26/06/2025 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 07:07

Publicado ato_publicado em 23/06/2025.
18/06/2025 05:20

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.
18/06/2025 00:00

Intimação

ADV: RAQUEL DE FREITAS CAVALCANTE (OAB 6657/AC), ADV: RAQUEL DE FREITAS CAVALCANTE (OAB 6657/AC) - Processo 0701492-06.2024.8.01.0013 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - REQUERENTE: B1Erasmo Lima de AguiarB0 - B1Helena Pontes de Paiva AguiarB0 - REQUERIDO: B1Francisco Vicente SouzaB0 - B1Severino Vicente SouzaB0 - B1Antônio Vicente de SouzaB0 - B1Emídio Vicente de SouzaB0 - CONFINANTE: B1Maria Antonieta de Sousa LeiteB0 - B1Thyego Coriolano Ferraz de SouzaB0 - B1Aledeizo Cruz de FreitasB0 - Ato Ordinatório Regimento de Custas do Poder Judiciário do Estado do Acre (Art. 12-B, §§ 2º e 3º da Lei Est. nº. 1.422/2001, alterada pela Lei Est. nº. 3.517 de 23.9.2019 e Art. 7º da Resolução COJUS nº 38/2019) Para cumprimento da diligência externa será necessário a expedição de 01 (um) mandado(s), compreendendo o valor de 161,60 (cento e sessenta e um reais e sessenta centavos).

A guia de recolhimento correspondente poderá ser emitida pelo(a) próprio(a) interessado(a) por meio do portal e-SAJ (menu custas intermediárias), disponível no sitio do Tribunal de Justiça do Acre.

Assim, dou a parte requerente por intimada para, no prazo de 05 (CINCO) dias, recolher e comprovar o pagamento da taxa de diligência externa.
17/06/2025 10:08

Expedida/Certificada
17/06/2025 07:39

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
17/06/2025 05:19

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
17/06/2025 00:00

Intimação

ADV: RAQUEL DE FREITAS CAVALCANTE (OAB 6657/AC), ADV: RAQUEL DE FREITAS CAVALCANTE (OAB 6657/AC) - Processo 0701492-06.2024.8.01.0013 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - REQUERENTE: B1Erasmo Lima de AguiarB0 - B1Helena Pontes de Paiva AguiarB0 - Verificando o teor da certidão de p. 215, passo a decidir: 1.

Considerando o pedido expresso da parte autora, constante na petição inicial, revogo o item 2 do despacho de p. 213, que havia determinado a designação de audiência de conciliação, determinando, por conseguinte, a retirada do feito da pauta de audiências. 2.

A parte autora requereu a dispensa da citação dos requeridos, sob alegação de que estes não foram localizados.

Contudo, a citação é ato processual indispensável.

Quando desconhecido o paradeiro dos requeridos, usa-se a citação por edital, contudo, esta hipótese somente é admissível quando comprovado o esgotamento de todos os meios disponíveis para a tentativa de localização dos réus, nos termos do art. 256, §3º, do Código de Processo Civil.

Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) esclareça, de forma objetiva e fundamentada, quais diligências foram efetivamente realizadas para qualificação e localização dos requeridos; b) comprove documentalmente a real impossibilidade de localizá-los; c) requeira, se necessário, novas diligências, tais como expedição de ofícios a órgãos públicos (Receita Federal, INSS, Detran, Justiça Eleitoral, concessionárias de serviços públicos etc.), a fim de obter dados atualizados acerca do paradeiro dos requeridos.

Apenas após a demonstração do esgotamento de todas as tentativas razoáveis de localização é que poderá ser autorizada, se for o caso, a citação por edital. 3.

Determino, ainda: a) a citação dos confrontantes e confinantes, conforme qualificação constante da inicial; b) a publicação de edital, com resumo da petição inicial e desta decisão, com prazo de 15 (quinze) dias, para ciência de terceiros eventualmente interessados.

Cumpra-se.
16/06/2025 11:25

Ato ordinatório
16/06/2025 09:46

Expedida/Certificada
13/06/2025 13:52

Revogada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 13/06/2025da de 13/06/2025
04/06/2025 13:55

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.
04/06/2025 01:27

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.
04/06/2025 00:00

Intimação

ADV: RAQUEL DE FREITAS CAVALCANTE (OAB 6657/AC), ADV: RAQUEL DE FREITAS CAVALCANTE (OAB 6657/AC) - Processo 0701492-06.2024.8.01.0013 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - REQUERENTE: B1Erasmo Lima de AguiarB0 - B1Helena Pontes de Paiva AguiarB0 - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, bem como, ao despacho de fls. 213, marquei audiência para o dia 30/06/2025 às 10:30h.

A audiência ocorrerá de forma híbrida, por meio de videoconferência e presencialmente no fórum local.

Para participação por videoconferência deverá o interessado acessar a plataforma google meet, por meio do link: https://meet.google.com/zqy-nmgy-zei.

Caso a parte prefira, poderá comparecer ao fórum local no dia e horário marcados para o ato.

Em caso de dúvidas, contatar o telefone (68) 99248-6526 (ligação) e (68) 99932-3036 (Whatsapp) a fim de receberem as instruções.
03/06/2025 11:00

Expedida/Certificada
03/06/2025 09:29

Expedição de Certidão.
13/05/2025 12:17

Expedida/Certificada
13/05/2025 08:54

Conclusos para decisão
13/05/2025 08:54

Expedição de Certidão.
14/04/2025 12:31

Ato ordinatório
14/04/2025 11:07

Audiência de conciliação Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 30/06/2025 10:30:00, Vara Cível.
28/02/2025 13:36

Determinação de Citação
13/01/2025 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 08:02

Publicado ato_publicado em 09/01/2025.
24/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Raquel de Freitas Cavalcante (OAB 6657/AC) Processo 0701492-06.2024.8.01.0013 - Usucapião - Requerente: Helena Pontes de Paiva Aguiar, Erasmo Lima de Aguiar - Analisando os autos, verifica-se que a parte requerente não comprovou o recolhimento das custas processuais.

Diante desse contexto, intime-se a parte autora, para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, devendo acostar aos autos comprovante de pagamento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição do processo.

Intime-se.
23/12/2024 12:13

Expedida/Certificada
23/12/2024 10:08

Conclusos para despacho
05/12/2024 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 15:59

Mero expediente
08/11/2024 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 05:50

Conclusos para despacho
08/11/2024 05:50

Ato ordinatório
07/11/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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