TJAC - 0014073-97.2005.8.01.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Polo Ativo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/04/2025 01:02
Expedição de Certidão.
-
27/03/2025 16:15
Juntada de Petição de petição inicial
-
24/03/2025 13:25
Expedição de Certidão.
-
24/03/2025 13:24
Ato ordinatório
-
30/12/2024 00:22
Expedição de Certidão.
-
23/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Ferdinando Farias Araújo Neto (OAB 2517/AC), Daniel Matheus Costa de Macedo (OAB 4335/AC) Processo 0014073-97.2005.8.01.0001 - Execução Fiscal - Devedor: Livraria e Papelaria Pratica Ltda, José Carlos Santos de Macedo, Camila de Souza dos Santos - 1.
Proceda a Secretaria, pelo sistema SISBAJUD, ao bloqueio on line nas contas correntes, poupanças ou aplicações financeiras da parte executa Livraria e Papelaria Pratica Ltda e outros, até o limite do crédito exequendo. 2.
Ocorrido o bloqueio de valor excessivo, deverá a Secretaria promover o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva.
Também não subsistirá o bloqueio de valor insuficiente para pagamento das custas da execução, devendo a Secretaria proceder ao desbloqueio, nos termos do art. 854, 1º, c/c art. 836 do CPC. 3.
Efetivado o bloqueio, ainda que parcial do valor da execução, deverá a parte executada ser intimada, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para em 05 (cinco) dias comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou remanescentes de indisponibilidade excessiva, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º do CPC e, ocorrendo impugnação, intimar a parte exequente para se manifestar em 10 (dez), em homenagem ao disposto nos arts. 7º ao 10 c/c art. 183, todos do CPC. 4.
Decorrido in albis o prazo acima concedido à parte executada, intime-se a parte devedora (mediante publicação, no órgão oficial, do ato de juntada do termo ou do auto de penhora - art. 12, caput da LEF) para opor embargos à execução, nos termos do art. 16 da Lei 6.830/80, observando-se a necessidade de intimação pessoal (pelo correio ou pelo oficial de justiça), nos casos em que a citação foi feita pelo correio e o aviso de recebimento não tiver sido assinado pelo próprio devedor ou por seu representante, nos termos do art. 12, § 3º da Lei nº 6.830/1980. 5.
Frustrado o bloqueio de valores, intime-se o credor para em 30 (trinta) dias manifestar-se aceca da certidão do Oficial de Justiça à p. 339. -
19/12/2024 11:54
Expedição de Certidão.
-
19/12/2024 09:26
Expedida/Certificada
-
18/12/2024 08:14
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2024 08:14
Recebidos os autos
-
18/12/2024 08:14
Bloqueio/penhora on line
-
16/07/2024 11:39
Conclusos para decisão
-
22/04/2024 02:26
Expedição de Certidão.
-
18/04/2024 14:00
Juntada de Petição de petição inicial
-
11/04/2024 17:03
Expedição de Certidão.
-
11/04/2024 15:35
Ato ordinatório
-
13/12/2023 10:07
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/08/2023 15:50
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
01/08/2023 16:29
Expedição de Mandado.
-
05/04/2023 13:46
Evoluída a classe de 172 para 1116
-
05/11/2022 05:40
Expedição de Certidão.
-
01/11/2022 13:26
Publicado ato_publicado em 01/11/2022.
-
31/10/2022 12:06
Expedida/Certificada
-
25/10/2022 15:35
Expedição de Certidão.
-
04/10/2022 09:42
Recebidos os autos
-
04/10/2022 09:42
Decisão Interlocutória de Mérito
-
29/01/2022 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2019 10:21
Conclusos para decisão
-
14/08/2019 18:27
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2019 15:29
Publicado ato_publicado em 31/07/2019.
-
30/07/2019 15:59
Expedida/Certificada
-
30/07/2019 15:07
Mero expediente
-
24/07/2019 16:34
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 172, classe_nova: 1116
-
02/05/2019 09:21
Conclusos para decisão
-
30/04/2019 10:30
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2018 20:50
Conclusos para decisão
-
07/05/2018 11:41
Juntada de Outros documentos
-
06/04/2018 19:50
Expedição de Certidão.
-
26/03/2018 19:24
Expedição de Certidão.
-
26/03/2018 15:51
Expedição de Outros documentos.
-
11/12/2017 14:51
Publicado ato_publicado em 11/12/2017.
-
07/12/2017 15:40
Expedida/Certificada
-
06/12/2017 19:22
Recebidos os autos
-
06/12/2017 19:22
Mero expediente
-
08/07/2017 13:46
Conclusos para decisão
-
13/01/2017 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2016 15:05
Expedição de Certidão.
-
07/11/2016 10:49
Juntada de Outros documentos
-
04/11/2016 14:33
Expedição de Mandado.
-
01/11/2016 12:27
Expedição de Ofício.
-
20/04/2016 12:33
Publicado ato_publicado em 20/04/2016.
-
19/04/2016 15:17
Expedida/Certificada
-
19/04/2016 13:12
Recebidos os autos
-
19/04/2016 13:11
Outras Decisões
-
13/11/2015 13:41
Conclusos para decisão
-
05/10/2015 11:10
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2015 15:04
Publicado ato_publicado em 04/09/2015.
-
02/09/2015 15:25
Expedida/Certificada
-
02/09/2015 14:32
Ato ordinatório
-
02/09/2015 14:32
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2015 14:32
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2015 18:03
Publicado ato_publicado em 01/09/2015.
-
31/08/2015 16:04
Expedida/Certificada
-
31/08/2015 10:37
Recebidos os autos
-
31/08/2015 10:37
Outras Decisões
-
12/03/2015 14:12
Conclusos para despacho
-
23/10/2014 16:11
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2014 08:53
Publicado ato_publicado em 15/08/2014.
-
14/08/2014 14:07
Expedida/Certificada
-
14/08/2014 14:01
Ato ordinatório
-
14/10/2013 12:00
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
14/10/2013 12:00
Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
19/09/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
27/03/2013 12:00
Publicado ato_publicado em 27/03/2013.
-
26/03/2013 12:00
Expedida/Certificada
-
25/03/2013 12:00
Somente Publicar
-
25/03/2013 12:00
Mero expediente
-
11/03/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
04/03/2013 12:00
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
04/03/2013 12:00
Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
14/12/2012 12:00
Publicado ato_publicado em 14/12/2012.
-
11/12/2012 12:00
Expedida/Certificada
-
03/12/2012 12:00
Outras Decisões
-
28/11/2012 12:00
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
-
27/11/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
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20/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2012 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2011 12:00
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
-
14/12/2011 12:00
Processo Reativado
-
14/12/2011 12:00
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
-
13/12/2011 12:00
Outras Decisões
-
13/12/2011 12:00
Recebidos os autos
-
05/12/2011 12:00
Conclusos para decisão
-
30/11/2011 12:00
Recebidos os autos
-
25/11/2011 12:00
Entrega em carga/vista
-
22/11/2011 12:00
Expedição de Certidão.
-
22/11/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2011 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2011 12:00
Expedição de Ofício.
-
12/09/2011 12:00
Outras Decisões
-
12/09/2011 12:00
Recebidos os autos
-
09/09/2011 12:00
Conclusos para decisão
-
02/09/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2011 12:00
Recebidos os autos
-
23/08/2011 12:00
Entrega em carga/vista
-
22/08/2011 12:00
Expedição de Certidão.
-
12/07/2011 12:00
Expedição de Certidão.
-
12/07/2011 12:00
Expedição de Certidão.
-
20/04/2011 12:00
Publicado ato_publicado em 20/04/2011.
-
16/04/2011 12:00
Expedição de Edital.
-
25/02/2011 12:00
Outras Decisões
-
25/02/2011 12:00
Recebidos os autos
-
23/02/2011 12:00
Conclusos para decisão
-
28/01/2011 12:00
Recebidos os autos
-
13/01/2011 12:00
Entrega em carga/vista
-
30/11/2010 12:00
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2010 12:00
Juntada de Aviso de Recebimento
-
29/10/2010 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
29/10/2010 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2010 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2010 12:00
Recebidos os autos
-
27/09/2010 12:00
Entrega em carga/vista
-
23/09/2010 12:00
Recebidos os autos
-
23/09/2010 12:00
Outras Decisões
-
23/09/2010 12:00
Conclusos para decisão
-
10/09/2010 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2010 12:00
Recebidos os autos
-
31/08/2010 12:00
Entrega em carga/vista
-
20/08/2010 12:00
Outras Decisões
-
22/06/2010 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2010 12:00
Recebidos os autos
-
09/06/2010 12:00
Entrega em carga/vista
-
20/05/2010 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2010 12:00
Recebidos os autos
-
05/04/2010 12:00
Conclusos para despacho
-
18/03/2010 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2010 12:00
Recebidos os autos
-
24/02/2010 12:00
Entrega em carga/vista
-
08/02/2010 12:00
Despacho
-
08/02/2010 12:00
Recebidos os autos
-
23/12/2009 12:00
Conclusos para despacho
-
23/12/2009 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2009 12:00
Recebidos os autos
-
27/11/2009 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2009 12:00
Recebidos os autos
-
17/11/2009 12:00
Entrega em carga/vista
-
17/11/2009 12:00
Expedição de Edital.
-
16/11/2009 12:00
Publicado ato_publicado em 16/11/2009.
-
13/11/2009 12:00
Expedida/Certificada
-
13/11/2009 12:00
Ato ordinatório
-
03/11/2009 12:00
Expedição de Edital.
-
29/10/2009 12:00
Leilão ou Praça designada em/para 17/12/2009 10:45:00 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.
-
29/10/2009 12:00
Leilão ou Praça designada em/para 03/12/2009 10:45:00 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.
-
16/10/2009 12:00
Recebidos os autos
-
09/10/2009 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
09/10/2009 12:00
Expedição de Certidão.
-
07/10/2009 12:00
Despacho
-
07/10/2009 12:00
Conclusos para despacho
-
16/09/2009 12:00
Expedição de Certidão.
-
02/09/2009 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2009 12:00
Recebidos os autos
-
18/08/2009 12:00
Entrega em carga/vista
-
30/07/2009 12:00
Despacho de mero expediente
-
29/07/2009 12:00
Expedição de Alvará.
-
20/07/2009 12:00
Expedição de Alvará.
-
13/07/2009 12:00
Intimação do Autor
-
27/05/2009 12:00
Despacho de mero expediente
-
22/05/2009 12:00
Conclusos para decisão
-
05/05/2009 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2009 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2009 12:00
Recebimento em Cartório
-
20/04/2009 12:00
Autos entregues em carga ao .
-
15/04/2009 12:00
Certificação de publicação no Diário da Justiça
-
14/04/2009 12:00
Aguardando Publicação no Diário da Justiça
-
13/04/2009 12:00
Ato ordinatório - Cartório
-
02/04/2009 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2009 12:00
Recebimento em Cartório
-
27/03/2009 12:00
Autos entregues em carga ao .
-
13/03/2009 12:00
Recebimento em Cartório
-
09/03/2009 12:00
Autos entregues em carga ao .
-
13/02/2009 12:00
Despacho de mero expediente
-
12/02/2009 12:00
Conclusos para decisão
-
12/02/2009 12:00
Expedição de Certidão.
-
19/12/2008 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2008 12:00
Recebimento em Cartório
-
16/12/2008 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/12/2008.
-
16/12/2008 12:00
Autos entregues em carga ao .
-
18/11/2008 12:00
Despacho de mero expediente
-
10/11/2008 12:00
Conclusos para decisão
-
03/11/2008 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2008 12:00
Certificação de publicação no Diário da Justiça
-
29/10/2008 12:00
Aguardando Publicação no Diário da Justiça
-
22/10/2008 12:00
Despacho de mero expediente
-
17/09/2008 12:00
Conclusos para decisão
-
17/09/2008 12:00
Expedição de Certidão.
-
18/08/2008 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2008 12:00
Recebimento em Cartório
-
08/08/2008 12:00
Autos entregues em carga ao .
-
04/08/2008 12:00
Expedição de Certidão.
-
28/07/2008 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2008 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2008 12:00
Recebimento em Cartório
-
24/07/2008 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2008.
-
24/07/2008 12:00
Intimação do Perito
-
15/07/2008 12:00
Publicação no Diário da Justiça
-
14/07/2008 12:00
Aguardando Publicação no Diário da Justiça
-
11/07/2008 12:00
Decisão interlocutória
-
11/07/2008 12:00
Conclusos para decisão
-
11/07/2008 12:00
Expedição de Certidão.
-
11/07/2008 12:00
Recebimento em Cartório
-
11/07/2008 12:00
Autos entregues em carga ao .
-
11/07/2008 12:00
Aguardando Publicação no Diário da Justiça
-
04/07/2008 12:00
Expedição de Certidão.
-
04/07/2008 12:00
Expedição de Certidão.
-
20/05/2008 12:00
Aguardando designação de Leilão ou Praça
-
20/05/2008 12:00
Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
-
08/04/2008 12:00
Expedição de Carta.
-
10/03/2008 12:00
Aguardando expedição de Mandado
-
10/03/2008 12:00
Decisão interlocutória
-
11/01/2008 12:00
Conclusos para decisão
-
11/01/2008 12:00
Expedição de Certidão.
-
11/01/2008 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2008 12:00
Recebimento em Cartório
-
09/01/2008 12:00
Autos entregues em carga ao .
-
19/12/2007 12:00
Aguardando providência
-
18/12/2007 12:00
Despacho de mero expediente
-
17/12/2007 12:00
Conclusos para decisão
-
17/12/2007 12:00
Expedição de Certidão.
-
17/12/2007 12:00
Intimação do Autor
-
06/12/2007 12:00
Aguardando providência
-
06/12/2007 12:00
Decisão interlocutória
-
04/12/2007 12:00
Conclusos para decisão
-
04/12/2007 12:00
Expedição de Certidão.
-
03/12/2007 12:00
Juntada de Mandado
-
21/11/2007 12:00
Recebimento em Cartório
-
20/11/2007 12:00
Autos entregues em carga ao .
-
19/11/2007 12:00
Certificação de publicação no Diário da Justiça
-
14/11/2007 12:00
Expedição de Mandado.
-
14/11/2007 12:00
Aguardando Publicação no Diário da Justiça
-
13/11/2007 12:00
Despacho de mero expediente
-
13/11/2007 12:00
Audiência instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 04/12/2007 10:00:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.
-
13/11/2007 12:00
Conclusos para decisão
-
31/10/2007 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/10/2007.
-
31/10/2007 12:00
Juntada de Mandado
-
10/04/2007 12:00
Expedição de Mandado.
-
16/03/2007 12:00
Aguardando expedição de Mandado
-
16/03/2007 12:00
Despacho de mero expediente
-
16/03/2007 12:00
Aguardando expedição de Mandado
-
16/03/2007 12:00
Despacho de mero expediente
-
12/02/2007 12:00
Conclusos para decisão
-
12/02/2007 12:00
Expedição de Certidão.
-
12/02/2007 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2007 12:00
Recebimento em Cartório
-
26/01/2007 12:00
Autos entregues em carga ao .
-
15/01/2007 12:00
Expedição de Certidão.
-
15/01/2007 12:00
Juntada de Mandado
-
20/12/2006 12:00
Expedição de Certidão.
-
18/12/2006 12:00
Visto em Correição Ordinária
-
24/07/2006 12:00
Expedição de Mandado.
-
10/07/2006 12:00
Aguardando expedição de Mandado
-
06/07/2006 12:00
Despacho de mero expediente
-
04/07/2006 12:00
Conclusos para decisão
-
04/07/2006 12:00
Expedição de Certidão.
-
23/06/2006 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2006 12:00
Recebimento em Cartório
-
16/06/2006 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/06/2006.
-
16/06/2006 12:00
Autos entregues em carga ao .
-
09/06/2006 12:00
Aguardando expedição de Mandado
-
09/06/2006 12:00
Despacho de mero expediente
-
28/04/2006 12:00
Conclusos para decisão
-
28/04/2006 12:00
Expedição de Certidão.
-
24/04/2006 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2006 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/04/2006.
-
17/04/2006 12:00
Recebimento em Cartório
-
03/04/2006 12:00
Autos entregues em carga ao .
-
31/03/2006 12:00
Aguardando expedição de Mandado
-
29/03/2006 12:00
Despacho de mero expediente
-
08/02/2006 12:00
Conclusos para decisão
-
08/02/2006 12:00
Expedição de Certidão.
-
18/01/2006 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/01/2006.
-
18/01/2006 12:00
Certificação de publicação no Diário da Justiça
-
17/01/2006 12:00
Aguardando Publicação no Diário da Justiça
-
16/01/2006 12:00
Despacho de mero expediente
-
07/01/2006 12:00
Conclusos para decisão
-
07/01/2006 12:00
Prazo alterado pelo ajuste na Tabela de Feriado
-
15/12/2005 12:00
Conclusos para decisão
-
15/12/2005 12:00
Expedição de Certidão.
-
13/12/2005 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2005 12:00
Recebimento em Cartório
-
02/12/2005 12:00
Autos entregues em carga ao .
-
25/11/2005 12:00
Aguardando expedição de Mandado
-
23/11/2005 12:00
Despacho de mero expediente
-
21/11/2005 12:00
Conclusos para decisão
-
21/11/2005 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2005 12:00
Conclusos para decisão
-
18/11/2005 12:00
Expedição de Certidão.
-
18/11/2005 12:00
Expedição de Certidão.
-
18/11/2005 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/11/2005.
-
17/11/2005 12:00
Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
-
17/11/2005 12:00
Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
-
07/11/2005 12:00
Expedição de Carta.
-
24/10/2005 12:00
Aguardando expedicao de Carta Postal de Citacao
-
24/10/2005 12:00
Despacho de mero expediente
-
20/10/2005 12:00
Conclusos para decisão
-
20/10/2005 12:00
Recebimento em Cartório
-
20/10/2005 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/10/2013
Ultima Atualização
04/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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