14/05/2025 11:01

Juntada de Certidão
08/05/2025 07:22

Arquivado Definitivamente
08/05/2025 07:20

Arquivado Definitivamente
08/05/2025 07:18

Expedição de Certidão.
07/05/2025 13:16

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 13:10

Expedição de Ofício.
07/05/2025 09:01

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 08:58

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 08:50

Expedição de Certidão.
05/05/2025 11:00

Juntada de Guia de Recolhimento Penal
05/05/2025 09:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2025 09:06

Juntada de Mandado
29/04/2025 14:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/04/2025 14:24

Juntada de Ofício
28/04/2025 14:39

Expedição de Certidão.
28/04/2025 14:20

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 14:05

Expedição de Ofício.
28/04/2025 08:43

Expedição de Mandado.
25/04/2025 10:29

Expedição de Certidão.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Igor Bardalles Rebouças (OAB 5389/AC), Pedro Augusto Medeiros de Araújo (OAB 5474/AC), Maria da Guia Medeiros de Araujo (OAB 5677/AC) Processo 0717571-96.2024.8.01.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Indiciada: Andriele Souza da Silva - DISPOSITIVO: ISTO POSTO, e por tudo mais que dos autos constam, julgo procedente a Denúncia para CONDENAR a acusada ANDRIELE SOUZA DA SILVA, nas sanções do artigo 33, caput, c/c art. 40, inc.

III, da Lei n. 11.343/2006.
24/04/2025 13:42

Transitado em Julgado em 24/04/2025
24/04/2025 08:50

Expedida/Certificada
23/04/2025 13:09

Julgado procedente o pedido
23/04/2025 09:01

Juntada de Petição de petição inicial
22/04/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2025 00:23

Expedição de Certidão.
05/04/2025 00:23

Expedição de Certidão.
04/04/2025 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 06:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/03/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 10:20

Expedição de Certidão.
25/03/2025 10:20

Expedição de Certidão.
25/03/2025 10:19

Ato ordinatório
25/03/2025 10:08

Expedição de Ofício.
25/03/2025 10:07

Expedição de Mandado.
21/03/2025 08:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/04/2025 08:45:00, 2ª Vara Criminal.
12/03/2025 03:51

Juntada de Petição de petição inicial
11/03/2025 09:49

Expedição de Certidão.
11/03/2025 09:48

Ato ordinatório
11/03/2025 09:46

Evoluída a classe de 279 para 300
11/03/2025 08:46

Recebida a denúncia
07/03/2025 07:56

Conclusos para decisão
06/03/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 00:34

Expedição de Certidão.
04/02/2025 14:21

Expedição de Certidão.
04/02/2025 14:20

Ato ordinatório
04/02/2025 14:18

Expedição de Certidão.
16/01/2025 13:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2025 10:09

Expedição de Certidão.
06/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Igor Bardalles Rebouças (OAB 5389/AC) Processo 0717571-96.2024.8.01.0001 - Inquérito Policial - Autor: Justica Publica - Indiciada: Andriele Souza da Silva - Com fundamento no art. 55 da Lei nº 11.343/06, determino que o acusado Andriele Souza da Silva, seja notificada/citada para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo, na resposta, consistente em defesa preliminar e exceções, arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e, até o número de 05 (cinco), arrolar testemunhas.

Caso o acusado diga que não possua condições financeiras de constituírem advogado, o que deverá ser certificado pelo Oficial de Justiça, deverá ter vista dos autos a Defensoria Pública para oferecê-la no prazo de 10 (dez) dias (art. 408 do CPP).

Igual procedimento deverá ser tomado na hipótese do réu, embora afirmando que irão apresentar defesa por advogado constituído, não o fizerem no prazo legal (art. 55, §3º, da Lei 11.343/06).

Na primeira hipótese, deverá também ser certificado pelo Oficial de Justiça o nome e qualificação de eventuais testemunhas que os acusados queiram arrolar.

Juntem-se as certidões de antecedentes criminais do denunciado que, eventualmente, constarem nos sistemas disponíveis neste Juízo.

Por fim, intime-se o Ministério Público para que, realize a juntada do laudo toxicológico definitivo, até a realização da audiência de instrução e julgamento.

Intimem-se.

Rio Branco-(AC), 17 de dezembro de 2024.

Flávio Mariano Mundim Juiz de Direito
04/01/2025 12:09

Juntada de Petição de petição inicial
03/01/2025 12:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/01/2025 11:04

Expedida/Certificada
03/01/2025 11:02

Expedição de Mandado.
03/01/2025 09:25

Expedição de Certidão.
03/01/2025 09:25

Ato ordinatório
03/01/2025 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/01/2025 09:08

Juntada de Outros documentos
31/12/2024 07:42

Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
30/12/2024 16:56

Conclusos para decisão
30/12/2024 16:53

Expedição de Certidão.
19/12/2024 12:09

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 12:01

Juntada de Petição de petição inicial
19/12/2024 10:57

Expedição de Mandado.
18/12/2024 07:12

Decisão Interlocutória de Mérito
17/12/2024 08:21

Conclusos para decisão
16/12/2024 20:01

Juntada de Petição de petição inicial
16/12/2024 08:07

Expedição de Certidão.
16/12/2024 08:06

Ato ordinatório
16/12/2024 08:04

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 08:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/12/2024 08:43

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
13/12/2024 08:43

Recebido pelo Distribuidor
13/12/2024 07:20

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
09/12/2024 08:00

Expedição de Certidão.
05/12/2024 12:08

Outras Decisões
25/11/2024 10:50

Conclusos para decisão
21/11/2024 09:41

Determinado o cancelamento da distribuição
12/11/2024 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2024 13:58

Conclusos para decisão
09/11/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 16:11

Juntada de Petição de petição inicial
29/10/2024 07:09

Expedição de Certidão.
28/10/2024 07:43

Mero expediente
25/10/2024 15:22

Juntada de Petição de petição inicial
25/10/2024 15:22

Juntada de Petição de petição inicial
25/10/2024 13:53

Conclusos para despacho
24/10/2024 12:53

Conclusos para decisão
22/10/2024 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 12:01

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 12:00

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 07:37

Mero expediente
03/10/2024 14:06

Conclusos para despacho
02/10/2024 11:17

Conclusos para decisão
02/10/2024 10:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/10/2024 10:28

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
02/10/2024 10:28

Recebido pelo Distribuidor
01/10/2024 11:30

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/10/2024 09:03

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 13:34

Juntada de Certidão
30/09/2024 08:17

Juntada de Auto de prisão em flagrante
29/09/2024 17:43

Mero expediente
29/09/2024 17:14

Juntada de Outros documentos
29/09/2024 16:00

Juntada de Mandado
29/09/2024 13:16

Juntada de Outros documentos
29/09/2024 12:15

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/09/2024 12:30:00, Vara de Plantão.
29/09/2024 11:47

Juntada de Outros documentos
29/09/2024 11:38

Juntada de Outros documentos
29/09/2024 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

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