TJAC - 0706773-81.2021.8.01.0001

1ª instância - 2ª Vara Civel de Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

UNIAO EDUCACIONAL DO NORTE

CNPJ: 04.515.940/0001-74

Advogados

ALINE NOVAIS CONRADO DOS SANTOS

OAB: 415428/SP

Polo Passivo

Partes

ELIMARA CAVALCANTE DA SILVA

CPF *09.***.*20-76

Advogados

ALEXA CRISTINA PINHEIRO ROCHA DA SILVA

OAB: 3224/RO

CPF *90.***.*27-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: ALINE NOVAIS CONRADO DOS SANTOS (OAB 415428/SP), ADV: ALEXA CRISTINA PINHEIRO ROCHA DA SILVA (OAB 3224/AC) - Processo 0706773-81.2021.8.01.0001 - Monitória - Prestação de Serviços - AUTOR: B1União Educacional do NorteB0 - RÉ: B1Elimara Cavalcante da SilvaB0 - Ante o exposto, rejeito os embargos monitórios apresentados pela ré e julgo procedente o pedido formulado na ação monitória, com amparo no art. 702, § 8º, do Código de Processo Civil, constituindo, em favor do demandante, de pleno direito, o título executivo judicial, no valor de R$ 8.516,30 (oito mil, quinhentos e dezesseis reais e trinta centavos), corrigidos monetariamente pelo INPC, e com juros de mora de 1% ao mês, ambos desde o pagamento até a data da entrada em vigor da Lei14.905/2024; marco a partir do qual incidirão correção monetária com base no IPCA e juros moratórios conforme a Taxa Selic, decotado o IPCA-E, a teor da nova redação dada pelo referido diploma aos arts.389e406do Código Civil.

    Extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

    Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 85, do CPC, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do §2º do art. 85 do Código de Processo Civil, tendo em vista a baixa complexidade do feito e o grau de zelo dos profissionais que nele atuaram.

    Suspendo a exigibilidade em decorrência da gratuidade judiciária que ora defiro em seu favor (art. 98, § 3º, CPC).

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Ao final, em não havendo outras solicitações, arquivem-se.

  • 21/07/2025 00:24

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2025 00:06

    Publicado ato_publicado em 20/07/2025.

  • 10/07/2025 12:08

    Expedida/Certificada

  • 10/07/2025 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2025 11:04

    Ato ordinatório

  • 30/06/2025 15:55

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2025 15:54

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 30/06/2025 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2025 06:33

    Publicado ato_publicado em 26/06/2025.

  • 04/06/2025 06:28

    Expedida/Certificada

  • 31/05/2025 11:44

    Outras Decisões

  • 30/05/2025 20:34

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2025 23:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2025 00:22

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 10:25

    Ato ordinatório

  • 02/04/2025 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 06/01/2025 08:26

    Juntada de Certidão

  • 06/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: ALINE NOVAIS CONRADO DOS SANTOS (OAB 415428/SP) Processo 0706773-81.2021.8.01.0001 - Monitória - Autor: União Educacional do Norte - Ré: Elimara Cavalcante da Silva - Autos n.º 0706773-81.2021.8.01.0001 Classe Monitória Autor União Educacional do Norte Réu Elimara Cavalcante da Silva EDITAL DE CITAÇÃO (Ação Monitória - Pagamento - Prazo: 20 dias) DESTINATÁRIO ELIMARA CAVALCANTE DA SILVA, brasileira, Solteira, RG 11850531, CPF *09.***.*20-76, pai Pedro da Silva, mãe Maria do Rosário Nogueira Cavalcante, Nascido/Nascida 20/02/1994, natural de Rio Branco - AC, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO FINALIDADE Pelo presente edital, fica citado o destinatário acima, que se acha em lugar incerto e desconhecido, para ciência da presente ação e para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do transcurso do prazo deste edital, proceder ao pagamento da dívida exigida, acrescido de juros moratórios e correção monetária, ou oferecer embargos, conforme petição inicial, documentos e respectivo despacho, que se encontram à disposição mediante consulta processual pela Internet.

    VALOR DA DÍVIDA R$ 8.516,30 (OITO MIL E QUINHENTOS E DEZESSEIS REAIS E TRINTA CENTAVOS) OBSERVAÇÃO a) não sendo oferecidos os embargos ou pagamento da dívida no prazo acima, constituir-se-á, de pleno direito, independentemente de qualquer formalidade, o título executivo judicial (art. 701, § 2º, do CPC/2015). b) em caso de pagamento, o réu ficará isento do pagamento de custas (art. 701, §1º, do CPC/2015).

    ADVERTÊNCIA Não sendo oferecidos os embargos ou pagamento da dívida no prazo marcado acima, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial (art. 701, § 2° do CPC), quando então fluirá novo prazo de 15 (quinze) dias, prosseguindo a execução de título judicial com acréscimo de 10% (dez por cento) da multa prevista no art. 523, § 1° do CPC/2015, se, mais uma vez, a parte devedora não efetivar o pagamento.

    OBSERVAÇÃO Em se tratando de processo eletrônico, a visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Poder Judiciário na internet, no endereço www.tjac.jus.br, com uso de senha a ser obtida na Secretaria deste Juízo.

    SEDE DO JUÍZO Av.

    Paulo Lemos de Moura Leite, 878 - Cidade da Justiça, Portal da Amazônia - CEP 69915-777, Fone: (68) 3212-8446, Rio Branco-AC - E-mail: [email protected].

    Rio Branco-AC, 31 de outubro de 2024.

    Charles Augusto Pires Gonçalves Diretor de Secretaria Thaís Queiroz B. de Oliveira A.

    Khalil Juíza de Direito

  • 03/01/2025 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 03/01/2025 11:25

    Expedida/Certificada

  • 03/01/2025 11:20

    Publicado ato_publicado em 03/01/2025.

  • 06/11/2024 07:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/11/2024 10:30

    Expedição de Edital.

  • 29/10/2024 15:16

    Expedida/Certificada

  • 15/10/2024 20:18

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 21/08/2024 10:41

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2024 12:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2024 09:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 24/07/2024 04:55

    Expedida/Certificada

  • 23/07/2024 07:50

    Ato ordinatório

  • 23/07/2024 07:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/07/2024 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 14:51

    Expedição de Ofício.

  • 05/06/2024 13:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/06/2024 22:33

    Expedição de Mandado.

  • 12/04/2024 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2024 10:44

    Realizado cálculo de custas

  • 05/04/2024 07:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/04/2024 05:16

    Expedida/Certificada

  • 02/04/2024 17:35

    Ato ordinatório

  • 28/03/2024 07:07

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2024 08:18

    Expedição de Carta.

  • 31/01/2024 09:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/01/2024 05:05

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2024 06:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2024 13:21

    Ato ordinatório

  • 08/01/2024 13:36

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2023 23:12

    Expedição de Carta.

  • 11/10/2023 14:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2023 12:28

    Expedida/certificada

  • 09/10/2023 10:54

    Expedida/Certificada

  • 05/10/2023 11:50

    Outras Decisões

  • 22/08/2023 07:58

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 07:56

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2023 20:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2023 10:26

    Expedida/certificada

  • 07/07/2023 10:54

    Expedida/Certificada

  • 06/07/2023 14:16

    Ato ordinatório

  • 05/07/2023 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2023 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2023 13:57

    Infrutífera

  • 12/05/2023 11:08

    Expedição de Carta.

  • 29/03/2023 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 10:39

    Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por realizada para data_hora local. .

  • 15/03/2023 10:37

    Mero expediente

  • 08/03/2023 08:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2023 17:59

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2023 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2023 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2023 08:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/01/2023 11:46

    Expedida/Certificada

  • 16/01/2023 12:27

    Ato ordinatório

  • 16/01/2023 12:23

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2022 16:53

    Expedição de Carta.

  • 31/10/2022 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2022 16:15

    Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por Redesignada para data_hora local. .

  • 09/09/2022 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2022 07:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2022 10:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2022 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2022 11:04

    Infrutífera

  • 24/06/2022 12:55

    Expedição de Carta.

  • 07/06/2022 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2022 17:45

    Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/08/2022 11:00:00, 2ª Vara Cível.

  • 25/05/2022 11:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/05/2022 11:04

    Juntada de Mandado

  • 06/05/2022 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2022 13:08

    Infrutífera

  • 28/04/2022 15:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2022 09:26

    Expedição de Mandado.

  • 03/03/2022 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2022 14:36

    Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por realizada para data_hora local. .

  • 02/03/2022 15:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2022 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2022 08:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/02/2022 11:45

    Expedida/Certificada

  • 14/02/2022 09:15

    Ato ordinatório

  • 14/02/2022 09:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2022 08:59

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2022 08:59

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2022 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2022 08:03

    Realizado cálculo de custas

  • 25/01/2022 10:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/01/2022 13:46

    Expedida/Certificada

  • 18/01/2022 11:46

    Ato ordinatório

  • 17/01/2022 09:37

    Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

  • 11/01/2022 12:17

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2021 11:40

    Expedição de Carta.

  • 10/12/2021 23:15

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2021 22:41

    Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por Redesignada para data_hora local. .

  • 01/12/2021 11:09

    Infrutífera

  • 25/11/2021 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2021 12:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/11/2021 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2021 13:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2021 13:36

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2021 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2021 13:34

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2021 12:03

    Expedida/Certificada

  • 22/11/2021 10:29

    deferimento

  • 22/11/2021 01:05

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2021 08:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2021 12:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/11/2021 11:55

    Expedida/Certificada

  • 10/11/2021 18:33

    Ato ordinatório

  • 10/11/2021 08:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2021 08:54

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2021 07:56

    Expedição de Carta.

  • 14/10/2021 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2021 13:21

    Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/12/2021 11:00:00, 2ª Vara Cível.

  • 06/09/2021 19:45

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2021 09:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2021 13:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2021 11:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/07/2021 21:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2021 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2021 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2021 14:47

    Expedição de Mandado.

  • 18/05/2021 08:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/05/2021 15:53

    Expedida/Certificada

  • 17/05/2021 10:13

    deferimento

  • 14/05/2021 13:15

    Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/08/2021 13:00:00, 2ª Vara Cível.

  • 13/05/2021 11:34

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2021 11:43

    Realizado cálculo de custas

  • 12/05/2021 11:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2021

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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