04/10/2024 12:49

Conclusos para decisão
03/10/2024 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 07:45

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.
10/09/2024 09:10

Expedição de Certidão.
09/09/2024 12:14

Ato ordinatório
04/09/2024 17:18

Juntada de Petição de contestação
26/08/2024 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/08/2024 12:01

Expedida/Certificada
05/08/2024 07:22

Outras Decisões
09/07/2024 13:44

Conclusos para decisão
08/07/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 04:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 16:14

Publicado ato_publicado em 29/05/2024.
24/05/2024 12:36

Juntada de Outros documentos
23/05/2024 16:11

Expedida/Certificada
21/05/2024 13:24

Outras Decisões
17/05/2024 06:34

Conclusos para decisão
17/05/2024 06:34

Ato ordinatório
17/05/2024 06:26

Classe retificada de 12134 para 7
17/05/2024 06:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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