16/06/2025 13:05

Conclusos para despacho
13/06/2025 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 08:28

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 05:15

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: PAULO CESAR BARRETO PEREIRA (OAB 2463/AC) - Processo 0715916-36.2017.8.01.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - INVTE: B1Lidiane Xavier FerreiraB0 - INTRSDO: B1Luiz Gonzaga Reis da SilvaB0 - B1Banco Bradesco S/AB0 e outros - Acolho as justificativas da senhora Lidiane e reconduzo-a à inventariança.

Lavre-se novo termo de compromisso, que deve ser juntado aos autos por ela em 24 horas.

Advirto-a de que em caso de desatenção com as ordens judiciais, além da remoção, será aplicada multa à mesma.

Após a juntada do termo, deve a inventariante dar andamento ao processo, cumprindo a cota ministerial de fls. 764, em 15 dias.

Intimem-se.
22/05/2025 07:27

Expedida/Certificada
21/05/2025 11:12

deferimento
28/04/2025 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 09:55

Conclusos para despacho
11/04/2025 09:54

Expedição de Certidão.
20/03/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 09:46

Juntada de Certidão
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Mafra Biancao (OAB 2822/AC), Antonio Olimpio de Melo Sobrinho (OAB 3354/AC), MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 3600/AC), Mauro Paulo Galera Mari (OAB 3731/AC), Gilberto Picolotto Junior (OAB 13673/MS) Processo 0715916-36.2017.8.01.0001 - Inventário - Invte: Lidiane Xavier Ferreira - Trata-se de processo em tramitação acerca de 08 anos.

As inventariantes nomeadas anteriormente disseram ter dificuldades em conseguir informações acerca do patrimônio do falecido.

Inicialmente, consigno que a herdeira Maria Eduarda pediu sua própria remoção da inventariança, o que foi deferido, assim como a recondução de Lidiane Xavier para o encargo, pleito indeferido, pois esta não cumpriu com o determinado pelo juízo, conforme consta do despacho de p. 780.

Posteriormente, Maria Eduarda pede a sua própria recondução ao encargo, tendo em vista o indeferimento da nomeação de Lidiane para o múnus.

Nas pp. 785/786, os herdeiros Victor e Victória requerem a nomeação de inventariante dativo, informando que a inventariante omitiu bens e que o falecido, em vida, transferiu bens para terceiros com a intenção de fraudar credores.

Quanto à eventual fraude, ao juízo de inventário só é dado analisar o que pode ser comprovado documentalmente, de forma que o fato que exige dilação probatória deve ser intentado nas vias ordinárias por meio de ação própria.

A nomeação de inventariante dativo exige que os valores sejam suportados por alguém, os herdeiros alegam ser hipossuficientes, o espólio está em aparente insolvência, fato esse que impede a aceitação por qualquer profissional apto.

Entretanto, há credores que são os principais interessados em receber seus créditos.

Assim, intimem-se os credores (722/723, 726/727 e 784) para informarem, no prazo de 15 dias, se pretendem suportar os honorários referentes à nomeação de inventariante dativo.
14/03/2025 12:50

Expedida/Certificada
13/03/2025 12:35

Mero expediente
25/02/2025 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 13:15

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 09:42

Conclusos para despacho
28/01/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 08:15

Juntada de Certidão
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Antonio Olimpio de Melo Sobrinho (OAB 3354/AC), Luciana Xavier Ferreira (OAB 4911/AC) Processo 0715916-36.2017.8.01.0001 - Inventário - Invte: Lidiane Xavier Ferreira - Autos n.º 0715916-36.2017.8.01.0001 Classe Inventário Inventariante Lidiane Xavier Ferreira Inventariado Claudinir Francisco Bonamigo Decisão Maria Eduarda formula pedido de sua exclusão do encargo de inventariante, o que defiro, visto a alegação de que não possui condições de conduzir o inventário, entretanto a senhora Lidiane já foi removida por não atender às ordens judiciais.

Assim, intimem-se os demais herdeiros para indicarem quem irá representa-los nos autos na qualidade de inventariante, caso contrário será nomeado inventariante judicial.

Prazo: 10 dias.

Acolho a cota Ministerial de p. 764.

Intimem-se na forma requerida.

Rio Branco- AC, 16 de dezembro de 2024.
18/12/2024 14:52

Expedida/Certificada
18/12/2024 09:27

Outras Decisões
19/11/2024 10:57

Conclusos para despacho
18/10/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 09:09

Juntada de Petição de petição inicial
06/10/2024 09:29

Ato ordinatório
06/10/2024 09:29

Expedição de Certidão.
02/10/2024 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 09:29

Publicado ato_publicado em 11/09/2024.
06/09/2024 17:34

Expedida/Certificada
05/09/2024 09:13

Mero expediente
29/08/2024 15:14

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 11:47

Juntada de Petição de petição inicial
14/06/2024 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 13:51

Juntada de Petição de petição inicial
13/06/2024 07:03

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 07:02

Juntada de Outros documentos
10/06/2024 13:13

Conclusos para despacho
10/06/2024 11:34

Juntada de Petição de parecer
07/06/2024 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 07:17

Juntada de Aviso de Recebimento
23/05/2024 10:14

Apensado ao processo
21/05/2024 01:16

Expedição de Certidão.
21/05/2024 01:16

Expedição de Certidão.
21/05/2024 01:16

Expedição de Certidão.
21/05/2024 01:16

Expedição de Certidão.
14/05/2024 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 08:22

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.
14/05/2024 08:18

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.
10/05/2024 16:29

Expedição de Certidão.
10/05/2024 16:29

Expedição de Certidão.
10/05/2024 16:29

Expedição de Certidão.
10/05/2024 16:29

Expedição de Certidão.
10/05/2024 15:00

Ato ordinatório
10/05/2024 14:57

Ato ordinatório
10/05/2024 14:55

Expedida/Certificada
10/05/2024 14:47

Expedição de Carta.
10/05/2024 14:46

Expedição de Carta.
10/05/2024 14:44

Expedição de Carta.
10/05/2024 14:29

Expedida/Certificada
06/05/2024 10:23

Mero expediente
19/04/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 07:53

Expedida/certificada
29/11/2023 07:48

Expedida/certificada
28/11/2023 11:17

Expedida/Certificada
28/11/2023 11:16

Ato ordinatório
28/11/2023 11:00

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 08:25

Conclusos para despacho
28/11/2023 07:59

Expedida/Certificada
28/11/2023 07:56

Ato ordinatório
28/11/2023 07:45

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 07:51

Expedida/certificada
15/07/2023 13:31

Expedida/Certificada
15/07/2023 13:30

Mero expediente
06/07/2023 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 10:00

Juntada de Ofício
22/05/2023 10:00

Juntada de Ofício
22/05/2023 09:59

Juntada de Ofício
24/04/2023 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 10:41

Juntada de Outros documentos
20/04/2023 10:41

Mero expediente
20/04/2023 07:47

Juntada de Petição de petição inicial
19/04/2023 14:34

Expedição de Certidão.
19/04/2023 14:34

Expedição de Certidão.
19/04/2023 13:29

Ato ordinatório
19/04/2023 13:28

Ato ordinatório
14/04/2023 08:20

Expedida/certificada
14/04/2023 08:18

Expedida/certificada
12/04/2023 13:14

Expedida/Certificada
12/04/2023 13:07

Expedida/Certificada
12/04/2023 13:02

Mero expediente
12/04/2023 10:45

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/04/2023 08:00:00, Vara de Registros Públicos, Órfãos e Sucessões e de Cartas Precatórias Cíveis.
12/04/2023 09:44

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 08:55

Expedida/certificada
04/04/2023 13:31

Expedida/Certificada
04/04/2023 08:52

Mero expediente
01/03/2023 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2023 12:06

Conclusos para despacho
29/12/2022 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2022 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2022 10:49

Mero expediente
05/12/2022 10:22

Conclusos para despacho
05/12/2022 10:21

Expedição de Certidão.
18/08/2022 10:56

Expedida/certificada
17/08/2022 11:31

Expedida/Certificada
19/07/2022 14:51

Mero expediente
06/07/2022 13:35

Conclusos para despacho
06/07/2022 13:34

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 05:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2022 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2022 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2022 08:34

Expedida/certificada
28/03/2022 11:17

Expedida/Certificada
23/03/2022 22:19

Mero expediente
18/02/2022 13:06

Conclusos para despacho
06/02/2022 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2022 11:40

Apensado ao processo
20/01/2022 08:06

Expedida/certificada
19/01/2022 08:54

Expedição de Carta.
19/01/2022 08:52

Expedição de Carta.
19/01/2022 08:15

Expedida/Certificada
25/11/2021 10:53

Mero expediente
08/09/2021 09:38

Apensado ao processo
30/07/2021 13:32

Conclusos para despacho
29/03/2021 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2020 10:41

Juntada de Outros documentos
16/12/2020 10:26

Expedida/Certificada
10/08/2020 13:53

Expedida/Certificada
31/07/2020 12:31

Mero expediente
09/07/2020 10:40

Conclusos para despacho
09/07/2020 10:39

Expedição de Certidão.
08/07/2020 08:59

Publicado ato_publicado em 08/07/2020.
03/07/2020 08:54

Expedida/Certificada
14/02/2020 14:42

Mero expediente
15/01/2020 11:34

Conclusos para despacho
22/11/2019 11:34

Juntada de Outros documentos
09/08/2019 12:24

Mero expediente
08/05/2019 13:29

Juntada de Outros documentos
19/03/2019 13:36

Juntada de Outros documentos
21/02/2019 10:15

Conclusos para despacho
13/02/2019 11:23

Juntada de Outros documentos
16/01/2019 16:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/01/2019 16:55

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
16/01/2019 12:14

Desapensado do processo numero_do_processo
16/01/2019 12:12

Expedição de Certidão.
16/01/2019 12:07

Expedição de Certidão.
27/11/2018 12:25

Publicado ato_publicado em 27/11/2018.
26/11/2018 15:45

Expedida/Certificada
19/11/2018 16:00

Mero expediente
14/11/2018 13:43

Conclusos para despacho
14/11/2018 13:41

Juntada de Outros documentos
18/09/2018 09:43

Publicado ato_publicado em 18/09/2018.
17/09/2018 13:44

Expedida/Certificada
13/09/2018 17:40

Mero expediente
11/09/2018 12:02

Conclusos para despacho
11/09/2018 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2018 12:08

Publicado ato_publicado em 16/08/2018.
14/08/2018 15:53

Expedida/Certificada
10/08/2018 14:19

Mero expediente
07/08/2018 12:56

Conclusos para despacho
07/08/2018 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2018 09:54

Publicado ato_publicado em 19/07/2018.
18/07/2018 15:55

Expedida/Certificada
18/07/2018 09:10

Mero expediente
16/07/2018 14:38

Juntada de Outros documentos
16/07/2018 14:37

Expedição de Certidão.
16/07/2018 14:35

Expedição de Certidão.
16/07/2018 14:32

Apensado ao processo
21/06/2018 09:45

Conclusos para despacho
21/06/2018 09:40

Juntada de Outros documentos
18/04/2018 15:45

Juntada de Outros documentos
10/04/2018 08:01

Expedição de Certidão.
10/04/2018 08:00

Juntada de Outros documentos
28/03/2018 16:26

Expedição de Certidão.
28/03/2018 12:22

Juntada de Outros documentos
20/03/2018 15:28

Juntada de Outros documentos
07/03/2018 14:17

Expedição de Mandado.
05/03/2018 15:03

Ato ordinatório
27/02/2018 23:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2018 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2018 12:36

Juntada de Outros documentos
31/01/2018 12:36

Juntada de Outros documentos
23/01/2018 09:03

Publicado ato_publicado em 23/01/2018.
19/01/2018 14:10

Expedida/Certificada
19/01/2018 12:41

Mero expediente
30/11/2017 15:48

Conclusos para despacho
30/11/2017 15:48

Juntada de Outros documentos
30/11/2017 15:48

Expedição de Certidão.
30/11/2017 08:35

Realizado cálculo de custas
30/11/2017 08:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2019

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701619-53.2024.8.01.0009

Mauri Gomes de Souza Domiciano

Maria Flavia Bezerra da Silva

Advogado: Michael Jose da Silva Alves

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 02/10/2024 11:09

Exibir Processo

Processo nº 0708899-36.2023.8.01.0001

Jhr Sp Servicos de Alimentacao LTDA

Diretor de Administracao Tributaria da S...

Advogado: Ozeias Junior Moreira da Costa

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 29/06/2023 12:01

Exibir Processo

Processo nº 0702758-98.2023.8.01.0001

Paraiso Comercio de Cosmeticos LTDA

Diretor da Administracao Tributaria da S...

Advogado: Ana Cristina Casanova Cavallo

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 09/03/2023 09:48

Exibir Processo

Processo nº 0701618-68.2024.8.01.0009

Mauri Gomes de Souza Domiciano

C. M. Pinheiro

Advogado: Michael Jose da Silva Alves

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 02/10/2024 11:09

Exibir Processo

Processo nº 0702132-79.2023.8.01.0001

Havan S.A

Estado do Acre - Procuradoria Geral

Advogado: Juliana Cristina Martinelli Raimundi

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 27/02/2023 07:37

Exibir Processo