TJAC - 0703885-24.2024.8.01.0070
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica de Rio Branco
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/07/2025 11:23
Publicado ato_publicado em 18/07/2025.
-
18/07/2025 00:00
Intimação
ADV: THALYSSON PEIXOTO BRILHANTE (OAB 4767/AC) - Processo 0703885-24.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - REQUERENTE: B1Maria Garcilei Souza de BarrosB0 - REQUERIDO: B1DETRAN-AC - Departamento Estadual de TransitoB0 - Diante dos fundamentos expostos, deixo de homologar a decisão do juiz leigo e JULGO PROCEDENTE em parte o pedido autoral para determinar o DETRAN-AC a restituir a parte autora, de forma simples, o valor de R$ 1.215,20, devidamente atualizado desde 22/05/2024 pelo índice SELIC.
Julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais e de repetição do indébito.
Havendo recurso tempestivo, recebo-o no duplo efeito e determino a disponibilização dos autos à Turma Recursal, após o decurso do prazo para resposta.
Publique-se.
Intime-se.
Arquivem-se após o transito em julgado. -
17/07/2025 14:39
Expedida/Certificada
-
17/07/2025 14:35
Expedição de Certidão.
-
17/07/2025 13:26
Enviar para publicação
-
17/07/2025 12:57
Julgado procedente em parte do pedido
-
06/06/2025 13:37
Decisão
-
19/04/2025 21:22
Conclusos para julgamento
-
06/02/2025 12:12
Infrutífera
-
01/01/2025 23:36
Juntada de Petição de petição inicial
-
22/12/2024 00:39
Expedição de Certidão.
-
22/12/2024 00:38
Expedição de Certidão.
-
16/12/2024 09:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
16/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Thalysson Peixoto Brilhante (OAB 4767/AC) Processo 0703885-24.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Requerente: Maria Garcilei Souza de Barros - Requerido: DETRAN-AC - Departamento Estadual de Transito - A Secretaria deste Juizado intima e reclamante e o reclamado para ciência da decisão de fl. 80 e do link para audiência híbrida de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 06/02/205, às 10:00 horas .
Link : https://meet.google.com/fsk-cmtp-wgv.
Ficam as partes advertidas que deverão está on-line no dia e horário designado para realização do ato, sendo permitida a tolerância máxima de 10(dez) minutos de atraso. -
13/12/2024 11:50
Expedida/Certificada
-
13/12/2024 11:50
Expedida/Certificada
-
11/12/2024 11:16
Expedição de Certidão.
-
11/12/2024 11:16
Expedição de Certidão.
-
11/12/2024 10:01
Enviar para publicação
-
11/12/2024 09:58
Ato ordinatório
-
11/12/2024 09:52
Enviar para publicação
-
11/12/2024 09:47
Expedição de Certidão.
-
11/12/2024 09:42
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/02/2025 10:00:00, Juizado Especial da Fazenda Pública.
-
06/12/2024 17:23
Outras Decisões
-
03/10/2024 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2024 11:20
Conclusos para julgamento
-
30/09/2024 11:20
Infrutífera
-
30/09/2024 08:10
Juntada de Petição de contestação
-
13/08/2024 13:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2024 00:58
Expedição de Certidão.
-
09/08/2024 09:08
Publicado ato_publicado em 09/08/2024.
-
08/08/2024 11:38
Expedida/Certificada
-
08/08/2024 11:38
Expedida/Certificada
-
05/08/2024 13:05
Expedição de Certidão.
-
05/08/2024 12:13
Somente Publicar
-
05/08/2024 12:12
Ato ordinatório
-
05/08/2024 11:59
Expedição de Mandado.
-
05/08/2024 11:53
Enviar para publicação
-
05/08/2024 11:45
Expedição de Certidão.
-
05/08/2024 11:39
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/09/2024 08:00:00, Juizado Especial da Fazenda Pública.
-
03/08/2024 20:22
Outras Decisões
-
28/06/2024 09:23
Conclusos para despacho
-
27/06/2024 11:46
Classe retificada de 436 para 14695
-
27/06/2024 10:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2024
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
CARIMBO • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0707218-81.2024.8.01.0070
Antonio Alberto de Menezes
Instituto de Administracao Penitenciaria...
Advogado: Antonio Alberto de Menezes Filho
1ª instância - TJAC
Ajuizamento: 25/11/2024 11:01
Processo nº 0706871-48.2024.8.01.0070
Adriana Carvalho de Lima Ferreira
Detran-Ac - Departamento Estadual de Tra...
Advogado: Francisco Silvano Rodrigues Santiago
1ª instância - TJAC
Ajuizamento: 06/11/2024 13:00
Processo nº 0715020-46.2024.8.01.0001
Natalia Selvatici dos Santos
Fundacao Hospital Estadual do Acre - Fun...
Advogado: Denise Jordania Lino Dias
1ª instância - TJAC
Ajuizamento: 09/09/2024 14:10
Processo nº 0707448-26.2024.8.01.0070
Nazare Ferreira do Nascimento
Municipio de Rio Branco
Advogado: Fenisia Araujo da Mota Costa
1ª instância - TJAC
Ajuizamento: 05/12/2024 08:24
Processo nº 0713002-52.2024.8.01.0001
Tania de Araujo Bezerra
Estado do Acre
Advogado: Daniel Alves da Silva Assuncao
1ª instância - TJAC
Ajuizamento: 09/09/2024 14:14