03/09/2025 04:04

Juntada de Petição de Contra-razões
27/08/2025 01:11

Publicado ato_publicado em 27/08/2025.
27/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FENÍSIA ARAÚJO DA MOTA COSTA (OAB 2424/AC), ADV: ALEXA CRISTINA PINHEIRO ROCHA DA SILVA (OAB 3224/AC), ADV: MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ) - Processo 0722909-51.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - PASEP - AUTORA: B1Maria de Fátima Oliveira NascimentoB0 - RÉU: B1Banco do Brasil S/A.B0 - Apelação - Vista ao Apelado para contrarrazões - CPC art. 1.010 - NCPC (FR)
26/08/2025 12:48

Expedida/Certificada
25/08/2025 12:48

Mero expediente
23/08/2025 04:15

Juntada de Petição de Apelação
12/08/2025 00:22

Expedição de Certidão.
04/08/2025 01:11

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
04/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FENÍSIA ARAÚJO DA MOTA COSTA (OAB 2424/AC), ADV: MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ), ADV: ALEXA CRISTINA PINHEIRO ROCHA DA SILVA (OAB 3224/AC) - Processo 0722909-51.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - PASEP - AUTORA: B1Maria de Fátima Oliveira NascimentoB0 - RÉU: B1Banco do Brasil S/A.B0 - Diante do exposto, julgo improcedente o pedido inicial, uma vez reconhecida a ocorrência da prescrição extintiva, julgando extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil.

Em razão da sucumbência, condeno a autora ao pagamento de custas e despesas processuais e honorários advocatícios, que ora fixo em 10% sobre o valor atualizado atribuído à causa.

Suspendo, observada a gratuidade concedida.

Publique-se.

Intimem-se.

Ao final, em não havendo outros requerimentos, arquive-se.
01/08/2025 13:45

Expedida/Certificada
01/08/2025 12:44

Expedição de Certidão.
29/07/2025 08:53

Declarada decadência ou prescrição
28/07/2025 07:28

Conclusos para julgamento
25/07/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2025 00:36

Expedição de Certidão.
10/07/2025 05:32

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.
10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FENÍSIA ARAÚJO DA MOTA COSTA (OAB 2424/AC), ADV: ALEXA CRISTINA PINHEIRO ROCHA DA SILVA (OAB 3224/AC), ADV: MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ) - Processo 0722909-51.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - PASEP - AUTORA: B1Maria de Fátima Oliveira NascimentoB0 - RÉU: B1Banco do Brasil S/A.B0 - Chamo o feito à ordem.

Retire-se da suspensão.

No incidente de resolução de demandas repetitivas n.º 0102949-64.2024.8.01.0000, instaurado, de ofício, na apelação n.º 0704058-61.2024.8.01.0001, o Tribunal de Justiça do Acre firmou este entendimento: "A data do saque dos valores depositados na conta vinculada ao Pasep, realizada por ocasião da aposentadoria do servidor, é o momento da ciência dos desfalques alegados, a ensejar o início da contagem do prazo prescricional da pretensão ao ressarcimento dos danos havidos na sobredita aplicação." Neste caso, à luz do precedente qualificado, observa-se que osaque dos valores discutidos ocorreu em 12.08.2011, termo a quo do prazo decenal para a propositura de demanda objetivando o ressarcimento de eventuais danos (pp. 88/89), conforme estabelece oartigo 206, § 3º, inciso V, do Código Civil.

Em observância ao princípio do contraditório substancial e da proibição de decisão surpresa,determino a intimação da parte autorapara que,no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre a prescrição da pretensão, a considerar que o saque ocorreu há mais de 10 anos.

Encerrado o referido o prazo, faça-se a conclusão do feito para a fila de sentença.

Publique-se.

Intimem-se.
09/07/2025 12:41

Expedida/Certificada
09/07/2025 12:39

Expedição de Certidão.
09/07/2025 12:38

Processo Reativado
09/07/2025 10:26

Outras Decisões
25/04/2025 15:26

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB 3224/AC), MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ) Processo 0722909-51.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria de Fátima Oliveira Nascimento - Réu: Banco do Brasil S/A. - Considerando a tese controvertida acerca do marco inicial do prazo prescricional nas ações revisionais de PASEP instaurada no IRDR de autos nº 0714067-82.2024.8.01.0001, bem como as determinações contidas no referido IRDR, determino a suspensão dos autos até o julgamento do IRDR.

O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial 2.162.222, em conformidade ao rito dos recursos repetitivos, determinou a suspensão de todos os processos pendentes em que há a discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, em todo o território nacional, na forma do artigo 1.037, II, do Código de Processo Civil, nos seguintes termos: Tema Repetitivo nº 1300: A Primeira Seção, por unanimidade, afetou o processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) para delimitar a seguinte tese controvertida: Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037,II, do CPC/15, suspendeu o processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme proposta da Sra.

Ministra Relatora.

Desse modo, determino o sobrestamento da presente demanda, devendo permanecer até o pronunciamento do Superior Tribunal de Justiça.

Intime-se.

Cumpra-se.
24/04/2025 14:31

Expedição de Certidão.
24/04/2025 13:29

Expedição de Mandado.
24/04/2025 12:58

Expedida/Certificada
16/04/2025 14:39

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/04/2025 11:18

Conclusos para decisão
14/04/2025 11:17

Juntada de Petição de Réplica
28/02/2025 00:07

Expedição de Certidão.
17/02/2025 08:39

Expedição de Certidão.
17/02/2025 08:38

Ato ordinatório
11/02/2025 13:12

Juntada de Petição de contestação
29/01/2025 08:03

Juntada de Aviso de Recebimento
16/01/2025 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 08:04

Expedição de Certidão.
15/01/2025 07:59

Expedição de Carta.
06/01/2025 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Almeida Chaves (OAB 4861/AC) Processo 0722909-51.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria de Fátima Oliveira Nascimento - Réu: Banco do Brasil S/A. - Recebo a inicial.

Defiro a concessão da benesse da justiça gratuita, na forma do art. 98 do CPC.

Cite-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação, sob pena de revelia.

Após a juntada da manifestação, intime-se a parte autora para réplica no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo supra, intime-se para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicarem as provas que desejam produzir.

Havendo requerimento de provas, façam-se os autos conclusos para decisão.

Não havendo, façam-se os autos conclusos para sentença.

Não havendo localização do réu e havendo pedido autoral, defiro desde já a pesquisa de endereços, por meio dos Sistemas de apoio ao Judiciário; Defiro as diligências da parte requerente, no que se refere a realização de pesquisa diretamente junto às empresas ENERGISA, DEPASA e operadoras de telefonia TIM, CLARO, OI, VIVO, devendo, no prazo de até 30 (trinta) dias, juntar aos autos novo endereço para a tentativa de citação.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
20/12/2024 17:57

Expedida/Certificada
18/12/2024 20:08

Outras Decisões
17/12/2024 16:22

Conclusos para despacho
17/12/2024 16:22

Ato ordinatório
11/12/2024 06:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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