14/03/2025 11:35

Expedição de Carta.
28/12/2024 00:35

Expedição de Certidão.
18/12/2024 09:33

Juntada de Certidão
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Mayara Viana Carvalho (OAB 3758/AC) Processo 0030739-03.2010.8.01.0001 - Execução Fiscal - Devedor: Amarildo C.

Coelho - 1.

Indefiro o pedido de desbloqueio de valores formulado às pp. 109/111, tendo em vista que os valores bloqueados servem para a garantia do juízo, conforme determinado nos autos.

Ademais, a parte interessada não apresentou provas suficientes que demonstrem que os valores bloqueados estavam destinados exclusivamente ao pagamento de salários dos funcionários.

Além disso, não se vislumbra, neste momento, motivo legal ou fático que autorize o deferimento do pedido. 2.

Quanto ao pedido de parcelamento de débito, este deverá ser formalizado diretamente na Procuradoria Fiscal e não compete a este Juízo a concessão direta do benefício pleiteado. 3.

Intime-se a parte devedora para, querendo, opor embargos à execução, nos termos do art. 16 da Lei 6.830/80.
17/12/2024 23:31

Expedição de Certidão.
17/12/2024 08:17

Expedida/Certificada
16/12/2024 11:45

Recebidos os autos
16/12/2024 11:45

Indeferimento
13/12/2024 10:40

Conclusos para despacho
03/05/2024 12:28

Juntada de Petição de petição inicial
12/04/2024 00:58

Expedição de Certidão.
04/04/2024 10:51

Publicado ato_publicado em 04/04/2024.
03/04/2024 09:51

Expedida/Certificada
02/04/2024 20:38

Expedição de Certidão.
01/04/2024 10:55

Expedição de Certidão.
27/03/2024 19:02

Recebidos os autos
27/03/2024 19:02

Mero expediente
27/03/2024 09:04

Conclusos para despacho
12/03/2024 05:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 09:36

Expedição de Certidão.
01/03/2024 08:27

Ato ordinatório
01/02/2024 10:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/02/2024 10:51

Juntada de Mandado
19/10/2023 09:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/10/2023 11:21

Expedição de Mandado.
18/10/2023 09:11

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
07/10/2023 01:22

Expedição de Certidão.
29/09/2023 16:41

Publicado ato_publicado em 29/09/2023.
29/09/2023 14:42

Expedição de Carta.
26/09/2023 13:47

Expedida/Certificada
26/09/2023 12:51

Expedição de Certidão.
25/09/2023 11:10

Recebidos os autos
25/09/2023 11:10

Mero expediente
14/08/2023 08:53

Conclusos para decisão
18/05/2023 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2023 00:58

Expedição de Certidão.
03/05/2023 12:32

Expedição de Certidão.
24/08/2022 10:19

Recebidos os autos
24/08/2022 10:19

Mero expediente
09/03/2021 15:31

Expedição de Certidão.
19/07/2019 11:20

Conclusos para decisão
28/05/2019 13:12

Juntada de Outros documentos
28/05/2019 13:12

Juntada de Outros documentos
06/05/2019 21:31

Expedição de Certidão.
25/04/2019 11:55

Ato ordinatório
12/11/2018 09:53

Juntada de Outros documentos
06/11/2018 11:45

Expedição de Outros documentos.
06/11/2018 07:27

Expedição de Certidão.
24/10/2018 12:47

Juntada de Outros documentos
16/10/2018 19:41

Expedição de Certidão.
15/10/2018 21:48

Expedição de Certidão.
10/10/2018 12:20

Expedição de Mandado.
10/10/2018 12:20

Expedição de Certidão.
09/10/2018 09:41

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/11/2018 08:50:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.
08/10/2018 18:30

Publicado ato_publicado em 08/10/2018.
08/10/2018 10:38

Juntada de Outros documentos
05/10/2018 16:21

Expedição de Certidão.
05/10/2018 14:53

Expedida/Certificada
05/10/2018 12:44

Recebidos os autos
05/10/2018 12:44

Mero expediente
05/10/2018 11:15

Juntada de Outros documentos
03/10/2018 16:35

Juntada de Outros documentos
02/10/2018 19:38

Expedição de Certidão.
02/10/2018 17:42

Ato ordinatório
20/08/2018 09:23

Conclusos para decisão
20/08/2018 09:20

Expedição de Certidão.
29/07/2018 08:12

Juntada de Outros documentos
19/06/2018 14:27

Expedição de Mandado.
22/05/2018 09:49

Juntada de Outros documentos
17/05/2018 16:04

Juntada de Outros documentos
17/05/2018 15:45

Juntada de Outros documentos
15/05/2018 10:37

Juntada de Outros documentos
26/02/2018 15:31

Publicado ato_publicado em 26/02/2018.
22/02/2018 14:42

Expedida/Certificada
29/01/2018 11:21

Outras Decisões
26/01/2018 12:10

Recebidos os autos
22/11/2017 17:52

Conclusos para decisão
06/03/2017 17:10

Juntada de Outros documentos
06/03/2017 17:10

Juntada de Outros documentos
20/02/2017 17:25

Publicado ato_publicado em 20/02/2017.
14/02/2017 17:16

Expedida/Certificada
14/02/2017 15:17

Ato ordinatório
05/12/2014 13:48

Juntada de Outros documentos
05/12/2014 13:48

Juntada de Outros documentos
13/02/2014 10:09

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
19/11/2013 12:00

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
19/11/2013 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
18/10/2013 12:00

Expedição de Certidão.
18/10/2013 12:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
09/07/2013 12:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
18/06/2013 12:00

Publicado ato_publicado em 18/06/2013.
17/06/2013 12:00

Expedida/Certificada
17/06/2013 12:00

Somente Publicar
17/06/2013 12:00

Enviar para publicação
17/06/2013 12:00

Mero expediente
22/05/2013 12:00

Conclusos para despacho
22/05/2013 12:00

Expedição de Certidão.
21/05/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
21/11/2012 12:00

Publicado ato_publicado em 21/11/2012.
20/11/2012 12:00

Expedida/Certificada
14/11/2012 12:00

Somente Publicar
14/11/2012 12:00

Mero expediente
24/10/2012 12:00

Conclusos para despacho
23/10/2012 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/10/2012 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
19/10/2012 12:00

Publicado ato_publicado em 19/10/2012.
18/10/2012 12:00

Expedida/Certificada
24/09/2012 12:00

Outras Decisões
19/09/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
09/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
09/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
09/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
09/07/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
09/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
09/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
09/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
09/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
09/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
09/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
09/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
09/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
09/07/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
09/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
09/07/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
09/07/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
09/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
09/07/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
09/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
09/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
09/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
09/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
09/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
09/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
09/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
09/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
09/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
09/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
09/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
09/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
09/07/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
09/07/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
09/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
09/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
09/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
09/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
09/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
09/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
09/07/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2012 12:00

Expedição de Outros documentos.
04/05/2012 12:00

Expedição de Outros documentos.
02/05/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2012 12:00

Recebidos os autos
19/04/2012 12:00

Expedida/Certificada
17/04/2012 12:00

Ato ordinatório
26/03/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
27/02/2012 12:00

Outras Decisões
27/02/2012 12:00

Recebidos os autos
27/02/2012 12:00

Conclusos para decisão
24/02/2012 12:00

Expedição de Mandado.
16/02/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2012 12:00

Recebidos os autos
07/02/2012 12:00

Expedida/Certificada
07/02/2012 12:00

Expedição de Certidão.
03/02/2012 12:00

Outras Decisões
31/01/2012 12:00

Recebidos os autos
30/01/2012 12:00

Conclusos para decisão
24/01/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2012 12:00

Recebidos os autos
12/01/2012 12:00

Expedida/Certificada
12/01/2012 12:00

Ato ordinatório
11/01/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
30/12/2011 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento
25/11/2011 12:00

Expedição de Outros documentos.
23/11/2011 12:00

Juntada de Outros documentos
23/11/2011 12:00

Recebidos os autos
10/11/2011 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/11/2011 12:00

Outras Decisões
03/11/2011 12:00

Recebidos os autos
27/10/2011 12:00

Conclusos para decisão
26/10/2011 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2011 12:00

Expedição de Mandado.
19/09/2011 12:00

Outras Decisões
19/09/2011 12:00

Recebidos os autos
16/09/2011 12:00

Conclusos para decisão
15/09/2011 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2011 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2011 12:00

Recebidos os autos
01/09/2011 12:00

Entrega em carga/vista
08/08/2011 12:00

Outras Decisões
08/08/2011 12:00

Recebidos os autos
08/08/2011 12:00

Conclusos para decisão
22/07/2011 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2011 12:00

Recebidos os autos
14/07/2011 12:00

Entrega em carga/vista
12/07/2011 12:00

Expedição de Certidão.
03/06/2011 12:00

Juntada de Outros documentos
26/04/2011 12:00

Expedição de Mandado.
25/04/2011 12:00

Juntada de Outros documentos
11/04/2011 12:00

Expedição de Certidão.
24/02/2011 12:00

Expedição de Certidão.
21/02/2011 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento
03/02/2011 12:00

Expedição de Outros documentos.
10/01/2011 12:00

Recebidos os autos
03/01/2011 12:00

Entrega em carga/vista
22/12/2010 12:00

Outras Decisões
22/12/2010 12:00

Recebidos os autos
21/12/2010 12:00

Conclusos para decisão
17/12/2010 12:00

Juntada de Outros documentos
17/12/2010 12:00

Recebidos os autos
17/12/2010 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2013

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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