27/06/2025 07:05

Expedição de Certidão.
06/06/2025 05:37

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.
06/06/2025 00:00

Intimação

ADV: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB 5763/AC) - Processo 0702132-79.2023.8.01.0001 - Mandado de Segurança Cível - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - IMPETRANTE: B1Havan S.A.B0 - IMPETRADO: B1Estado do Acre - Procuradoria GeralB0 e outro - Ante o exposto, acolho os embargos de declaração opostos, para sanar a contradição alegada e isentar o embargante do pagamento das custas processuais, à luz do § 2º do art. 1.040 do CPC.

Sem custas nem honorários advocatícios.

Publique-se.

Intimem-se.
05/06/2025 11:48

Expedida/Certificada
05/06/2025 11:41

Expedição de Certidão.
30/05/2025 09:43

Embargos de Declaração Acolhidos
22/01/2025 15:21

Conclusos para julgamento
28/12/2024 00:18

Expedição de Certidão.
19/12/2024 09:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB 5763/AC) Processo 0702132-79.2023.8.01.0001 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Havan S.A. - Isso posto, ausente a omissão alegada, rejeito os embargos de declaração opostos, mantendo a sentença tal como está lançada.

Intime-se e certifiquem-se os prazos decorridos.
17/12/2024 15:26

Expedida/Certificada
17/12/2024 11:37

Expedição de Certidão.
22/10/2024 16:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/09/2024 15:25

Conclusos para decisão
07/08/2024 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 13:18

Publicado ato_publicado em 01/08/2024.
30/07/2024 15:22

Expedida/Certificada
29/07/2024 10:41

Extinto o processo por desistência
03/06/2024 13:54

Conclusos para julgamento
10/05/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 16:23

Mero expediente
14/03/2024 11:24

Conclusos para despacho
07/12/2023 13:38

Publicado ato_publicado em 07/12/2023.
06/12/2023 09:05

Expedida/Certificada
03/08/2023 17:25

Outras Decisões
22/06/2023 08:09

Conclusos para despacho
22/03/2023 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 15:44

Publicado ato_publicado em 21/03/2023.
16/03/2023 08:12

Expedida/Certificada
15/03/2023 15:06

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas numero_tema_IRDR
08/03/2023 10:06

Conclusos para decisão
28/02/2023 13:50

Realizado cálculo de custas
27/02/2023 07:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/02/2023 07:37

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
24/02/2023 12:37

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 11:46

Declarada incompetência
24/02/2023 10:24

Conclusos para decisão
24/02/2023 09:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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