09/07/2025 05:41

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI (OAB 5021/AC) - Processo 0715823-29.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - RECONVINDO: B1Banco Bradesco S.A.B0 - Banco Bradesco S/A ajuizou contra Josilene Correia de Souza embargos de declaração em face da sentença de pp. 139/147, alegando erro material na sentença, mencionar R$8.000,00 (oito mil reais) de danos morais ao contrário do valor de R$4.000,00 (quatro mil reais) na parte dispositiva da sentença.

Instada a se manifestar a parte embargada manifestou anuência ao pleito (pp.162/163).

Os embargos de declaração podem ser manejados em face de decisões judiciais, com o fito de sanar omissões, contradições, obscuridades e erros materiais (art. 1.022, CPC).

No caso em exame, têm razão os embargantes, pois a sentença constou equivocadamente o valor de R$8.000,00 (oito mil reais).

Está evidente, portanto, o erro material que consta na parte dispositiva da sentença, o qual deve ser sanado.

Sob tais fundamentos, conheço e dou provimento aos embargos de declaração para, sanando erro material que consta na parte dispositiva da sentença, a seguinte redação: 3)DISPOSITIVO

Ante ao exposto, julgo procedentes os pedidos formulados por Josilene Correia de Souza em face de Banco Bradesco S/A, para: a) declarar a nulidade do contrato nº 302096563 e nº 236829789, com a consequente inexistência de qualquer débito a eles relativo; b) condenar a ré no dever de indenizar por danos materiais para autora, determinando a restituição em dobro em eventual pagamento indevido pela autora no contrato declarado nulo, que deverá ser corrigido pela SELIC, a partir do efetivo desembolso, a ser apurado em simples cálculo no cumprimento de sentença. c) condenar a ré ao pagamento por danos morais em favor da autora no importe de R$ 4.000,00, mediante a compensação dos valores de R$1.893,23 (um mil, oitocentos e noventa e três reais e vinte e três centavos) e de R$1.498,25 (um mil, quatrocentos e noventa e oito reais e vinte e cinco centavos) já recebido pela autora decorrente do contrato declarado nulo, remanescendo o montante devido de R$ 608,52 (seiscentos e oito reais e cinquenta e dois centavos), sujeita a correção monetária pelo SELIC a partir do arbitramento (Súmula 362 do STJ).

Declaro extinto o processo com análise do mérito (art. 487, I do CPC).

Diante da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios.

Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, tendo em vista o tempo razoável da demanda aliado a complexidade da matéria e, por fim, ao zelo do profissional que atuou na ação.

Publique-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, contem-se as custas e intime-se a réu para pagamento em trinta dias.

Em não havendo o pagamento, providencie-se conforme a Instrução Normativa nº 04/2016 do Tribunal de Justiça.

Retire-se a tarja atinente a pedido liminar.

Ao final, em não havendo outras solicitações, arquivem-se. 2 - Como a interposição de embargos de declaração interrompe o prazo recursal, aguarde-se o prazo para eventual interposição de recurso em face da decisão proferida.

Publique-se.

Intime-se.
08/07/2025 13:20

Expedida/Certificada
08/07/2025 10:12

Expedição de Certidão.
23/06/2025 10:12

Acolhimento de Embargos de Declaração
16/06/2025 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/06/2025 01:20

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.
16/06/2025 00:00

Intimação

ADV: FENÍSIA ARAÚJO DA MOTA COSTA (OAB 2424/AC), ADV: RODRIGO ALMEIDA CHAVES (OAB 4861/AC), ADV: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI (OAB 5021/AC), ADV: CELIA DA CRUZ BARROS CABRAL FERREIRA (OAB 2466/AC) - Processo 0715823-29.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTORA: B1Josilene Correia de SouzaB0 - RECONVINDO: B1Banco Bradesco S.A.B0 - 1. Às fls. 154/156, foram opostos embargos de declaração com efeitos infringentes. 2.

Assim, determino a intimação da parte embargada para apresentação de contrarrazões no prazo de 5 (cinco) dias, na forma do artigo 1.023, §2º, do Código de Processo Civil vigente. 3.

Publique-se.

Intimem-se.
13/06/2025 13:39

Conclusos para admissibilidade recursal
13/06/2025 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 10:24

Expedida/Certificada
13/06/2025 03:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/06/2025 00:26

Expedição de Certidão.
04/06/2025 09:35

Mero expediente
03/06/2025 09:44

Conclusos para admissibilidade recursal
02/06/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/05/2025 05:26

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: RODRIGO ALMEIDA CHAVES (OAB 4861/AC), ADV: CELIA DA CRUZ BARROS CABRAL FERREIRA (OAB 2466/AC), ADV: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI (OAB 5021/AC) - Processo 0715823-29.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTORA: B1Josilene Correia de SouzaB0 - RECONVINDO: B1Banco Bradesco S.A.B0 -

Ante ao exposto, julgo procedentes os pedidos formulados por Josilene Correia de Souza em face de Banco Bradesco S/A, para: a) declarar a nulidade do contrato nº 302096563 e nº 236829789, com a consequente inexistência de qualquer débito a eles relativo; b) condenar a ré no dever de indenizar por danos materiais para autora, determinando a restituição em dobro em eventual pagamento indevido pela autora no contrato declarado nulo, que deverá ser corrigido pela SELIC, a partir do efetivo desembolso, a ser apurado em simples cálculo no cumprimento de sentença. c) condenar a ré ao pagamento por danos morais em favor da autora no importe de R$ 8.000,00, mediante a compensação dos valores de R$1.893,23 (um mil, oitocentos e noventa e três reais e vinte e três centavos) e de R$1.498,25 (um mil, quatrocentos e noventa e oito reais e vinte e cinco centavos) já recebido pela autora decorrente do contrato declarado nulo, remanescendo o montante devido de R$ 608,52 ( seiscentos e oito reais e cinquenta e dois centavos), sujeita a correção monetária pelo SELIC a partir do arbitramento (Súmula 362 do STJ).

Declaro extinto o processo com análise do mérito (art. 487, I do CPC).

Diante da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios.

Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, tendo em vista o tempo razoável da demanda aliado a complexidade da matéria e, por fim, ao zelo do profissional que atuou na ação.

Publique-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, contem-se as custas e intime-se a réu para pagamento em trinta dias.

Em não havendo o pagamento, providencie-se conforme a Instrução Normativa nº 04/2016 do Tribunal de Justiça.

Retire-se a tarja atinente a pedido liminar.

Ao final, em não havendo outras solicitações, arquivem-se.
26/05/2025 10:25

Expedição de Certidão.
26/05/2025 09:56

Expedida/Certificada
26/05/2025 09:06

Expedição de Mandado.
30/04/2025 14:51

Julgado procedente o pedido
21/03/2025 07:42

Conclusos para decisão
20/02/2025 03:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 00:28

Expedição de Certidão.
31/01/2025 10:41

Expedição de Certidão.
31/01/2025 09:39

Expedição de Mandado.
16/01/2025 04:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2025 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB 2466/AC), Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB 5021/AC), Rodrigo Almeida Chaves (OAB 4861/AC) Processo 0715823-29.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Josilene Correia de Souza - Reconvindo: Banco Bradesco S.A. - 1.Considerando as disposições da lei processual e visando ao saneamento e ao encaminhamento da instrução do feito, em atendimento ao disposto nos arts. 9º e 10º do CPC de 2015, ao Princípio da Não-surpresa e da Colaboração instituídos pela nova lei adjetiva, ensejo as partes o prazo de 5 (cinco) dias: a) especificarem que provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e com que prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, CPC); b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articularem coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC) c) após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC) d) saliente-se que de acordo com o art. 455 do CPC, cabe ao advogado a intimação da testemunha por ele arrolada, dispensando-se a intimação do juízo.

Publique-se.

Intimem-se.
20/12/2024 18:04

Expedida/Certificada
19/12/2024 12:44

Outras Decisões
16/12/2024 12:48

Conclusos para decisão
12/12/2024 22:03

Juntada de Petição de Réplica
05/12/2024 00:57

Expedição de Certidão.
06/11/2024 11:36

Expedição de Certidão.
06/11/2024 10:01

Expedição de Mandado.
06/11/2024 09:58

Ato ordinatório
24/10/2024 16:15

Juntada de Petição de contestação
03/10/2024 07:03

Juntada de Aviso de Recebimento
02/10/2024 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 07:45

Publicado ato_publicado em 17/09/2024.
13/09/2024 21:59

Expedição de Certidão.
13/09/2024 21:36

Expedição de Certidão.
13/09/2024 20:38

Expedição de Carta.
11/09/2024 09:33

Outras Decisões
10/09/2024 09:43

Conclusos para despacho
10/09/2024 09:42

Ato ordinatório
05/09/2024 06:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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