30/05/2025 08:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2025 11:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/05/2025 09:07

Expedição de Mandado.
30/04/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 11:58

Expedição de Certidão.
15/04/2025 00:22

Expedição de Certidão.
08/04/2025 12:33

Expedição de Edital.
04/04/2025 09:40

Expedição de Certidão.
04/04/2025 09:40

Ato ordinatório
04/04/2025 09:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 11:57

Juntada de Certidão
25/02/2025 10:50

Expedida/Certificada
24/02/2025 12:34

Emenda a inicial
19/02/2025 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 11:34

Juntada de Petição de petição inicial
11/02/2025 12:10

Juntada de Petição de petição inicial
06/02/2025 08:57

Conclusos para despacho
04/02/2025 12:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/02/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2025 00:30

Expedição de Certidão.
02/02/2025 00:30

Expedição de Certidão.
02/02/2025 00:30

Expedição de Certidão.
02/02/2025 00:28

Expedição de Certidão.
27/01/2025 08:43

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 12:51

Emenda à Inicial
22/01/2025 14:04

Conclusos para decisão
22/01/2025 13:28

Expedição de Certidão.
22/01/2025 13:27

Expedição de Certidão.
22/01/2025 13:27

Expedição de Certidão.
22/01/2025 12:56

Expedição de Mandado.
22/01/2025 12:32

Expedição de Certidão.
22/01/2025 12:32

Expedida/Certificada
22/01/2025 12:19

Expedição de Mandado.
22/01/2025 12:18

Ato ordinatório
22/01/2025 12:17

Expedição de Mandado.
22/01/2025 12:16

Ato ordinatório
22/01/2025 12:14

Expedição de Mandado.
22/01/2025 12:12

Ato ordinatório
17/12/2024 13:02

Expedição de Certidão.
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Gerson Boaventura de Souza (OAB 2273/AC) Processo 0719048-57.2024.8.01.0001 - Usucapião - Requerente: Maria Ozanir de Freitas Araújo - Requerido: José Murilo Dias de Araújo - MARIA OZANIR DE FREITAS ARAÚJO ajuizou "ação de usucapião extraordinário" em face do JOSÉ MURILO DIAS DE ARAÚJO.

Decido.

I - Recebo a petição inicial e defiro os benefícios da justiça gratuita, nos termos do artigo 98 do CPC.

II- DETERMINO a citação dos confinantes, para que possam intervir no processo, caso desejem.

III-DETERMINO a intimação do Ministério Público para que se manifeste no processo, conforme o artigo 178 do Código de Processo Civil IV-DETERMINO a intimação da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município para que se pronunciem sobre o pedido.

V-Intime-se as partes para uma audiência preliminar de conciliação, sob a presidência de conciliador, a ser designada pelo cartório para data próxima, destacando a necessidade do comparecimento, cientificando-as de que, o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado, conforme o art. 344, §8º, do Código de Processo Civil (CPC).

Conciliando-se as partes, venha-me os autos conclusos para homologação.

VI-Cite-se o réu para responder a ação, no prazo de 15 (quinze) dias.

No ato da defesa, a parte ré deverá pleitear de forma especificada, as provas que pretende produzir, justificando a pertinência do pleito e a ligação direta entre a prova e o ponto controvertido que pretende por meio dela provar, salientando desde já, que serão indeferidos pedidos genéricos de produção de prova e que não haverá outra oportunidade para fazê-lo, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial.

VII-Apresentada contestação, intime-se a parte autora para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo, na mesma oportunidade, especificar e justificar a pertinência das provas que pretende produzir, fazendo ligação direta entre a prova e o ponto controvertido que pretende por meio dela provar, salientando desde já, que serão indeferidos pedidos genéricos de produção de prova e que não haverá outra oportunidade para fazê-lo.

VIII-Após, havendo pedido de produção de provas, venham conclusos para que seja proferida decisão saneadora.

IX- Não havendo interesse quanto à produção de provas, pleiteando as partes o julgamento antecipado do mérito, ou ainda, caso não ocorra manifestação, retornem os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se.
16/12/2024 11:57

Expedida/Certificada
13/12/2024 13:24

Outras Decisões
18/10/2024 13:54

Conclusos para despacho
18/10/2024 06:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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