24/02/2025 08:55

Arquivado Definitivamente
24/02/2025 08:54

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 08:54

Transitado em Julgado em 24/02/2025
07/02/2025 11:02

Expedição de Certidão.
07/02/2025 10:35

Expedição de Mandado.
09/01/2025 07:12

Publicado ato_publicado em 09/01/2025.
09/01/2025 07:01

Juntada de Certidão
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso Nobuyuki Yokota (OAB 33389/PR), Armando Silva Bretas (OAB 31997/PR) Processo 0002469-72.2024.8.01.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Maria do Carmo Amorim de Lima Costa - Reclamado: Gazin Ind.

Com de Moveis e Eletrodomesticos LTDA - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, DECRETANDO A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas processuais e/ou honorários advocatícios sucumbenciais, atendendo ao disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/1995, aplicado subsidiariamente aos Juizados Especiais da Fazenda Pública (Lei nº. 12.153/2009, art. 27).

Deixo de analisar eventual pedido de gratuidade de justiça neste momento processual, tendo em vista que o acesso ao Juizado Especial independe do pagamento de custas no primeiro grau de jurisdição (Lei nº. 9.099/1995, art. 54), devendo tal pleito ser reiterado, se for o caso, em recurso, observando-se os termos dos arts. 99, §7º, e 101, ambos do CPC/2015.

Em caso de recurso, a Secretaria do Juízo deverá certificar sua tempestividade e intimar o recorrido para, caso queira, apresentar resposta.

Em seguida, transcurso o prazo, com ou sem manifestação da parte recorrida, remetam-se os autos para o E.

Colegiado Recursal, uma vez que, nos termos de recomendação do CNJ, agora reforçada pelo Código de Processo Civil, a análise dos pressupostos recursais é da instância revisora, inclusive quanto a eventual requerimento de gratuidade de justiça.

Ocorrendo o trânsito em julgado, arquivem-se.

Após, nada sendo requerido, arquivem-se, com as formalidades legais e devidas baixas.

Publique-se.

Intimem-se.
08/01/2025 11:54

Expedida/Certificada
02/01/2025 09:56

Recebidos os autos
02/01/2025 09:56

Julgado improcedente o pedido
10/12/2024 08:28

Conclusos para julgamento
25/11/2024 13:47

Infrutífera
25/11/2024 08:30

Juntada de Petição de contestação
29/10/2024 12:49

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
29/10/2024 09:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/11/2024 13:00:00, Juizado Especial Cível.
22/10/2024 11:24

Expedição de Certidão.
22/10/2024 09:25

Infrutífera
22/10/2024 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 07:20

Expedição de Carta.
11/09/2024 12:21

Expedição de Certidão.
11/09/2024 12:17

Expedição de Certidão.
11/09/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 12:11

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 11:48

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 11:48

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 10:43

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/10/2024 09:00:00, Juizado Especial Cível.
11/09/2024 10:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

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