28/02/2025 11:05

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 11:05

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 11:04

Transitado em Julgado em 28/02/2025
11/02/2025 03:18

Expedição de Certidão.
03/02/2025 08:08

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria de Jesus de Sousa Moraes Lucas (OAB 5947/AC) Processo 0703668-78.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamante: Geucimar Lucas de Assunção - Reclamado: Sesacre - Secretaria de Estado de Saúde, Estado do Acre - 1.

Homologo a decisão proferida pelo Juiz Leigo, às pp. 87/88, nos termos do que dispõe o artigo 40, da Lei Federal n. 9.099/95. 2.

Havendo recurso tempestivo, recebo-o no duplo efeito e determino a disponibilização dos autos à Turma Recursal, após o decurso do prazo para resposta. 3.

Sem custas processuais. 4.

Reexame necessário inaplicável. 5.

Publique-se.

Intime-se.

Arquivem-se após o transito em julgado.
31/01/2025 18:43

Expedição de Certidão.
31/01/2025 12:35

Expedida/Certificada
30/01/2025 12:09

Julgado improcedente o pedido
22/01/2025 11:41

Decisão
22/12/2024 23:00

Conclusos para julgamento
22/12/2024 22:25

Infrutífera
30/11/2024 01:38

Expedição de Certidão.
30/11/2024 01:37

Expedição de Certidão.
20/11/2024 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 15:29

Juntada de Petição de petição inicial
05/11/2024 08:51

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.
05/11/2024 00:57

Intimação

ADV: Maria de Jesus de Sousa Moraes Lucas (OAB 5947/AC) Processo 0703668-78.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamante: Geucimar Lucas de Assunção - Reclamado: Sesacre - Secretaria de Estado de Saúde, Estado do Acre - Considerando que, pela causa de pedir e pelo objeto da presente Reclamação Cível, é possível o acordo ou transação entre as partes, sendo recomendável, no ponto, oportunizar e chamar as partes envolvidas à solução conciliada do caso ora em conflito, ordeno a Secretaria deste Juizado Especial Fazendário que designe, com brevidade, data para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, ocasião em que, caso não haja acordo ou transação, deverão as partes produzirem as provas documentais, testemunhais e orais pertinentes e adequadas à solução da presente causa.

Fica autorizada, na hipótese de qualquer das partes manifestar expressamente interesse, a realização da audiência virtual por videoconferência ou híbrida (virtual e presencial), com a advertência de que deverão estar online no dia e horário designados para a realização do ato, sendo permitida a tolerância máxima de 10 (dez) minutos de atraso, devendo o representante que indicar a testemunha se responsabilizar por sua presença na sala virtual.

Nesse caso, deverá disponibilizar-se, desde então, nos autos o link para o interessado acessar a audiência por Videoconferência, no dia e hora designados.

Intime-se.
04/11/2024 11:55

Expedida/Certificada
04/11/2024 11:55

Expedida/Certificada
04/11/2024 10:53

Juntada de Petição de petição inicial
01/11/2024 15:21

Expedição de Certidão.
01/11/2024 15:21

Expedição de Certidão.
01/11/2024 13:30

Enviar para publicação
01/11/2024 13:30

Ato ordinatório
01/11/2024 13:28

Enviar para publicação
01/11/2024 13:27

Expedição de Certidão.
01/11/2024 13:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/11/2024 12:00:00, Juizado Especial da Fazenda Pública.
31/10/2024 17:02

Outras Decisões
16/10/2024 09:15

Conclusos para julgamento
15/10/2024 15:12

Juntada de Petição de Réplica
24/09/2024 08:41

Publicado ato_publicado em 24/09/2024.
23/09/2024 11:54

Expedida/Certificada
23/09/2024 08:35

Ato ordinatório
18/09/2024 14:50

Juntada de Petição de petição inicial
01/08/2024 00:18

Expedição de Certidão.
01/08/2024 00:18

Expedição de Certidão.
30/07/2024 09:47

Publicado ato_publicado em 30/07/2024.
29/07/2024 11:52

Expedida/Certificada
26/07/2024 13:54

Expedição de Certidão.
26/07/2024 13:00

Expedição de Certidão.
26/07/2024 12:02

Expedição de Mandado.
26/07/2024 12:00

Expedição de Mandado.
26/07/2024 11:56

Enviar para publicação
26/07/2024 11:54

Enviar para publicação
23/07/2024 10:51

Outras Decisões
09/07/2024 06:56

Conclusos para despacho
08/07/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 09:11

Publicado ato_publicado em 05/07/2024.
04/07/2024 11:52

Expedida/Certificada
04/07/2024 08:43

Somente Publicar
03/07/2024 13:56

Emenda a inicial
19/06/2024 07:31

Conclusos para despacho
18/06/2024 12:11

Classe retificada de 436 para 14695
18/06/2024 08:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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