TJAC - 0704358-04.2016.8.01.0001

1ª instância - Vara de Execucao Fiscal de Rio Branco

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JERFESSON DAMASCENO ARAUJO

Advogados

LEANDRO DE SOUZA MARTINS

OAB: 3368/AC

MYRIAN MARIANA PINHEIRO DA SILVA

OAB: 3708/AC

CPF *32.***.*33-15

LAIS EMANUELA DE SOUZA MARTINS

CPF *44.***.*81-15

Polo Passivo

Partes

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE - SESACRE

CNPJ: 04.034.526/0001-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/04/2025 11:25

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2025 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2025 12:13

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Leandro de Souza Martins (OAB 3368/AC), Myrian Mariana Pinheiro da Silva (OAB 3708/AC), Laís Emanuela de Souza Martins (OAB 4282/AC) Processo 0704358-04.2016.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Jerfesson Damasceno Araujo - Réu: Estado do Acre - Certifico, em atenção ao item 23, 24 e 25 das peças processuais do sistema de precatório (SEAP).

    Ademais em observação aos documentos pessoais da parte autora, nos autos representada por seu genitor, vê-se que o mesmo atingiu a maioridade.

    Diante dos exposto, certifico a realização do seguinte ato ordinatório: Intimo a parte autora para juntar aos autos, comprovantes de situação regular do CPF's e dados das contas de depósito dos créditos, tanto do autor quanto do advogado, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Ademais no mesmo prazo a parte deverá se manifestar acerca do advento da maioridade do autor, e nos termos do item A.2, do Provimento da COGER nº 16/2016, juntar o instrumento do mandato.

  • 24/03/2025 13:01

    Expedida/Certificada

  • 24/03/2025 12:12

    Ato ordinatório

  • 13/03/2025 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 29/12/2024 00:47

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2024 09:12

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Leandro de Souza Martins (OAB 3368/AC), Laís Emanuela de Souza Martins (OAB 4282/AC) Processo 0704358-04.2016.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Jerfesson Damasceno Araujo - Réu: Estado do Acre - Processo em fase final do cumprimento de sentença.

    Cálculos homologados às pp. 293/295.

    Sobreveio pedido dos patronos do Autor às pp. 320/327, para "a expedição antecipada do precatório do destaque dos honorários do valor principal no importe de R$ 3.209,65", ao que foi dado indeferimento à p. 329.

    Em nova manifestação de pp. 331/332, o patrono do autor requer a expedição de precatório com reserva honorários contratuais no percentual de 30% (trinta por cento), assim como a expedição de RPV para pagamento dos honorários advocatícios de sucumbência.

    Defiro os pedidos tais como formulados. À Secretaria para que expeça requisição de precatório no importe de R$ 10.698,86 (dez mil seiscentos e noventa e oito reais e oitenta e seis centavos), com reserva de honorários contratuais de 30% (trinta por cento), conforme contrato juntado às pp. 308/312, e RPV no valor de R$ 1.604,83 (mil seiscentos e quatro reais e oitenta e três centavos), para o pagamento dos honorários sucumbenciais, observando-se os termos finais da decisão de homologação do cumprimento de sentença de pp. 293/295.

    Intime-se.Cumpra-se.

  • 18/12/2024 13:57

    Expedida/Certificada

  • 18/12/2024 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 19:17

    Outras Decisões

  • 27/08/2024 13:31

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2024 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2023 11:06

    Publicado ato_publicado em 19/12/2023.

  • 14/12/2023 13:36

    Expedida/Certificada

  • 21/07/2023 00:00

    Evoluída a classe de 7 para 156

  • 22/06/2023 13:02

    Outras Decisões

  • 25/04/2023 12:04

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2022 08:40

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2022 20:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2022 07:50

    Publicado ato_publicado em 26/08/2022.

  • 24/08/2022 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2022 11:56

    Expedida/Certificada

  • 27/07/2022 23:30

    Outras Decisões

  • 05/05/2022 11:26

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2022 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2021 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2021 07:54

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2021 08:11

    Publicado ato_publicado em 18/11/2021.

  • 12/11/2021 07:44

    Expedida/Certificada

  • 10/11/2021 19:06

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2021 03:46

    Mero expediente

  • 23/07/2021 11:13

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2021 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2021 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2021 07:51

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2021 13:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/07/2021 12:09

    Expedida/Certificada

  • 07/07/2021 19:02

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2021 16:08

    Acolhimento

  • 16/03/2021 21:16

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2021 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2021 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2021 11:19

    Expedida/Certificada

  • 06/02/2021 11:22

    Ato ordinatório

  • 15/09/2020 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2020 07:52

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2020 14:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/08/2020 19:29

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2020 15:52

    Expedida/Certificada

  • 21/08/2020 09:43

    Mero expediente

  • 28/07/2020 11:21

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2020 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2020 08:26

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2020 10:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/06/2020 15:50

    Expedida/Certificada

  • 19/06/2020 19:09

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2020 09:45

    Ato ordinatório

  • 19/06/2020 09:16

    Processo Reativado

  • 07/06/2020 14:18

    Recebidos os autos

  • 19/07/2019 15:23

    Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

  • 19/07/2019 15:22

    Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

  • 17/06/2019 13:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2019 00:48

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2019 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2019 11:33

    Publicado ato_publicado em 28/05/2019.

  • 27/05/2019 15:57

    Expedida/Certificada

  • 24/05/2019 10:12

    Ato ordinatório

  • 19/03/2019 18:12

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2019 07:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2019 21:02

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2019 17:02

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2019 11:13

    Publicado ato_publicado em 15/02/2019.

  • 14/02/2019 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2019 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2019 14:59

    Expedida/Certificada

  • 14/02/2019 10:26

    Julgado improcedente o pedido

  • 19/12/2018 11:55

    Conclusos para julgamento

  • 23/11/2018 17:37

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2018 19:25

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2018 11:47

    Ato ordinatório

  • 08/10/2018 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2018 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2018 09:52

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2018 10:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2018 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2018 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2018 16:02

    Expedição de Mandado.

  • 17/09/2018 11:32

    Mero expediente

  • 12/09/2018 16:28

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2018 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2018 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2018 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2018 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2018 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2018 13:17

    Expedição de Ofício.

  • 19/07/2018 15:51

    Expedição de Mandado.

  • 17/07/2018 14:13

    Expedição de Mandado.

  • 12/07/2018 13:42

    Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/09/2018 10:00:00, Vara de Execução Fiscal.

  • 05/07/2018 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2018 13:57

    Publicado ato_publicado em 03/07/2018.

  • 29/06/2018 19:29

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2018 19:28

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2018 15:40

    Expedida/Certificada

  • 28/06/2018 13:42

    Mero expediente

  • 14/06/2018 10:22

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2018 17:42

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2018 20:48

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2018 16:58

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2018 11:10

    Publicado ato_publicado em 17/05/2018.

  • 16/05/2018 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2018 15:55

    Expedida/Certificada

  • 16/05/2018 13:55

    Ato ordinatório

  • 14/05/2018 12:32

    Mero expediente

  • 03/05/2018 15:09

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2018 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2018 13:51

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2018 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2018 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2017 08:57

    Publicado ato_publicado em 11/10/2017.

  • 10/10/2017 19:22

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2017 15:54

    Expedida/Certificada

  • 03/10/2017 10:05

    Ato ordinatório

  • 03/10/2017 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2017 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2017 10:30

    Expedição de Ofício.

  • 21/09/2017 08:31

    Publicado ato_publicado em 21/09/2017.

  • 20/09/2017 19:28

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2017 15:58

    Expedida/Certificada

  • 20/09/2017 11:55

    Outras Decisões

  • 05/09/2017 09:28

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2017 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2017 21:25

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2017 17:16

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2017 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2017 08:27

    Publicado ato_publicado em 10/08/2017.

  • 09/08/2017 19:26

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2017 15:55

    Expedida/Certificada

  • 08/08/2017 08:37

    Outras Decisões

  • 28/07/2017 19:18

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2017 10:12

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2017 17:24

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2017 17:07

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2017 08:31

    Publicado ato_publicado em 18/07/2017.

  • 17/07/2017 19:35

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2017 15:33

    Expedida/Certificada

  • 17/07/2017 13:55

    Mero expediente

  • 02/05/2017 08:48

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2017 17:35

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2017 19:22

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2017 11:39

    Mero expediente

  • 12/01/2017 08:44

    Conclusos para decisão

  • 21/12/2016 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2016 08:19

    Publicado ato_publicado em 06/12/2016.

  • 05/12/2016 15:48

    Expedida/Certificada

  • 05/12/2016 15:14

    Ato ordinatório

  • 06/10/2016 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2016 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2016 11:12

    Mero expediente

  • 05/08/2016 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2016 10:38

    Expedição de Mandado.

  • 05/08/2016 08:34

    Publicado ato_publicado em 05/08/2016.

  • 04/08/2016 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2016 15:42

    Expedida/Certificada

  • 04/08/2016 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2016 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2016 12:23

    Ato ordinatório

  • 04/08/2016 12:21

    Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/10/2016 09:30:00, Vara de Execução Fiscal.

  • 04/08/2016 10:07

    Publicado ato_publicado em 04/08/2016.

  • 03/08/2016 15:51

    Expedida/Certificada

  • 03/08/2016 14:31

    Mero expediente

  • 02/08/2016 08:41

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2016 17:27

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2016 08:15

    Publicado ato_publicado em 14/07/2016.

  • 13/07/2016 15:51

    Expedida/Certificada

  • 12/07/2016 16:02

    Mero expediente

  • 07/07/2016 12:02

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2016 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2016 08:51

    Publicado ato_publicado em 01/06/2016.

  • 31/05/2016 15:32

    Expedida/Certificada

  • 31/05/2016 10:20

    Mero expediente

  • 27/05/2016 10:20

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2016 10:14

    Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2016

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0716098-12.2023.8.01.0001

Rebeca Vitoria de Arruda Santos

Boticario Produtos de Beleza LTDA

Advogado: Thiago Amadeu Nunes de Jesus

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 08/11/2023 07:59

Exibir Processo

Processo nº 0712504-87.2023.8.01.0001

Adalberto Jose Moreto

Diretor de Administracao Tributaria da S...

Advogado: Lidiane Lima de Carvalho

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 12/09/2023 06:58

Exibir Processo

Processo nº 0712748-84.2021.8.01.0001

Associacao Comercial Industrial de Servi...

Secretario de Financas do Municipio de R...

Advogado: Bruno Romero Pedrosa Monteiro

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 12/11/2021 07:22

Exibir Processo

Processo nº 0715255-47.2023.8.01.0001

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

Wenaldi Santana de Lima

Advogado: Andre de Assis Rosa

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 01/11/2023 08:01

Exibir Processo

Processo nº 0701294-96.2024.8.01.0003

Elda Batista Rodrigues

Banco do Brasil S/A

Advogado: Rogerio Justino Alves Reis

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 25/09/2024 13:26

Exibir Processo