TJAC - 0707371-17.2024.8.01.0070
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica de Rio Branco
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/07/2025 05:34
Publicado ato_publicado em 01/07/2025.
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01/07/2025 00:00
Intimação
ADV: LUENA RIBEIRO DA CONCEIÇÃO (OAB 4994/AC) - Processo 0707371-17.2024.8.01.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Nota Promissória - REQUERENTE: B1Luena Ribeiro da ConceiçãoB0 - REQUERIDO: B1Estado do AcreB0 - A Secretaria deste Juizado intima a parte credora para no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos documento contendo seus dados bancários: (nome da instituição bancária, agência e número da conta), para fins da expedição da Requisição de Pequeno Valor. -
30/06/2025 14:28
Expedida/Certificada
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30/06/2025 09:17
Ato ordinatório
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23/06/2025 10:08
Publicado ato_publicado em 23/06/2025.
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19/06/2025 05:20
Publicado ato_publicado em 19/06/2025.
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19/06/2025 00:00
Intimação
ADV: LUENA RIBEIRO DA CONCEIÇÃO (OAB 4994/AC) - Processo 0707371-17.2024.8.01.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Nota Promissória - REQUERENTE: B1Luena Ribeiro da ConceiçãoB0 - REQUERIDO: B1Estado do AcreB0 - Autos n.º 0707371-17.2024.8.01.0070 Classe Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Requerente Luena Ribeiro da Conceição Requerido Estado do Acre Decisão 1.
Acolho a impugnação da parte ré, na medida em que o título faz referência a URH - unidade de referência de honorários no valor de R$ 140,00, parâmetro existente na Resolução n. 11/2017 do Conselho Pleno da OAB/AC (art. 3°) e que foi extinto com o advento da Resolução 07/2024 do Conselho Pleno da OAB/AC (art. 3°).
Desta feita, o valor do título corresponde a R$ 980,00 (7 URH). 2.
Cumpra-se a decisão de p. 37 a partir do item 4, quanto à expedição da guia de requisição de pagamento.
Cumprir e intimar.
Rio Branco-(AC), 10 de junho de 2025.
Marcelo Coelho de Carvalho Juiz de Direito -
18/06/2025 09:02
Expedida/Certificada
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18/06/2025 08:12
Publicado ato_publicado em 18/06/2025.
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17/06/2025 15:01
Expedição de Certidão.
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17/06/2025 13:40
Expedida/Certificada
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16/06/2025 11:50
Outras Decisões
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13/03/2025 15:17
Conclusos para decisão
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13/03/2025 15:16
Expedição de Certidão.
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10/02/2025 09:49
Publicado ato_publicado em 10/02/2025.
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10/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Luena Ribeiro da Conceição (OAB 4994/AC) Processo 0707371-17.2024.8.01.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Requerente: Luena Ribeiro da Conceição - Requerido: Estado do Acre - ATO ORDINATÓRIO: A Secretaria deste Juizado dá a parte reclamante por intimada para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da impugnação e/ou documentação apresentada pela parte reclamada. -
07/02/2025 14:22
Expedida/Certificada
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04/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Luena Ribeiro da Conceição (OAB 4994/AC) Processo 0707371-17.2024.8.01.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Requerente: Luena Ribeiro da Conceição - Requerido: Estado do Acre - ATO ORDINATÓRIO: A Secretaria deste Juizado dá a parte reclamante por intimada para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da impugnação e/ou documentação apresentada pela parte reclamada. -
03/02/2025 15:39
Expedida/Certificada
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03/02/2025 11:10
Somente Publicar
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03/02/2025 11:09
Ato ordinatório
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03/02/2025 10:23
Juntada de Petição de petição inicial
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07/01/2025 13:44
Publicado ato_publicado em 07/01/2025.
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25/12/2024 00:19
Expedição de Certidão.
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23/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Luena Ribeiro da Conceição (OAB 4994/AC) Processo 0707371-17.2024.8.01.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Requerente: Luena Ribeiro da Conceição - Requerido: Estado do Acre - Recebo a presente ação de execução de título judicial contra a Fazenda Pública. 2.
Cite-se o Estado do Acre para, no prazo legal, impugnar a execução, caso queira. 3.
Com a impugnação, intime-se a exequente para manifestação, em quinze dias. 4.
Não impugnado o pedido, homologo os cálculos trazidos pela exequente e determino a expedição da competente guia de requisição de pequeno valor, com prazo máximo de pagamento em 60 dias, sob pena de sequestro. 5.
Não adimplida a execução, determino o sequestro dos valores por meio do Sisbajud, ficando dispensada a oitiva prévia da Fazenda Pública. 6.
Expedido o alvará, intime-se as partes para manifestação, no prazo comum de cinco dias. 7.
Adotadas tais providências, conclusos os autos. 8.
Intime-se. -
19/12/2024 12:16
Expedida/Certificada
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19/12/2024 09:01
Expedição de Certidão.
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19/12/2024 07:20
Expedição de Mandado.
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19/12/2024 07:18
Enviar para publicação
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18/12/2024 15:05
Outras Decisões
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10/12/2024 20:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/12/2024 11:39
Conclusos para despacho
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02/12/2024 10:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/12/2024
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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