10/06/2025 11:58

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 12:53

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 12:23

Evoluída a classe de 436 para 156
30/04/2025 11:41

Publicado ato_publicado em 30/04/2025.
30/04/2025 11:32

Juntada de Certidão
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: ANA CARLA SILVEIRA NEGRON LANGERVISCH (OAB 107027/SP), Wargla Dore Silva (OAB 24785/PB) Processo 0705125-48.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Francisca Sandy Carlos Bezerra, João Bezerra - Reclamado: Aguia Tur Viagem e Turismo, Consolidadora Nl Servicos Turisticos Ltda - VISTOS e mais Defiro, com fundamento no art. 52, da Lei Federal n. 9.099/95 (LJE) e, ainda, no que couber, na disciplina cepecista aplicável (CPC), a pretensão da parte credora de execução do título judicial (fls. 204-206) e, assim, ordeno a intimação das partes devedoras ÁGUIA TUR VIAGENS E TURISMOS E SERVIÇOS TURÍSTICOS LTDA, NEILANE LOPES DE ANDRADE (ÁGUIA TUR VIAGENS E TURISMO) e NL TURISMOS SERVIÇOS TURÍSTICOS LTDA. para, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar da própria intimação, pagar a quantia devida, sob pena de incidência de multa de dez por cento sobre o valor devido (CPC, art. 523, caput e § 1º) e, por outra, transcorrido o prazo de lei sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de mais 15 (quinze) dias para que a parte devedora, independentemente de penhora (para efeito de início e contagem do prazo) ou nova intimação (para oferecimento de embargos à execução), apresente sua impugnação (com a exigida e indispensável segurança do juízo, conforme interpretação principiológica, sistemática e finalística dos arts. 2º, 5º, 6º, 52, I a IV, e 53, §§ 1º a 4º e, ainda, ENUNCIADO 117, do FONAJE) nos próprios autos (CPC, art. 525, caput) e, por derradeiro, determino os atos da espécie. É de ressaltar que, decorrido o prazo de lei (sem ou com embargos à execução intempestivos), ocorrerá inevitável preclusão e, em consequência, restará apenas a possibilidade de alegação de matéria cognoscível de ofício ou de fatos supervenientes por simples petição.

Decorrido o prazo assinado sem pagamento, conforme a hipótese, remeta-se imediatamente para SISBAJUD (com CPF ou CNPJ), expedição de mandado de penhora (endereço nesta comarca) ou, por outra, expedição de carta precatória.

Ordeno a evolução da classe processual.

Intimem-se.

Cumpra-se.
29/04/2025 13:13

Expedida/Certificada
14/04/2025 13:41

Recebidos os autos
14/04/2025 13:41

Decisão Interlocutória de Mérito
01/04/2025 13:13

Conclusos para decisão
01/04/2025 13:13

Processo Reativado
01/04/2025 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 09:44

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 09:42

Transitado em Julgado em 28/03/2025
26/02/2025 14:23

Expedição de Certidão.
26/02/2025 14:17

Publicado ato_publicado em 26/02/2025.
25/02/2025 08:44

Expedida/Certificada
18/02/2025 08:31

Julgado procedente em parte do pedido
18/02/2025 08:14

Decisão
07/02/2025 12:48

Conclusos para julgamento
07/02/2025 12:47

Infrutífera
08/01/2025 12:34

Publicado ato_publicado em 08/01/2025.
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Elson Bezerra da Silva Costa Junior (OAB 20740/RN), ANA CARLA SILVEIRA NEGRON LANGERVISCH (OAB 107027/SP), Wargla Dore Silva (OAB 24785/PB) Processo 0705125-48.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: João Bezerra - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Autos n.º 0705125-48.2024.8.01.0070 Certifico e dou fé que, tendo em vista a determinação do Juiz de Direito, designei o dia 07/02/2025, às 12:00h (horário local), para a realização da Audiência única de Conciliação, Instrução e Julgamento, por meio de videoconferência, cujo acesso se dará pela plataforma do Google Meet, através do link abaixo.

Link da Videochamada meet.google.com/qss-gxtv-spt Ficam as partes ADVERTIDAS que: 1 O (s) advogado (s) habilitado (s) nos autos ficam responsáveis de encaminhar o link de acesso a sala de audiência aos seus clientes. 2 Deverão estar no dia e horário designado para ocorrer a audiência por videoconferência, sendo permitida a tolerância de 10 (dez) minutos de atraso. 3 No caso de impossibilidade de comparecimento da parte interessada ou do seu representante legal, a justificativa deverá ser apresentada nos autos até 05(cinco) dias antes do ato. 4 No caso de ausência injustificada da parte Reclamante à audiência, implicará na extinção do processo e sua condenação no pagamento de custas processuais, conforme disposto no art. 51, inciso I, da Lei Federal n.º 9.099/95 c/c com o artigo 9º-A, da Lei n.º 1.422/2001, ressalvada a concessão de gratuidade de justiça. 5 Não comparecimento da parte Reclamada à audiência, serão consideradas verdadeiras os fatos alegados pela parte Reclamante, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz (art. 20, da Lei 9.099/95).
07/01/2025 11:04

Expedida/Certificada
27/12/2024 10:45

Expedição de Certidão.
27/12/2024 10:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/02/2025 12:00:00, 2º Juizado Especial Cível.
12/12/2024 08:36

Recebidos os autos
12/12/2024 08:36

Mero expediente
28/11/2024 08:23

Conclusos para despacho
25/11/2024 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 11:29

Recebidos os autos
25/11/2024 11:29

Decisão Interlocutória de Mérito
25/11/2024 08:09

Conclusos para decisão
25/11/2024 08:09

Evoluída a classe de 436 para 156
25/11/2024 08:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/11/2024 08:09

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
22/11/2024 12:17

Infrutífera
22/11/2024 09:44

Juntada de Petição de contestação
18/11/2024 08:24

Expedição de Certidão.
30/10/2024 08:37

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.
29/10/2024 11:20

Expedida/Certificada
29/10/2024 09:54

Expedição de Mandado.
28/10/2024 17:03

Expedição de Certidão.
28/10/2024 17:01

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/11/2024 12:00:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
23/10/2024 08:09

Infrutífera
21/10/2024 16:37

Juntada de Petição de contestação
11/10/2024 08:13

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 11:48

Publicado ato_publicado em 27/09/2024.
25/09/2024 11:57

Expedida/Certificada
24/09/2024 12:11

Expedição de Carta.
24/09/2024 12:09

Expedição de Certidão.
24/09/2024 12:06

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/10/2024 12:30:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
23/09/2024 09:40

Juntada de Aviso de Recebimento
21/09/2024 11:11

Infrutífera
20/09/2024 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 08:07

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 12:13

Publicado ato_publicado em 26/08/2024.
25/08/2024 10:24

Expedição de Carta.
25/08/2024 10:23

Expedição de Carta.
21/08/2024 12:57

Expedida/Certificada
20/08/2024 17:31

Expedição de Certidão.
20/08/2024 11:58

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/09/2024 13:00:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
20/08/2024 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002134-53.2024.8.01.0002

Manoel Francisco de Souza

Banco Pan S.A

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 25/07/2024 09:23

Exibir Processo

Processo nº 0703285-13.2024.8.01.0002

Tacilla Severo de Medeiros

Itpac - Instituto Tocantinense President...

Advogado: Amanda de Oliveira Souto

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 26/09/2024 08:37

Exibir Processo

Processo nº 0703044-39.2024.8.01.0002

Santo Onei Puhl Martini Junior

Gol Transportes Aereos S/A - Gol

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 10/09/2024 07:18

Exibir Processo

Processo nº 0703160-45.2024.8.01.0002

Tamires Santos Araujo

Alida Souza da Silva

Advogado: Fagne Calixto Mourao

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 18/09/2024 07:30

Exibir Processo

Processo nº 0002481-86.2024.8.01.0002

Marcos Felipe Santos da Cunha

Pic Pay Instituicao de Pagamentos S.A

Advogado: Ramon Henrique da Rosa Gil

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 16/09/2024 07:35

Exibir Processo