27/05/2025 09:30

Expedição de Certidão.
24/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Cássio Alexander Silva Redighieri (OAB 35602/ES), Leandro Christovam de Oliveira (OAB 33083/ES), Macálister Alves Laudislau (OAB 36465/ES), Gabriela de Oliveira Roela (OAB 40903/ES) Processo 0713905-24.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerido: Binclub Serviços de Administração e de Programas de Fidelidade Ltda - Dá a parte sucumbente por intimada para, providenciar e comprovar o pagamento das custas processuais relativas aos autos em epígrafe, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de protesto e inscrição como dívida ativa do Estado do Acre.
21/02/2025 11:32

Expedição de Certidão.
19/02/2025 06:20

Ato ordinatório
18/02/2025 10:56

Recebidos os autos
18/02/2025 10:56

Remetidos os autos da Contadoria
18/02/2025 10:53

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 07:13

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 12:41

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/02/2025 12:40

Transitado em Julgado em 17/02/2025
14/02/2025 11:39

Expedição de Certidão.
26/12/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Gersey Silva de Souza (OAB 3086/AC), David Richard Tavares Lima (OAB 4049/AC), Cássio Alexander Silva Redighieri (OAB 35602/ES), Leandro Christovam de Oliveira (OAB 33083/ES), Macálister Alves Laudislau (OAB 36465/ES), Gabriela de Oliveira Roela (OAB 40903/ES) Processo 0713905-24.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Marlene Epifanio Pimentel - Requerido: Binclub Serviços de Administração e de Programas de Fidelidade Ltda - [...] Diante dos fundamentos expostos, confirmo a tutela de urgência e julgo procedentes os pedidos para: A) declarar a inexistência de relação contratual e débito entre as partes, condenando o réu à obrigação de abster-se de realizar qualquer cobrança de valores relativos ao contrato e de devolver eventuais valores já cobrados de forma simples até o dia 30/03/2021, e de forma dobrada daqueles que foram cobradas após essa data, corrigidos pelo INPC a partir de cada desconto e com incidência de jruos de 1% ao mês desde a citação; B) condenar o réu a pagar à autora a importância de R$3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais, sujeita à correção monetária pelo INPC a partir desta data e juros de 1% ao mês, a contar da citação.

Declaro a extinção do processo, com análise do mérito (art. 487, I, CPC).

Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, estes arbitrados em 12% sobre o valor da condenação, nos termos do §2º do art. 85 do Novo Código de Processo Civil, tendo em vista a mediana complexidade do feito, o alto zelo dos profissionais que atuaram e a rápida tramitação.

Publique-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, contem-se as custas e intime-se o réu para pagamento em trinta dias.

Em não havendo o pagamento, providencie-se conforme a Instrução Normativa nº 04/2016 do Tribunal de Justiça.

Ao final, em não havendo outras solicitações, arquivem-se.
19/12/2024 13:03

Expedida/Certificada
18/12/2024 12:12

Julgado procedente o pedido
12/11/2024 07:15

Conclusos para decisão
12/11/2024 06:49

Expedição de Certidão.
17/10/2024 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/10/2024 10:42

Expedida/Certificada
16/10/2024 08:21

Ato ordinatório
29/09/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 08:53

Juntada de Aviso de Recebimento
23/08/2024 10:33

Expedição de Carta.
05/07/2024 08:45

Publicado ato_publicado em 05/07/2024.
04/07/2024 07:49

Expedida/Certificada
03/07/2024 12:06

deferimento
22/05/2024 08:43

Conclusos para despacho
17/05/2024 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/04/2024 11:40

Expedida/Certificada
18/04/2024 08:43

Deferimento em Parte
22/01/2024 19:18

Conclusos para decisão
20/12/2023 04:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/12/2023 06:26

Expedição de Certidão.
04/12/2023 23:02

Ato ordinatório
28/11/2023 17:18

Juntada de Petição de contestação
27/11/2023 07:43

Juntada de Aviso de Recebimento
07/11/2023 12:15

Expedição de Carta.
11/10/2023 12:34

Expedida/certificada
05/10/2023 07:11

Expedida/Certificada
04/10/2023 16:15

Concedida a Medida Liminar
02/10/2023 10:54

Conclusos para despacho
02/10/2023 07:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0723563-38.2024.8.01.0001

Angela Maria da Silva e Silva

Banco do Brasil SA

Advogado: Claudermilson Frota Silva

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 05/02/2025 07:42

Exibir Processo

Processo nº 0723543-47.2024.8.01.0001

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Naiara Alcantara da Silva

Advogado: Hiran Leao Duarte

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 19/12/2024 08:20

Exibir Processo

Processo nº 0711839-13.2019.8.01.0001

Hernandes Atacado e Distribuicao LTDA

K &Amp; a Comercio e Servicos Eireli

Advogado: Airton Carlos Sampaio da Silva

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 13/09/2019 15:49

Exibir Processo

Processo nº 0704850-15.2024.8.01.0001

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Marcos da Silva Moura

Advogado: Claudio Kazuyoshi Kawasaki

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 28/03/2024 06:08

Exibir Processo

Processo nº 0031326-88.2011.8.01.0001

Jose Roberto Haiek

Jose Ribamar Santos

Advogado: Antonio Batista de Sousa

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 15/12/2011 10:24

Exibir Processo