19/06/2025 05:41

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), ADV: ALOISIO BARBOSA CALADO NETO (OAB 17231/SP) - Processo 0700968-73.2023.8.01.0003 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AUTOR: B1BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.B0 - RÉ: B1Maria Lucinete Monteiro de MeloB0 - Autos n.º 0700968-73.2023.8.01.0003 Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item H1) Dá a parte apelada por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015.

Após o decurso, com ou sem manifestação, remeta-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

Brasileia (AC), 18 de junho de 2025.
18/06/2025 12:14

Expedida/Certificada
18/06/2025 12:03

Ato ordinatório
18/06/2025 04:44

Juntada de Petição de Apelação
17/06/2025 10:45

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
17/06/2025 05:35

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
17/06/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), ADV: ALOISIO BARBOSA CALADO NETO (OAB 17231/SP) - Processo 0700968-73.2023.8.01.0003 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AUTOR: B1BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.B0 - RÉ: B1Maria Lucinete Monteiro de MeloB0 - Nessas condições, estando a mora da parte ré devidamente comprovada, e não restando demonstrada qualquer abusividade nas cláusulas do contrato, JULGO PROCEDENTES os pedidos constantes da inicial e, confirmando a liminar, declaro consolidados a propriedade e a posse plenas do bem em mãos da parte autora (credora fiduciária), podendoesta, nos termos do art. 2.º (parte final), do Decreto-Lei nº 911/69, com as alterações da Lei nº 13.043/2014, vendero mesmo a terceiros, independente de leilão, avaliaçãoprévia ou qualquer outra medida judicial ou extrajudicial,salvo disposição expressa em contrário prevista no contrato, devendo aplicar o preço da venda no pagamento de seu crédito e das despesas decorrentes, entregandoaodevedorosaldo apurado, se houver, com a devida prestação de contas.
16/06/2025 12:54

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.
05/06/2025 11:49

Julgado procedente o pedido
14/05/2025 08:10

Conclusos para decisão
14/05/2025 08:08

Expedição de Certidão.
28/02/2025 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 11:27

Publicado ato_publicado em 26/02/2025.
25/02/2025 08:46

Expedida/Certificada
19/02/2025 14:53

Não Acolhimento de Embargos de Declaração
12/02/2025 08:12

Conclusos para decisão
10/02/2025 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 10:09

Mero expediente
31/01/2025 08:28

Conclusos para decisão
31/01/2025 08:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/01/2025 07:35

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), ALOISIO BARBOSA CALADO NETO (OAB 17231/SP) Processo 0700968-73.2023.8.01.0003 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - Ré: Maria Lucinete Monteiro de Melo - Pelo exposto, não vislumbrando quaisquer das situações elencadas no art. 1.022, I a III, do CPC, e não tendo os embargos de declaração a finalidade de rediscutir a matéria analisada na decisão, os REJEITO, mantendo a decisão de págs. 112/113 em todos os seus termos, como lançada.
30/01/2025 11:45

Expedida/Certificada
29/01/2025 08:23

Expedição de Certidão.
27/01/2025 13:47

Expedida/Certificada
15/01/2025 14:27

Não Acolhimento de Embargos de Declaração
15/01/2025 07:24

Conclusos para decisão
14/01/2025 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/12/2024 13:13

Publicado ato_publicado em 30/12/2024.
23/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), ALOISIO BARBOSA CALADO NETO (OAB 17231/SP) Processo 0700968-73.2023.8.01.0003 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - Ré: Maria Lucinete Monteiro de Melo - DESPACHO Da análise da motivação dos declaratórios, dessumo que eventual acolhimento de ambos os embargos acarretará efeito modificativo, motivo pelo qual imprescindível a manifestação da parte contrária a teor de entendimento já sedimentado pelo Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que "atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração supõe a prévia intimação da contraparte; sem o contraditório, o respectivo julgamento é nulo" (STJ, EAg 778.452/SC, Rel.

Ministro ARI PARGENDLER, CORTE ESPECIAL, DJe de 23/08/2010)".

Destarte, em face da possibilidade, em tese, da concessão de efeito infringente aos declaratórios, determino a intimação da parte embargada para se manifestar, no prazo de 05(cinco) dias, acerca dos embargos de declaração.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.

Intimem-se.
19/12/2024 13:28

Expedida/Certificada
19/11/2024 13:59

Mero expediente
08/11/2024 08:25

Conclusos para decisão
07/11/2024 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 13:37

Mero expediente
12/09/2024 23:29

Conclusos para decisão
12/09/2024 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 08:25

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 08:25

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 08:24

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 12:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2024 12:34

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 12:25

Publicado ato_publicado em 15/08/2024.
14/08/2024 08:43

Publicado ato_publicado em 14/08/2024.
14/08/2024 08:42

Ato ordinatório
14/08/2024 08:39

Expedição de Certidão.
14/08/2024 06:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 08:14

Expedição de Mandado.
08/08/2024 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 13:48

Mero expediente
24/07/2024 16:25

Conclusos para despacho
23/07/2024 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 10:52

Publicado ato_publicado em 05/07/2024.
04/07/2024 09:15

Expedida/Certificada
04/07/2024 08:42

Expedida/Certificada
04/07/2024 08:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2024 11:45

Expedição de Ofício.
29/04/2024 07:42

Publicado ato_publicado em 29/04/2024.
26/04/2024 10:10

Expedida/Certificada
15/04/2024 12:26

Outras Decisões
08/04/2024 20:48

Conclusos para despacho
08/04/2024 20:46

Expedição de Certidão.
22/03/2024 14:14

Ato ordinatório
09/02/2024 06:17

Expedição de Mandado.
29/11/2023 08:31

Publicado ato_publicado em 29/11/2023.
28/11/2023 07:51

Expedida/Certificada
27/11/2023 10:08

Outras Decisões
27/09/2023 13:18

Conclusos para decisão
27/09/2023 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 11:00

Expedida/certificada
31/08/2023 07:48

Publicado ato_publicado em 31/08/2023.
31/08/2023 07:47

Ato ordinatório
30/08/2023 22:46

Juntada de Petição de contestação
15/08/2023 08:52

Publicado ato_publicado em 15/08/2023.
11/08/2023 13:26

Expedida/Certificada
03/08/2023 18:02

Concedida a Medida Liminar
01/08/2023 08:27

Conclusos para despacho
31/07/2023 09:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004483-19.2024.8.01.0070

Justica Publica

Messias Rodrigues da Rocha

Advogado: Dielson Rodrigues Almeida

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 18/09/2024 10:05

Exibir Processo

Processo nº 0701593-73.2024.8.01.0003

Adenilson Nascimento de Souza

Jj Industria e Comercio de Carnes LTDA

Advogado: Fernando Augusto Torres

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 19/11/2024 10:44

Exibir Processo

Processo nº 0002946-85.2024.8.01.0070

Justica Publica

Gean Santos Reis

Advogado: Eugenio Tavares Pereira Neto

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 26/06/2024 11:06

Exibir Processo

Processo nº 0700411-63.2022.8.01.0022

Uniao Educacional do Norte

Geane Ferreira da Silva e Silva

Advogado: Aline Novais Conrado dos Santos

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 24/08/2022 07:00

Exibir Processo

Processo nº 0700992-67.2024.8.01.0003

Maria Aparecida Tolentino de Carvalho

Energisa S/A

Advogado: Luiz Mario Luigi Junior

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 08/08/2024 11:38

Exibir Processo