TJAC - 0706345-81.2024.8.01.0070
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica de Rio Branco
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2025 05:36
Publicado ato_publicado em 10/07/2025.
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10/07/2025 00:00
Intimação
ADV: ANDREY FERNANDES DO REGO FARIAS (OAB 3898/AC) - Processo 0706345-81.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: B1Weverton Araujo da SilvaB0 - REQUERIDO: B1Estado do AcreB0 - Eventualmente insatisfeita a embargante com o resultado do julgamento, deverá manejar os recursos cabíveis a esse fim.
Posto isso, conheço dos embargos e no mérito nego-lhes provimento.
Justifico que é desnecessária a intimação da embargada para responder aos presentes declaratórios em face da manutenção da sentença.
Publicar e intimar. -
09/07/2025 14:18
Expedida/Certificada
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09/07/2025 13:34
Expedição de Certidão.
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09/07/2025 12:24
Enviar para publicação
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09/07/2025 11:51
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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27/06/2025 08:49
Conclusos para decisão
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27/06/2025 00:02
Juntada de Petição de embargos de declaração
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23/06/2025 10:14
Publicado ato_publicado em 23/06/2025.
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22/06/2025 00:46
Expedição de Certidão.
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19/06/2025 05:36
Publicado ato_publicado em 19/06/2025.
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19/06/2025 00:00
Intimação
ADV: ANDREY FERNANDES DO REGO FARIAS (OAB 3898/AC) - Processo 0706345-81.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: B1Weverton Araujo da SilvaB0 - REQUERIDO: B1Estado do AcreB0 - 1.
Homologo a decisão proferida, nos termos do que dispõe o artigo 40 da Lei Federal n. 9.099/95. 2.
Havendo recurso tempestivo, recebo-o no duplo efeito e determino a disponibilização dos autos à Turma Recursal, após o decurso do prazo para resposta. 3.
Sem custas processuais. 4.
Reexame necessário inaplicável. 5.
Publique-se.
Intimem-se.
Arquivem-se após o trânsito em julgado. -
18/06/2025 11:41
Expedida/Certificada
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11/06/2025 10:03
Expedição de Certidão.
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11/06/2025 08:46
Enviar para publicação
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10/06/2025 15:51
Julgado improcedente o pedido
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06/06/2025 12:56
Decisão
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13/03/2025 12:51
Conclusos para julgamento
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30/01/2025 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/01/2025 11:03
Infrutífera
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30/01/2025 08:45
Juntada de Petição de contestação
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05/11/2024 08:51
Publicado ato_publicado em 05/11/2024.
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05/11/2024 01:21
Expedição de Certidão.
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05/11/2024 00:20
Intimação
ADV: Andrey Fernandes do Rego Farias (OAB 3898/AC) Processo 0706345-81.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Requerente: Weverton Araujo da Silva - Requerido: Estado do Acre - ATO ORDINATÓRIO: A Secretaria deste Juizado intima o reclamante para ciência da data de audiência virtual, de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 30/01/2025, às 08:00 horas.
Fica a parte ADVERTIDA de que deverão estar on-line no dia e horário designados para a realização do ato, sendo permitida a tolerância de 10(dez) minutos de atraso. É de responsabilidade das partes o comparecimento das testemunhas porventura arroladas, as quais deverão estar em ambiente diverso da parte e de seu patrono, cabendo a este juízo tão somente proceder ao envio do link para ingresso no ambiente virtual.
No caso de impossibilidade de comparecimento virtual da parte interessada ou do seu representante legal, a justificativa deverá ser apresentada nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da audiência.
A ausência injustificada da parte Reclamante à audiência implicará na extinção do processo e sua condenação em custas processuais, conforme disposto no art. 51, inciso I, da Lei Federal n. 9.099/95 c/c com o artigo 9º-A, da Lei n. 1.422/2001, ressalvada a concessão de gratuidade de justiça.
O acesso à Audiência por Videoconferência dar-se-á pelo programa GOOGLE MEET.
LINK: https://meet.google.com/smx-nyzh-mtn.
Para acesso ao ambiente virtual, será necessária a instalação do sistema GOOGLE MEET e o ingresso na audiência, no dia e horário designados. -
04/11/2024 11:55
Expedida/Certificada
-
04/11/2024 11:55
Expedida/Certificada
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30/10/2024 10:54
Expedição de Certidão.
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30/10/2024 09:53
Somente Publicar
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30/10/2024 09:49
Ato ordinatório
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30/10/2024 09:44
Expedição de Mandado.
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30/10/2024 09:26
Enviar para publicação
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30/10/2024 09:25
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/01/2025 08:00:00, Juizado Especial da Fazenda Pública.
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24/10/2024 23:29
Outras Decisões
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17/10/2024 11:01
Conclusos para despacho
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17/10/2024 09:20
Classe retificada de 241 para 14695
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16/10/2024 13:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/10/2024
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
CARIMBO • Arquivo
CARIMBO • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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