16/12/2024 09:33

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 09:29

Arquivado Definitivamente
08/12/2024 00:50

Expedição de Certidão.
30/11/2024 01:34

Expedição de Certidão.
27/11/2024 17:59

Expedição de Certidão.
05/11/2024 10:53

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.
05/11/2024 00:06

Intimação

ADV: Alfredo Severino Jares Daou (OAB 3446/AC) Processo 0701218-65.2024.8.01.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Credor: Alberto Ribeiro Vieira - Devedor: INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN - 1.

Em 4 de abril de 2024, a parte Exequente, Alberto Ribeiro Vieira, requereu o Cumprimento de Sentença em face de INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN, objetivando a satisfação de dívida líquida e certa.

Após os trâmites, foi expedida a Requisição de Pagamento de Pequeno Valor n. 267/2024 (págs. 64/68), encaminhada à parte Devedora e quitada, conforme comprovam os documentos de págs. 80/82.

Satisfeita a obrigação, a extinção da execução é a medida que se impõe, conforme preceitua o inciso II do artigo 924 do Código de Processo Civil. 2.

Ante o exposto, declaro extinta a execução, resolvendo o mérito da presente causa executiva, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. 3.

Arquivem-se independentemente de trânsito em julgado. 4.

Sem custas, por força do artigo 11, inciso II, da Lei Estadual n.º 1422/2001. 5.

Intime-se.
04/11/2024 11:50

Expedida/Certificada
01/11/2024 13:53

Expedição de Certidão.
01/11/2024 11:57

Enviar para publicação
31/10/2024 16:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/10/2024 12:00

Conclusos para julgamento
29/10/2024 11:58

Expedição de Certidão.
16/10/2024 10:39

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.
15/10/2024 11:20

Expedida/Certificada
15/10/2024 06:21

Paga
15/10/2024 06:20

Somente Publicar
15/10/2024 06:19

Ato ordinatório
15/10/2024 06:04

Expedição de Alvará.
14/10/2024 06:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 13:28

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 07:36

Classe retificada de 156 para 12078
19/09/2024 09:53

Expedição de Certidão.
07/09/2024 01:13

Expedição de Certidão.
27/08/2024 15:40

Expedição de Certidão.
27/08/2024 14:30

Ato ordinatório
27/08/2024 10:52

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 09:50

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 15:30

Expedição de Certidão.
13/08/2024 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2024 01:43

Expedição de Certidão.
29/05/2024 17:05

Expedição de Certidão.
29/05/2024 15:39

Ato ordinatório
29/05/2024 14:58

Expedição de Ofício.
15/05/2024 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 12:20

Publicado ato_publicado em 03/05/2024.
02/05/2024 12:02

Expedida/Certificada
30/04/2024 18:53

Ato ordinatório
25/04/2024 14:52

Juntada de Petição de petição inicial
25/04/2024 14:51

Juntada de Petição de petição inicial
13/04/2024 02:04

Expedição de Certidão.
10/04/2024 09:01

Publicado ato_publicado em 10/04/2024.
09/04/2024 11:55

Expedida/Certificada
09/04/2024 09:19

Expedição de Certidão.
09/04/2024 07:47

Expedição de Mandado.
09/04/2024 07:43

Enviar para publicação
08/04/2024 14:10

Evoluída a classe de 156 para 12078
08/04/2024 09:34

Outras Decisões
27/03/2024 07:16

Conclusos para despacho
26/03/2024 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 08:48

Publicado ato_publicado em 22/03/2024.
21/03/2024 11:44

Expedida/Certificada
21/03/2024 09:42

Somente Publicar
20/03/2024 15:59

Outras Decisões
06/03/2024 13:33

Conclusos para despacho
06/03/2024 03:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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