25/06/2025 07:21

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 07:15

Transitado em Julgado em 25/06/2025
04/06/2025 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/06/2025 01:22

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.
04/06/2025 00:00

Intimação

ADV: ADAIR JOSE LONGUINI (OAB 436/AC), ADV: PASCAL ABOU KHALIL (OAB 1696/AC), ADV: EDSON RIGAUD VIANA NETO (OAB 3597/AC), ADV: FERNANDO BORGES DE MORAES (OAB 1731/RO), ADV: JOÃO FELIPE DE OLIVEIRA MARIANO (OAB 4570/AC), ADV: BÁRBARA MAUÉS FREIRE (OAB 5014/AC) - Processo 0600973-85.2020.8.01.0070 - Execução de Título Extrajudicial - Perdas e Danos - CREDOR: B1Mega Auto Peças- O.a.

Medeiros- MeB0 - DEVEDOR: B1Empresa de Transportes São Judas Tadeu LtdaB0 - B1RÁPIDO VALE DO SOL TRANSPORTE E TURISMO LTDAB0 - B1VIA VERDE TRANSPORTES LTDAB0 - B1Viação São Pedro LtdaB0 - Portanto, considerando que a execução deve ser extinta por inexistência de bens penhoráveis, com fulcro no artigo 53, §4º da Lei n. 9.099/95, decreto a extinção do processo sem resolução do mérito.

P.

R.

I.
03/06/2025 09:56

Expedida/Certificada
25/05/2025 11:26

Recebidos os autos
25/05/2025 11:26

Inexistência de bens penhoráveis
07/04/2025 10:23

Conclusos para julgamento
01/04/2025 05:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 20:33

Juntada de Certidão
26/03/2025 16:24

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Pascal Abou Khalil (OAB 1696/AC), Edson Rigaud Viana Neto (OAB 3597/AC), Adair Jose Longuini (OAB 436/AC) Processo 0600973-85.2020.8.01.0070 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Mega Auto Peças- O.a.

Medeiros- Me - Devedor: Viação São Pedro Ltda, VIA VERDE TRANSPORTES LTDA, Empresa de Transportes São Judas Tadeu Ltda, RÁPIDO VALE DO SOL TRANSPORTE E TURISMO LTDA - Despacho fls. 268: Diante do teor da decisão dos embargos declaratórios, determino a intimação da parte credora para, no prazo de cinco dias, manifestar-se quanto à parte final da decisão de pp. 239-240 apresentando a documentação pertinente, no que tange à alegação de que a empresa ré faliu, bem como para que se manifeste quanto à competência deste juízo para o prosseguimento do feito, nos termos do artigo 8º da Lei n. 9.099/95.

Transcorrido o prazo, voltem-me para sentença.
25/03/2025 06:24

Expedida/Certificada
19/03/2025 15:45

Recebidos os autos
19/03/2025 15:45

Mero expediente
27/02/2025 08:24

Conclusos para despacho
27/02/2025 08:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/02/2025.
21/01/2025 05:58

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Pascal Abou Khalil (OAB 1696/AC), Edson Rigaud Viana Neto (OAB 3597/AC), Adair Jose Longuini (OAB 436/AC), João Felipe de Oliveira Mariano (OAB 4570/AC), Bárbara Maués Freire (OAB 5014/AC), Fernando Borges de Moraes (OAB 1731/RO) Processo 0600973-85.2020.8.01.0070 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Mega Auto Peças- O.a.

Medeiros- Me - Devedor: Viação São Pedro Ltda, VIA VERDE TRANSPORTES LTDA, Empresa de Transportes São Judas Tadeu Ltda, RÁPIDO VALE DO SOL TRANSPORTE E TURISMO LTDA - Neste passo, entendo que não cabem embargos de declaração, pois não estão presentes quaisquer defeitos especificados no art. 1.022 do CPC, e não sendo o caso de omissão ou contradição, outro caminho não resta senão a sua rejeição.

Dessa forma, conheço dos embargos de declaração interpostos pela parte embargante, porém, os rejeito mantendo a decisão por seus próprios fundamentos, por ausência de contradição ou omissão.

Publique-se.

Intimem-s
17/01/2025 07:39

Expedida/Certificada
17/01/2025 06:37

Publicado ato_publicado em 17/01/2025.
18/12/2024 10:35

Expedida/Certificada
11/12/2024 11:18

Recebidos os autos
11/12/2024 11:18

Não Acolhimento de Embargos de Declaração
05/11/2024 09:53

Conclusos para decisão
24/10/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 07:12

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.
15/10/2024 10:48

Expedida/Certificada
10/10/2024 15:03

Recebidos os autos
10/10/2024 15:03

Mero expediente
02/09/2024 12:36

Conclusos para despacho
14/08/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 08:24

Publicado ato_publicado em 08/08/2024.
07/08/2024 09:40

Expedida/Certificada
01/08/2024 12:19

Recebidos os autos
01/08/2024 12:19

Indeferimento
20/06/2024 07:18

Conclusos para decisão
19/06/2024 12:27

Juntada de Petição de Réplica
05/06/2024 11:57

Publicado ato_publicado em 05/06/2024.
04/06/2024 09:18

Expedida/Certificada
28/05/2024 10:46

Recebidos os autos
28/05/2024 10:46

Mero expediente
23/04/2024 13:50

Conclusos para despacho
23/04/2024 09:18

Juntada de Petição de contestação
22/04/2024 08:22

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 08:14

Juntada de Aviso de Recebimento
12/04/2024 08:12

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 11:57

Expedição de Carta.
26/03/2024 11:56

Expedição de Carta.
26/03/2024 11:53

Expedição de Carta.
02/02/2024 13:55

Recebidos os autos
02/02/2024 13:55

Mero expediente
25/01/2024 08:37

Conclusos para despacho
24/01/2024 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2024 09:56

Apensado ao processo
13/01/2024 09:56

Distribuído por dependência
10/01/2024 09:55

Publicado ato_publicado em 10/01/2024.
08/01/2024 07:32

Expedida/Certificada
18/12/2023 15:03

Recebidos os autos
18/12/2023 15:03

Mero expediente
24/11/2023 11:29

Expedição de Certidão.
24/11/2023 11:27

Conclusos para decisão
23/11/2023 04:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 10:32

Publicado ato_publicado em 05/10/2023.
02/10/2023 19:41

Expedida/Certificada
25/09/2023 11:24

Recebidos os autos
25/09/2023 11:24

deferimento
22/09/2023 13:04

Conclusos para decisão
22/09/2023 13:04

Expedição de Certidão.
22/08/2023 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 08:52

Expedida/Certificada
10/08/2023 11:22

Expedida/Certificada
28/07/2023 16:21

Mero expediente
28/07/2023 12:23

Conclusos para julgamento
21/07/2023 09:41

Infrutífera
07/07/2023 08:53

Expedição de Certidão.
18/05/2023 07:52

Expedição de Edital.
16/05/2023 08:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/07/2023 09:30:00, 3º Juizado Especial Cível.
15/05/2023 10:28

Juntada de Outros documentos
13/04/2023 12:47

Juntada de Outros documentos
20/03/2023 17:22

Recebidos os autos
20/03/2023 17:22

deferimento
01/02/2023 10:53

Conclusos para decisão
30/01/2023 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/12/2022 08:46

Publicado ato_publicado em 26/12/2022.
23/12/2022 11:54

Expedida/Certificada
13/12/2022 10:27

Recebidos os autos
13/12/2022 10:27

Mero expediente
07/12/2022 07:39

Conclusos para despacho
06/12/2022 07:54

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/10/2022 08:47

Expedida/Certificada
23/09/2022 11:08

Expedição de Edital.
22/09/2022 07:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/12/2022 12:30:00, 3º Juizado Especial Cível.
29/08/2022 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2022 09:33

Expedição de Certidão.
15/03/2022 10:28

Publicado ato_publicado em 15/03/2022.
14/03/2022 09:58

Expedida/Certificada
04/03/2022 11:09

Recebidos os autos
04/03/2022 11:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
24/02/2022 11:18

Conclusos para despacho
24/02/2022 11:18

Expedição de Certidão.
24/02/2022 11:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2022.
07/12/2021 15:28

Recebidos os autos
07/12/2021 15:28

deferimento
22/11/2021 08:57

Conclusos para decisão
19/11/2021 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2021 10:08

Publicado ato_publicado em 12/11/2021.
11/11/2021 12:50

Juntada de Mandado
09/11/2021 13:24

Expedida/Certificada
26/10/2021 09:30

Ato ordinatório
26/10/2021 09:24

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 09:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2021 14:23

Recebidos os autos
08/10/2021 14:22

deferimento
29/09/2021 08:21

Conclusos para decisão
28/09/2021 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2021 09:51

Publicado ato_publicado em 27/09/2021.
21/09/2021 09:59

Expedida/Certificada
10/09/2021 13:45

Recebidos os autos
10/09/2021 13:45

Mero expediente
09/09/2021 10:14

Conclusos para decisão
09/09/2021 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2021 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2021 12:14

Expedição de Mandado.
10/08/2021 09:42

Juntada de Outros documentos
19/07/2021 15:29

Mero expediente
07/07/2021 08:33

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 159, classe_nova: 12154
16/04/2021 15:42

Expedição de Certidão.
24/02/2021 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2021 14:55

Expedição de Certidão.
18/09/2020 09:35

Juntada de Outros documentos
22/06/2020 18:34

Juntada de Outros documentos
10/06/2020 11:31

Publicado ato_publicado em 10/06/2020.
10/06/2020 11:31

Publicado ato_publicado em 10/06/2020.
09/06/2020 11:45

Expedida/Certificada
09/06/2020 11:44

Expedida/Certificada
08/06/2020 17:30

Recebidos os autos
08/06/2020 17:30

Outras Decisões
04/06/2020 09:21

Expedição de Certidão.
04/06/2020 07:36

Conclusos para despacho
04/03/2020 15:45

Recebidos os autos
04/03/2020 15:44

Outras Decisões
19/02/2020 13:08

Conclusos para decisão
19/02/2020 12:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2020

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

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Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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