28/05/2025 11:45

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 11:43

Transitado em Julgado em 28/05/2025
28/05/2025 11:41

Expedição de Certidão.
31/03/2025 10:07

Publicado ato_publicado em 31/03/2025.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Thamires de Araujo Lima (OAB 347922/SP) Processo 0701308-80.2024.8.01.0003 - Cumprimento de sentença - Requerente: Maria Pereira de Oliveira - Requerido: Amar Brasil Clube de Benefcícios-ABCB - Autos n.º 0701308-80.2024.8.01.0003 Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item N14) Dá a parte sucumbente por intimada para, providenciar e comprovar o pagamento das custas processuais relativas aos autos em epígrafe, no prazo de 30 (trinta) dias, corrido conforme RECOMENDAÇÃO COGER Nº 03/2024, Art. 1º.

Recomendar a todos os Magistrados e Magistradas de Primeiro Grau de Jurisdição para que o prazo fixado no art. 33, caput, da Lei Estadual nº 1.422/2001 seja considerado em dias corridos e não em dias úteis., sob pena de protesto e inscrição como dívida ativa do Estado do Acre.
28/03/2025 11:13

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.
28/03/2025 11:11

Ato ordinatório
26/03/2025 16:28

Recebidos os autos
26/03/2025 16:28

Remetidos os autos da Contadoria
26/03/2025 16:27

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 10:12

Expedição de Alvará.
25/03/2025 09:05

Evoluída a classe de 7 para 156
25/03/2025 08:58

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/03/2025 12:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/03/2025 09:21

Conclusos para decisão
21/03/2025 09:20

Expedição de Certidão.
28/02/2025 10:10

Publicado ato_publicado em 28/02/2025.
27/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Carolina Faria e Silva Gask (OAB 3630/AC), Thamires de Araujo Lima (OAB 347922/SP) Processo 0701308-80.2024.8.01.0003 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Maria Pereira de Oliveira - Requerido: Amar Brasil Clube de Benefcícios-ABCB - DESPACHO INTIME-SE a parte autora para informar se houve a satisfação do litigio no prazo de 48 (quarenta e oito horas), sendo que, no caso de inércia, presumir-se-a que houve tal satisfação.

Intime-se.

Cumpra-se.
26/02/2025 08:27

Expedida/Certificada
25/02/2025 14:48

Mero expediente
21/02/2025 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 11:50

Processo Reativado
21/02/2025 11:50

Conclusos para decisão
20/02/2025 04:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/12/2024 14:49

Arquivado Definitivamente
20/12/2024 17:14

Recebidos os autos
20/12/2024 17:14

Remetidos os autos da Contadoria
19/12/2024 14:41

Juntada de Certidão
19/12/2024 14:40

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 08:46

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Ana Carolina Faria e Silva Gask (OAB 3630/AC), Thamires de Araujo Lima (OAB 347922/SP) Processo 0701308-80.2024.8.01.0003 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Maria Pereira de Oliveira - Requerido: Amar Brasil Clube de Benefcícios-ABCB - Ante o exposto, JULGO EM PARTE PROCEDENTE os pedidos iniciais, com resolução do mérito, fazendo-o com base no art. 487, I, do CPC, o efeito de reconhecer a nulidade dos descontos mensais realizados no benefício previdenciário da parte autora, no valor de R$ 35,30, sob a rubrica CONTRIB.

ABCB com determinação de retorno das partes ao status quo ante da seguinte forma: a) declarar a inexistência do débito discutido nos autos e condenar a associação requerida ao ressarcimento de todos os valores debitados indevidamente do benefício previdenciário da parte autora, sobre o qual incidirão correção monetária pelo INPC e juros moratórios de 1% ao mês, ambos encargos a partir de cada desembolso/desconto mensal; e b) em observância à modulação dos efeitos da decisão do STJ, no REsp 676.608/RS, tão somente o indébito pago após a data da publicação do referido acórdão (30/03/2021), será passível de restituição em dobro, via de consequência, os descontos indevidos realizados antes desse período deverão ser restituídos de forma simples.
18/12/2024 16:16

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/12/2024 16:15

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.
18/12/2024 11:57

Julgado procedente em parte do pedido
17/12/2024 09:16

Conclusos para decisão
17/12/2024 09:15

Expedição de Certidão.
13/11/2024 07:57

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
05/11/2024 14:04

Infrutífera
01/11/2024 16:26

Juntada de Petição de contestação
14/10/2024 09:49

Publicado ato_publicado em 14/10/2024.
03/10/2024 11:57

Expedição de Carta.
03/10/2024 11:50

Expedida/Certificada
03/10/2024 11:49

Ato ordinatório
03/10/2024 08:09

Expedição de Certidão.
03/10/2024 08:08

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/11/2024 09:00:00, Vara Cível.
02/10/2024 13:38

Tutela Provisória
02/10/2024 09:54

Conclusos para decisão
01/10/2024 07:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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