25/03/2025 13:59

Arquivado Definitivamente
25/03/2025 13:58

Arquivado Definitivamente
25/03/2025 13:57

Transitado em Julgado em 25/03/2025
10/03/2025 00:42

Expedição de Certidão.
28/02/2025 08:13

Publicado ato_publicado em 28/02/2025.
28/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB 777/AC), Thais Barros de Souza (OAB 6257/AC) Processo 0706871-48.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamante: Adriana Carvalho de Lima Ferreira - Reclamado: DETRAN-AC - Departamento Estadual de Transito - [...] 1.

Homologo a decisão proferida, nos termos do que dispõe o artigo 40 da Lei Federal n. 9.099/95.

Havendo recurso tempestivo, recebo-o no duplo efeito e determino a disponibilização dos autos à Turma Recursal, após o decurso do prazo para resposta.

Publique-se.

Intime-se.

Arquivem-se após o transito em julgado.
27/02/2025 14:26

Expedida/Certificada
27/02/2025 09:00

Expedição de Certidão.
26/02/2025 14:40

Julgado improcedente o pedido
12/02/2025 07:55

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 13:08

Conclusos para julgamento
10/02/2025 12:35

Infrutífera
10/02/2025 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 12:13

Juntada de Petição de contestação
17/12/2024 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB 777/AC) Processo 0706871-48.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamante: Adriana Carvalho de Lima Ferreira - Reclamado: DETRAN-AC - Departamento Estadual de Transito - ATO ORDINATÓRIO: A Secretaria deste Juizado intima o reclamante para ciência da data de audiência virtual, de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 10/02/2025, ás 09:00 horas.

Fica a parte ADVERTIDA de que deverá estar on-line no dia e horário designados para a realização do ato, sendo permitida a tolerância de 10(dez) minutos de atraso. É de responsabilidade das partes o comparecimento das testemunhas porventura arroladas, as quais deverão estar em ambiente diverso da parte e de seu patrono, cabendo a este juízo tão somente proceder ao envio do link para ingresso no ambiente virtual.

No caso de impossibilidade de comparecimento virtual da parte interessada ou do seu representante legal, a justificativa deverá ser apresentada nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da audiência.

A ausência injustificada da parte Reclamante à audiência implicará na extinção do processo e sua condenação em custas processuais, conforme disposto no art. 51, inciso I, da Lei Federal n. 9.099/95 c/c com o artigo 9º-A, da Lei n. 1.422/2001, ressalvada a concessão de gratuidade de justiça.

O acesso à Audiência por Videoconferência dar-se-á pelo programa GOOGLE MEET.

LINK: https://meet.google.com/myb-ujua-qct.

Para acesso ao ambiente virtual, será necessária a instalação do sistema GOOGLE MEET e o ingresso na audiência, no dia e horário designados.
16/12/2024 11:53

Expedida/Certificada
16/12/2024 11:53

Expedida/Certificada
09/12/2024 11:00

Juntada de Petição de petição inicial
22/11/2024 01:47

Expedição de Certidão.
14/11/2024 14:09

Expedição de Certidão.
14/11/2024 12:31

Somente Publicar
14/11/2024 12:30

Ato ordinatório
14/11/2024 12:23

Expedição de Mandado.
14/11/2024 12:23

Expedição de Certidão.
14/11/2024 12:16

Enviar para publicação
14/11/2024 12:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/02/2025 09:00:00, Juizado Especial da Fazenda Pública.
13/11/2024 14:25

Outras Decisões
07/11/2024 12:11

Conclusos para despacho
07/11/2024 11:45

Classe retificada de 436 para 14695
06/11/2024 13:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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