12/06/2025 09:52

Conclusos para decisão
12/06/2025 09:51

Processo Reativado
07/06/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 13:27

Recebidos os autos
02/06/2025 13:27

Remetidos os autos da Contadoria
02/06/2025 13:26

Realizado cálculo de custas
02/06/2025 13:26

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 07:57

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 07:57

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 07:56

Realizado cálculo de custas
02/06/2025 07:55

Realizado cálculo de custas
30/05/2025 07:47

Recebidos os Autos pela Contadoria
30/05/2025 07:46

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 07:45

Transitado em Julgado em 30/05/2025
11/04/2025 11:27

Publicado ato_publicado em 11/04/2025.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Deborah Raquel Silva Para de Azevedo (OAB 3333/AC), Michelle Allan (OAB 6311/AC) Processo 0704919-47.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Raimundo das Graças do Vale - Réu: Banco Máxima S/A (master) - Pelo exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Raimundo das Graças do Vale em face de Banco Máxima S/A (master) e Prover Promoção de Vendas Ltda Epp (avancard) para: a) determinar a conversão do contrato n. 51-2000238481 em empréstimo consignado simples, desvinculado de cartão de crédito, sujeito a juros de 3,96% ao mês e 51,12% ao ano ; b) determinar a conversão do contrato n. 51-2000257928 em empréstimo consignado simples, desvinculado de cartão de crédito, sujeito a juros de 3,78% ao mês e 48,54% ao ano ; c) consignar que o valor adequado das prestações mensais deverá ser identificado em sede de liquidação de sentença; d) consignar que eventual existência de quantia a ser restituída deverá ser identificada em sede de liquidação de sentença e ressarcida, de forma simples, com juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, pelo INPC, a contar da citação. e) Julgar improcedente indenização por danos morais.

Por fim, extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Diante da sucumbência recíproca, condeno ambas as partes ao pagamento das custas processuais, no percentual de 50% para cada uma, e honorários advocatícios a serem pagos ao advogado da parte contrária, os quais arbitro em 10% sobre o proveito econômico obtido pela demandante, nos termos do §2º do art. 85 do Código de Processo Civil.
10/04/2025 10:16

Expedida/Certificada
31/03/2025 09:57

Julgado procedente em parte do pedido
11/03/2025 07:13

Conclusos para decisão
13/01/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2025 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/12/2024 13:52

Publicado ato_publicado em 30/12/2024.
27/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Deborah Raquel Silva Para de Azevedo (OAB 3333/AC), Michelle Allan (OAB 6311/AC) Processo 0704919-47.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Raimundo das Graças do Vale - Réu: Prover Promoção de Vendas Ltda ¿ Epp (avancard), Banco Máxima S/A (master) - Autos n.º 0704919-47.2024.8.01.0001 Classe Procedimento Comum Cível Autor Raimundo das Graças do Vale Réu Banco Máxima S/A (master) e outro Despacho Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, especificarem as provas que pretendem produzir.

Após, conclusos para decisão de saneamento ou julgamento antecipado, se for o caso.

Rio Branco-AC, 29 de novembro de 2024.

Shirlei de Oliveira Hage Menezes Juíza de Direito
26/12/2024 14:13

Expedida/Certificada
26/12/2024 08:55

Publicado ato_publicado em 26/12/2024.
04/12/2024 15:27

Expedida/Certificada
02/12/2024 14:15

Mero expediente
28/10/2024 12:46

Conclusos para decisão
18/10/2024 16:27

Juntada de Petição de Réplica
01/10/2024 13:56

Infrutífera
01/10/2024 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 08:02

Juntada de Petição de contestação
26/09/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 08:27

Juntada de Aviso de Recebimento
22/08/2024 07:10

Juntada de Aviso de Recebimento
14/08/2024 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/08/2024 11:47

Expedida/Certificada
09/08/2024 15:35

Expedição de Carta.
09/08/2024 15:32

Expedição de Carta.
09/08/2024 15:28

Ato ordinatório
08/08/2024 12:22

Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por realizada para data_hora local. .
26/07/2024 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/07/2024 08:18

Expedida/Certificada
22/07/2024 11:48

Mero expediente
03/05/2024 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 08:08

Conclusos para despacho
26/04/2024 23:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/04/2024 11:45

Expedida/Certificada
25/04/2024 10:50

Ato ordinatório
11/04/2024 10:47

Recebidos os autos
11/04/2024 10:47

Remetidos os autos da Contadoria
11/04/2024 10:44

Realizado cálculo de custas
11/04/2024 10:37

Realizado cálculo de custas
11/04/2024 10:37

Realizado cálculo de custas
11/04/2024 10:37

Realizado cálculo de custas
11/04/2024 09:48

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/04/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/04/2024 11:48

Expedida/Certificada
05/04/2024 20:36

Outras Decisões
05/04/2024 12:47

Conclusos para despacho
04/04/2024 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 12:00

Indeferimento
01/04/2024 09:38

Conclusos para despacho
31/03/2024 06:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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