TJAC - 0702923-87.2019.8.01.0001

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO CARLOS FERRAZ NOBRE

CPF *96.***.*45-00

Advogados

LUCIBETH FARIAS FALCAO

DOUGLLAS JONATHAN SANTIAGO DE SOUZA

OAB: 3132/AC

CPF *66.***.*25-68

LUANA FIORESE

OAB: 3620/AC

CPF *99.***.*15-72

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO DE ESTADO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ACRE - DERACRE

CNPJ: 04.031.258/0001-06

Advogados

JOAO PAULO APRIGIO DE FIGUEIREDO

OAB: 2410/AC

CPF *91.***.*60-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/06/2025 01:33

    Publicado ato_publicado em 16/06/2025.

  • 16/06/2025 00:00

    Intimação

    ADV: LUANA FIORESE (OAB 3620/AC), ADV: LUCIBETH FARIAS FALCÃO (OAB 4219/AC), ADV: DOUGLLAS JONATHAN SANTIAGO DE SOUZA (OAB 3132/AC) - Processo 0702923-87.2019.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Enquadramento - AUTOR: B1Antonio Carlos Ferraz NobreB0 - Com fundamento no item E.2. do Anexo do Provimento nº 16/2016 da Corregedoria Geral da Justiça, certifico a realização do seguinte ato ordinatório: fica a parte impetrante intimada acerca da disponibilização nos autos de guia para pagamento das custas judiciais, para comprovar o recolhimento no prazo de 30 dias.

  • 13/06/2025 12:52

    Expedida/Certificada

  • 13/06/2025 11:36

    Ato ordinatório

  • 11/03/2025 14:40

    Recebidos os autos

  • 11/03/2025 14:40

    Remetidos os autos da Contadoria

  • 11/03/2025 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2025 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2025 10:17

    Realizado cálculo de custas

  • 10/03/2025 13:10

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 10/03/2025 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2025 00:08

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2025 13:24

    Juntada de Certidão

  • 08/01/2025 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB 3132/AC), Luana Fiorese (OAB 3620/AC), LUCIBETH FARIAS FALCÃO (OAB 4219/AC) Processo 0702923-87.2019.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Carlos Ferraz Nobre - Ante o exposto, julgo improcedente a pretensão autoral, ao passo que declaro a extinção do processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, I do CPC.

    Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários sucumbenciais de 10% sobre o valor atualizado da causa, com substrato no artigo 85, § 3°, inciso I do CPC, observados o grau de zelo profissional, a prestação do serviço no local da sede da Procuradoria, a natureza da causa, tempo e trabalho exigidos pelo feito, notadamente o julgamento antecipado do mérito e a duração do processo, de modo que não vislumbro justificativa para fixação dos honorários acima do mínimo legal.

    Sentença que não se submete ao instituto da remessa necessária.

  • 07/01/2025 12:05

    Expedida/Certificada

  • 20/12/2024 12:27

    Julgado improcedente o pedido

  • 19/01/2024 00:45

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2024 09:45

    Publicado ato_publicado em 10/01/2024.

  • 09/01/2024 10:36

    Expedida/Certificada

  • 08/01/2024 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2024 16:56

    Conclusos para julgamento

  • 08/01/2024 12:43

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 28/04/2022 07:53

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2022 11:23

    Publicado ato_publicado em 10/02/2022.

  • 02/09/2021 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2021 16:00

    Expedida/Certificada

  • 27/03/2021 01:20

    Ato ordinatório

  • 12/11/2019 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2019 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2019 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2019 21:46

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2019 01:09

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2019 12:03

    Publicado ato_publicado em 19/09/2019.

  • 18/09/2019 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2019 15:52

    Expedida/Certificada

  • 18/09/2019 15:06

    Ato ordinatório

  • 16/09/2019 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2019 14:41

    Publicado ato_publicado em 12/09/2019.

  • 11/09/2019 13:28

    Expedida/Certificada

  • 11/09/2019 13:28

    Ato ordinatório

  • 10/09/2019 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2019 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2019 11:39

    Ato ordinatório

  • 03/09/2019 09:54

    Audiência admonitória Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 22/10/2019 09:30:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

  • 03/09/2019 09:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2019 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2019 19:42

    Publicado ato_publicado em 01/08/2019.

  • 31/07/2019 13:51

    Expedida/Certificada

  • 30/07/2019 18:01

    Mero expediente

  • 30/07/2019 13:05

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2019 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2019 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2019 12:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2019 10:50

    Recebidos os autos

  • 10/06/2019 10:50

    Remetidos os autos da Contadoria

  • 10/06/2019 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2019 10:47

    Realizado cálculo de custas

  • 10/06/2019 10:47

    Realizado cálculo de custas

  • 10/06/2019 10:47

    Realizado cálculo de custas

  • 10/06/2019 10:47

    Realizado cálculo de custas

  • 10/06/2019 10:47

    Realizado cálculo de custas

  • 07/06/2019 14:22

    Publicado ato_publicado em 07/06/2019.

  • 06/06/2019 20:39

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 06/06/2019 20:37

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2019 15:58

    Expedida/Certificada

  • 06/06/2019 14:32

    Outras Decisões

  • 04/06/2019 20:23

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2019 20:18

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2019 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2019 11:55

    Publicado ato_publicado em 17/04/2019.

  • 15/04/2019 15:48

    Expedida/Certificada

  • 15/04/2019 11:29

    Mero expediente

  • 26/03/2019 14:36

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2019 12:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2019

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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