05/06/2025 12:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
05/06/2025 12:27

Processo Reativado
28/04/2025 12:19

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Anderson da Silva Ribeiro (OAB 3151/AC), WLADIMIR RIGO MARTINS JUNIOR (OAB 3983/AC) Processo 0709757-67.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Residencial Topázio - Requerido: Ábaco Engenharia.

Construções e Comércio Ltda - Face o teor da decisão às pp. 246/248 que informa que a certidão de crédito que lastreou o pedido de habilitação e consequentemente culminou na prolação de sentença de procedência da habilitação do crédito (pp. 236/238) haver sido anulada pelo juízo emissor, denoto haver prejudicialidade que influenciou no julgamento da lide e, com a consequente anulação, chamo o feito a ordem para tornar sem efeito a sentença de pp. 236/238 e determinar a suspensão do processo até que o juízo da 5ª Vara Cível efetive a liquidação do título e expeça nova certidão de crédito a ser encaminhada pelas partes.

Por conseguinte, informe ao Administrador Judicial da nulidade do título judicial que embasou a habilitação do crédito.

Intimem-se.
25/04/2025 10:56

Expedida/Certificada
11/04/2025 08:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/04/2025 08:33

Processo Desarquivado
10/04/2025 08:18

Conclusos para despacho
09/04/2025 00:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 04:10

Publicado ato_publicado em 01/04/2025.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Anderson da Silva Ribeiro (OAB 3151/AC), WLADIMIR RIGO MARTINS JUNIOR (OAB 3983/AC) Processo 0709757-67.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Residencial Topázio - Requerido: Ábaco Engenharia.

Construções e Comércio Ltda - 1) Concedo às partes o prazo de 5 (cinco) dias, para manifestação sobre a petição de pp.244/248. 2) Para novas conclusões, observe-se a fila específica para processos de falência e recuperação judicial.

Intimem-se.
28/03/2025 05:27

Expedida/Certificada
14/03/2025 08:44

Mero expediente
09/01/2025 07:53

Conclusos para decisão
09/01/2025 07:50

Juntada de Ofício
09/12/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 07:56

Arquivado Definitivamente
02/12/2024 07:51

Transitado em Julgado em 02/12/2024
05/11/2024 08:34

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.
05/11/2024 00:18

Intimação

ADV: Anderson da Silva Ribeiro (OAB 3151/AC), WLADIMIR RIGO MARTINS JUNIOR (OAB 3983/AC) Processo 0709757-67.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Residencial Topázio - Requerido: Ábaco Engenharia.

Construções e Comércio Ltda - Diante de tais fundamentos, julgo procedente o pedido formulado por Residencial Topázio e determino que seja incluído no quadro de credores da ré Ábaco Engenharia, Construções e Comércio Ltda crédito em favor da autora, no valor de R$953.000,00 (novecentos e cinquenta e três mil reais), de natureza quirografário.

Determino ao administrador judicial que providencie a alteração do quadro geral de credores.

Apesar de considerar que o presente feito não se refere a um incidente de habilitação retardatária de crédito, mas sim de ação que segue o rito comum, aplico os precedentes do Tribunal de Justiça do Acre no que concerne à ausência de sucumbência do réu no caso em exame: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

HABILITAÇÃO DE CRÉDITO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

CONDENAÇÃO EM VERBA SUCUMBENCIAL.

INSURGÊNCIA.

AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO.

LITIGIOSIDADE NÃO CARACTERIZADA.

PROVIMENTO. 1- São devidos honorários advocatícios nas hipóteses em que o pedido dehabilitaçãode crédito, em recuperação judicial, for impugnado, posto que enseja caracterização da litigiosidadeao processo; 2- No caso dos autos não houve impugnação, sendo imperiosa a exclusão sentencial da verba condenatória sucumbencial; 3- Provimento. (Relator (a): Denise Bonfim; Comarca: Rio Branco;Número do Processo:0702456-11.2019.8.01.0001;Órgão julgador: Primeira Câmara Cível;Data do julgamento: 14/05/2020; Data de registro: 26/05/2020) Portanto, deixo de condenar o réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios.

Publique-se.

Intimem-se.

Ao final, arquivem-se.

Rio Branco-(AC), 31 de outubro de 2024.
04/11/2024 11:13

Expedição de Certidão.
31/10/2024 14:39

Julgado procedente o pedido
16/10/2024 15:16

Conclusos para despacho
01/10/2024 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 08:50

Expedição de Mandado.
16/09/2024 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/09/2024 14:17

Expedição de Certidão.
09/09/2024 10:45

Mero expediente
17/07/2024 19:12

Conclusos para despacho
16/07/2024 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/06/2024 07:07

Expedição de Certidão.
14/06/2024 06:53

Mero expediente
12/06/2024 13:53

Conclusos para julgamento
11/06/2024 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/06/2024 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 11:30

Expedida/Certificada
29/05/2024 10:13

Ato ordinatório
16/05/2024 19:46

Juntada de Petição de contestação
24/04/2024 07:39

Infrutífera
24/04/2024 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2024 08:11

Juntada de Aviso de Recebimento
23/02/2024 07:31

Publicado ato_publicado em 23/02/2024.
21/02/2024 21:36

Expedição de Certidão.
19/02/2024 09:40

Ato ordinatório
19/02/2024 09:35

Expedição de Carta.
19/02/2024 09:04

Juntada de Aviso de Recebimento
09/02/2024 09:41

Expedição de Certidão.
22/01/2024 11:34

Expedição de Carta.
14/11/2023 07:27

Publicado ato_publicado em 14/11/2023.
13/11/2023 06:27

Expedida/Certificada
12/11/2023 11:19

deferimento
12/11/2023 11:11

Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por realizada para data_hora local. .
08/11/2023 14:31

Conclusos para despacho
06/11/2023 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 11:47

Publicado ato_publicado em 01/11/2023.
31/10/2023 07:53

Expedida/Certificada
27/10/2023 09:47

Gratuidade da Justiça
11/09/2023 09:31

Conclusos para decisão
11/09/2023 09:30

Evoluída a classe de 111 para 7
25/08/2023 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/07/2023 09:23

Expedição de Certidão.
25/07/2023 09:27

Emenda à Inicial
18/07/2023 10:41

Conclusos para despacho
18/07/2023 08:05

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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