18/06/2025 13:36

Conclusos para despacho
18/06/2025 13:35

Expedição de Certidão.
16/04/2025 10:17

Expedição de Certidão.
31/03/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 08:09

Juntada de Certidão
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Alessandro Callil de Castro (OAB 3131/AC), Lucas Vieira Carvalho (OAB 3456/AC) Processo 0708567-79.2017.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Credor: CALLIL & CARVALHO ADVOGADOS ASSOCIADOS, Instituto Impacto de Pesquisas Econômicas e Sociais - Devedor: Município de Rio Branco - Certifico, em atenção ao item 22 das peças processuais do sistema de precatório, a realização do seguinte ato ordinatório: Intimo as partes quanto ao espelho do precatório cadastrado no SEAP e juntado às pp. 657-659 dos, requerendo assim o que entender de direito, no prazo de 5 dias.
20/03/2025 12:49

Expedida/Certificada
20/03/2025 09:31

Expedição de Certidão.
20/03/2025 09:29

Ato ordinatório
20/03/2025 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 12:45

Expedição de Certidão.
31/01/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/12/2024 00:11

Expedição de Certidão.
19/12/2024 11:02

Juntada de Certidão
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Alessandro Callil de Castro (OAB 3131/AC) Processo 0708567-79.2017.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Requerente: Instituto Impacto de Pesquisas Econômicas e Sociais - Devedor: Município de Rio Branco - Cuida-se de cumprimento de sentença de honorários advocatícios de sucumbência proposto pelos patronos da parte autora às pp. 599/600. À p. 604 o Município de Rio Branco concordou com os cálculos apresentados.

Neste sentido, no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública observar-se-á o disposto no art. 535 do Código de Processo Civil, intimando-se o ente devedor para impugnar a execução no prazo de trinta dias.

Não impugnada a execução, segue-se o procedimento estabelecido no § 3º e incisos do mesmo artigo.

Assim, ante a concordância manifestada pela Fazenda Pública, homologo os cálculos apresentados à p. 601, no valor de R$ 20.350,26 (vinte mil trezentos e cinquenta reais e vinte e seis centavos).

Determino a intimação da parte credora para apresentar, no prazo de dez dias, e caso ainda não estejam nos autos, as peças necessárias à formação do Precatório, consoante dispõe o item 43, Seção IV, Capítulo IV das Normas de Serviços das Escrivanias de Justiça, editada pela Corregedoria Geral da Justiça.

Apresentadas as informações, prossiga-se com a expedição do Precatório ao Núcleo de Precatórios do TJ/AC, requerendo o pagamento do valor do crédito consolidado, por intermédio da Presidente do Tribunal de Justiça.

Observe a Secretaria que "os débitos de natureza alimentícia compreendem aqueles decorrentes de salários, vencimentos, proventos, pensões e suas complementações, benefícios previdenciários e indenizações por morte ou por invalidez, fundadas em responsabilidade civil, em virtude de sentença judicial transitada em julgado" (Art. 100, §1º da CF).

Intime-se.

Cumpra-se, observando o benefício da prioridade na tramitação, quando for o caso.

Após, voltem-me conclusos para arquivamento.
18/12/2024 13:56

Expedida/Certificada
18/12/2024 09:49

Expedição de Certidão.
18/12/2024 08:43

Evoluída a classe de 1116 para 156
13/09/2024 19:17

Expedição de precatório/rpv
27/08/2024 13:39

Conclusos para decisão
01/02/2024 09:52

Juntada de Petição de petição inicial
19/12/2023 11:07

Publicado ato_publicado em 19/12/2023.
14/12/2023 13:36

Expedida/Certificada
12/12/2023 17:01

Expedição de Certidão.
17/10/2023 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 21:13

Mero expediente
29/08/2023 12:47

Conclusos para despacho
15/05/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 00:53

Expedição de Certidão.
13/04/2023 14:03

Publicado ato_publicado em 13/04/2023.
10/04/2023 13:29

Expedida/Certificada
03/04/2023 12:09

Expedição de Certidão.
03/04/2023 10:36

Ato ordinatório
14/07/2022 11:39

Processo Reativado
17/09/2021 13:08

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
17/09/2021 13:03

Expedição de Certidão.
18/05/2021 09:49

Expedição de Certidão.
14/05/2021 18:50

Expedição de Certidão.
14/05/2021 09:25

Expedida/Certificada
12/05/2021 13:44

Julgado procedente o pedido
08/02/2021 19:00

Conclusos para julgamento
10/12/2020 01:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2020 19:15

Expedição de Certidão.
27/11/2020 14:56

Ato ordinatório
19/11/2020 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2020 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/10/2020 19:24

Expedição de Certidão.
26/10/2020 14:45

Expedida/Certificada
26/10/2020 08:54

Outras Decisões
29/09/2020 14:34

Conclusos para decisão
21/09/2020 17:49

Expedição de Certidão.
07/08/2020 13:25

Mero expediente
18/06/2020 11:38

Conclusos para decisão
09/06/2020 01:20

Expedição de Certidão.
09/06/2020 01:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
09/06/2020 01:16

Juntada de Outros documentos
09/06/2020 01:16

Juntada de Outros documentos
18/12/2019 14:34

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
11/12/2019 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/12/2019 19:48

Expedição de Certidão.
10/12/2019 15:46

Expedida/Certificada
10/12/2019 10:03

Outras Decisões
06/12/2019 11:13

Conclusos para decisão
06/12/2019 11:12

Juntada de Outros documentos
28/11/2019 14:21

Expedição de Certidão.
28/11/2019 14:15

Juntada de Outros documentos
07/11/2019 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/11/2019 15:37

Expedida/Certificada
04/11/2019 16:30

Suscitado Conflito de Competência
01/11/2019 11:51

Conclusos para decisão
01/11/2019 10:38

Mero expediente
07/08/2019 15:01

Conclusos para decisão
07/08/2019 11:00

Publicado ato_publicado em 07/08/2019.
05/08/2019 15:58

Expedida/Certificada
05/08/2019 15:29

Somente Publicar
05/08/2019 15:29

Enviar para publicação
05/08/2019 11:40

Mero expediente
01/08/2019 13:02

Conclusos para decisão
30/07/2019 09:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/07/2019 09:01

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
12/07/2019 13:59

Expedição de Certidão.
03/07/2019 18:41

Publicado ato_publicado em 03/07/2019.
02/07/2019 14:56

Expedida/Certificada
01/07/2019 11:47

Declarada incompetência
24/06/2019 12:46

Conclusos para decisão
15/03/2019 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2019 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2019 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2018 13:36

Publicado ato_publicado em 19/12/2018.
18/12/2018 13:29

Expedida/Certificada
24/10/2018 19:15

Ato ordinatório
12/06/2018 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2018 09:22

Juntada de Outros documentos
04/05/2018 09:21

Expedição de Outros documentos.
23/04/2018 15:24

Publicado ato_publicado em 23/04/2018.
20/04/2018 13:56

Expedida/Certificada
20/04/2018 11:26

Expedição de Certidão.
10/04/2018 10:41

Expedição de Mandado.
08/02/2018 09:31

Ato ordinatório
08/02/2018 09:04

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/05/2018 10:50:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.
13/11/2017 16:49

Publicado ato_publicado em 13/11/2017.
10/11/2017 16:04

Expedida/Certificada
10/11/2017 10:36

Outras Decisões
06/11/2017 20:07

Conclusos para decisão
06/10/2017 14:40

Juntada de Outros documentos
27/09/2017 15:46

Publicado ato_publicado em 27/09/2017.
26/09/2017 15:57

Expedida/Certificada
26/09/2017 13:07

Mero expediente
21/09/2017 17:14

Conclusos para decisão
06/09/2017 14:22

Juntada de Outros documentos
01/09/2017 15:07

Expedição de Certidão.
29/08/2017 15:53

Publicado ato_publicado em 29/08/2017.
28/08/2017 15:59

Expedida/Certificada
28/08/2017 15:15

Expedição de Mandado.
28/08/2017 15:13

Expedição de Mandado.
28/08/2017 14:54

Mero expediente
24/08/2017 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2017 18:19

Conclusos para decisão
07/08/2017 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2017 17:47

Expedição de Certidão.
27/07/2017 13:17

Publicado ato_publicado em 27/07/2017.
26/07/2017 17:39

Expedição de Mandado.
26/07/2017 16:02

Expedida/Certificada
26/07/2017 08:17

Mero expediente
24/07/2017 16:08

Conclusos para decisão
24/07/2017 07:54

Conclusos para despacho
21/07/2017 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2019

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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