28/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ISAAC PANDOLFI (OAB 10550/ES), ADV: ITALO SCARAMUSSA LUZ (OAB 9173/ES), ADV: GISELE VARGAS MARQUES COSTA (OAB 3897/AC) - Processo 0723023-87.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - PASEP - AUTOR: B1Jorge Paixão MatiasB0 - RÉU: B1Banco do Brasil S/A.B0 - O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial 2.162.222, submeteu questão a julgamento de tema repetitivo sob o nº 1.300 e determinou a suspensão de todos os processos pendentes em que há a discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP.

Nessa fase, tendo as partes especificado as provas e, até a presente data não tendo havido julgamento do repetitivo nº 1300, deve o feito ser sobrestado, a fim de aguardar o posicionamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça.

Portanto, determino a suspensão do presente feito até o julgamento do repetitivo.

Intime-se.

Cumpra-se.
11/07/2025 10:00

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
11/07/2025 08:21

Conclusos para decisão
11/07/2025 04:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 05:39

Publicado ato_publicado em 08/07/2025.
08/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ISAAC PANDOLFI (OAB 10550/ES), ADV: GISELE VARGAS MARQUES COSTA (OAB 3897/AC), ADV: ITALO SCARAMUSSA LUZ (OAB 9173/ES) - Processo 0723023-87.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - PASEP - AUTOR: B1Jorge Paixão MatiasB0 - RÉU: B1Banco do Brasil S/A.B0 - 1.

Considerando as disposições da lei processual e visando ao saneamento e ao encaminhamento da instrução do feito, em atendimento ao disposto nos arts. 9º e 10º do CPC de 2015, ao Princípio da Não-surpresa e da Colaboração instituídos pela nova lei adjetiva, ensejo as partes o prazo de 5 (cinco) dias: a) especificarem que provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e com que prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, CPC); b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articularem coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC) c) após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC) d) saliente-se que de acordo com o art. 455 do CPC, cabe ao advogado a intimação da testemunha por ele arrolada, dispensando-se a intimação do juízo.

Publique-se.

Intimem-se.
07/07/2025 12:30

Expedida/Certificada
02/07/2025 11:33

Outras Decisões
30/06/2025 11:13

Conclusos para decisão
24/06/2025 08:48

Expedição de Certidão.
29/05/2025 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2025 09:53

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: GISELE VARGAS MARQUES COSTA (OAB 3897/AC) - Processo 0723023-87.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - PASEP - AUTOR: B1Jorge Paixão MatiasB0 - RÉU: B1Banco do Brasil S/A.B0 - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015.
27/05/2025 12:47

Expedida/Certificada
09/05/2025 08:05

Ato ordinatório
07/05/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 08:46

Juntada de Petição de contestação
25/04/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 07:04

Juntada de Aviso de Recebimento
12/03/2025 09:02

Expedição de Carta.
06/01/2025 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/12/2024 00:00

Intimação

ADV: GISELE VARGAS MARQUES COSTA (OAB 3897/AC) Processo 0723023-87.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jorge Paixão Matias - Réu: Banco do Brasil S/A. - Recebo a inicial.

Defiro a concessão da benesse da justiça gratuita, na forma do art. 98 do CPC.

Cite-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação, sob pena de revelia.

Após a juntada da manifestação, intime-se a parte autora para réplica no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo supra, intime-se para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicarem as provas que desejam produzir.

Havendo requerimento de provas, façam-se os autos conclusos para decisão.

Não havendo, façam-se os autos conclusos para sentença.

Não havendo localização do réu e havendo pedido autoral, defiro desde já a pesquisa de endereços, por meio dos Sistemas de apoio ao Judiciário; Defiro as diligências da parte requerente, no que se refere a realização de pesquisa diretamente junto às empresas ENERGISA, DEPASA e operadoras de telefonia TIM, CLARO, OI, VIVO, devendo, no prazo de até 30 (trinta) dias, juntar aos autos novo endereço para a tentativa de citação.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
20/12/2024 17:57

Expedida/Certificada
18/12/2024 20:05

Outras Decisões
17/12/2024 17:05

Conclusos para despacho
17/12/2024 17:05

Ato ordinatório
12/12/2024 06:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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