10/07/2025 05:12

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.
10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSIANE DO COUTO SPADA (OAB 3805/AC), ADV: JAYRO WILLIAMS JOÃO SILVA (OAB 30349/MS), ADV: EDUARDO LUIZ SPADA (OAB 5072/AC), ADV: MAURICIO VICENTE SPADA (OAB 4308/AC) - Processo 0719524-95.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR: B1Jayro Williams João SilvaB0 - RÉU: B1UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDAB0 - DISPOSITIVO Diante do exposto, conheço dos embargos de declaração opostos por Jayro Williams João Silva e acolho parcialmente para: a) sanar a omissão quanto à análise da decisão proferida no processo nº 0715466-20.2022.8.01.0001; b) corrigir o erro material relativo ao valor da indenização por danos morais, fixado corretamente em R$ 10.000,00 (dez mil reais); Rejeito, contudo, os efeitos infringentes e o pedido de efeito suspensivo, mantendo-se íntegro o mérito da sentença proferida às fls. 197-199.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
09/07/2025 07:39

Expedida/Certificada
04/07/2025 09:15

Expedida/Certificada
30/06/2025 10:39

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
23/05/2025 11:16

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
19/05/2025 12:51

Conclusos para decisão
19/05/2025 12:03

Juntada de Petição de Contra-razões
19/05/2025 05:14

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.
16/05/2025 07:50

Expedida/Certificada
12/05/2025 21:26

Decisão Interlocutória de Mérito
23/04/2025 12:39

Conclusos para admissibilidade recursal
23/04/2025 10:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/04/2025 05:47

Publicado ato_publicado em 11/04/2025.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Josiane do Couto Spada (OAB 3805/AC), Mauricio Vicente Spada (OAB 4308/AC), Eduardo Luiz Spada (OAB 5072/AC), Jayro Williams João Silva (OAB 30349/MS) Processo 0719524-95.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jayro Williams João Silva - Réu: UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA - Quanto ao pedido de indenização de danos materiais, o autor juntou comprovantes de despesas médicas realizadas após a exclusão do plano de saúde.

Contudo, como a exclusão foi legítima, não há obrigação da Unimed de reembolsar tais valores, pois os atendimentos ocorreram após o término do vínculo contratual do autor com o plano de saúde.

Assim, o pedido de indenização por danos materiais é improcedente.

Quanto aos danos morais, a exclusão do plano de saúde pode gerar dano moral, especialmente quando realizada de maneira abrupta e sem a devida comunicação.

No entanto, no presente caso, a exclusão ocorreu em conformidade com o contrato, e o autor foi notificado sobre a exclusão, embora em um endereço desatualizado.

Além disso, não houve qualquer impedimento para que o autor contratasse outro plano de saúde.

Nesse contexto, não se verifica ato ilícito da operadora que justifique a indenização por danos morais.

Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.

A execução das verbas sucumbenciais ficará suspensa caso o autor seja beneficiário da justiça gratuita (art. 98, §3º, do CPC).

Considerando a improcedência do pedido de reintegração ao plano de saúde, revogo os efeitos da liminar anteriormente concedida.

P.R.I.
10/04/2025 05:31

Expedida/Certificada
27/03/2025 16:31

Julgado improcedente o pedido
11/03/2025 08:38

Conclusos para decisão
11/02/2025 22:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/12/2024 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Josiane do Couto Spada (OAB 3805/AC), Mauricio Vicente Spada (OAB 4308/AC), Eduardo Luiz Spada (OAB 5072/AC), Jayro Williams João Silva (OAB 30349/MS) Processo 0719524-95.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jayro Williams João Silva - Réu: UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item B1) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada de pp. 139/152, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015.
20/12/2024 17:32

Expedida/Certificada
20/12/2024 10:20

Ato ordinatório
20/12/2024 10:17

Expedição de Certidão.
06/12/2024 07:57

Juntada de Petição de contestação
22/11/2024 08:06

Juntada de Aviso de Recebimento
19/11/2024 11:24

Infrutífera
19/11/2024 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/10/2024 11:46

Expedida/Certificada
29/10/2024 11:46

Expedida/Certificada
29/10/2024 10:51

Ato ordinatório
29/10/2024 10:40

Expedição de Carta.
29/10/2024 09:28

Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por realizada para data_hora local. .
29/10/2024 09:27

Expedição de Certidão.
25/10/2024 22:17

Tutela Provisória
25/10/2024 07:27

Conclusos para decisão
24/10/2024 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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