26/06/2025 10:38

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2025 13:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2025 13:53

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 10:30

Expedição de Mandado.
19/05/2025 07:14

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.
19/05/2025 05:38

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.
16/05/2025 13:57

Expedida/Certificada
13/05/2025 15:47

Outras Decisões
09/05/2025 08:23

Conclusos para despacho
09/05/2025 04:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 08:04

Expedida/Certificada
22/04/2025 12:49

Mero expediente
22/04/2025 08:31

Conclusos para despacho
21/04/2025 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB 6160/AC) Processo 0701823-18.2024.8.01.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Banco do Brasil S/A. - Autos n.º 0701823-18.2024.8.01.0003 Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 13/2016, item XX) Dá a parte por intimada por meio de seu advogado para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do aviso de recebimento à fl.104.

Brasileia (AC), 11 de abril de 2025.

Ericina dos Santos Araújo Oliveira Provimento em Comissão
11/04/2025 09:41

Expedida/Certificada
11/04/2025 09:33

Ato ordinatório
11/04/2025 08:19

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
26/03/2025 11:00

Expedição de Carta.
26/03/2025 11:00

Expedição de Mandado.
22/01/2025 18:59

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB 6160AC) Processo 0701823-18.2024.8.01.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Banco do Brasil S/A. - Devedor: Luiz Gustavo Eusebio Bibia, Jossicley Monteiro de Paula, L.

G.

E.

Bibiano & Cia Ltda - DECISÃO

Vistos.

Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL, proposta por BANCO DO BRASIL S/A., em face de L.

G.

E.

BIBIANO & CIA LTDA E OUTROS, todos qualificados. 1) Cite-se a parte executada para pagar a dívida, devidamente atualizada nos moldes do demonstrativo do débito, no prazo de 3 (três) dias, contados da citação (CPC, art. 829, caput); 2) Ficam fixados os honorários advocatícios em 10% do valor da causa (art. 827 do CPC), os quais serão reduzidos pela metade para o caso de pagamento integral da dívida no prazo estabelecido no item 1 (CPC, art. 827 e § 1º), ficando a parte devedora também dispensada do pagamento das custas de que trata o art. 9º, §9º, II, 'b', da Lei Est. n.º 1.422/2001, alterado pela lei 3.517/2019; 3) Em não havendo pagamento no prazo de que trata o item '1', proceda-se a penhora e avaliação de bens, devendo a primeira incidir, preferencialmente, naqueles indicados pela parte exequente na inicial, intimando-se, pessoalmente, a parte devedora ou o advogado (se constituído), da realização dos supramencionados atos processuais (CPC, art. 829, §§ 1º, 2º e art. 841 §§ 1º ao 4º); 4) Não tendo sido localizada a parte executada ou, se encontrada, não tenha efetuado o pagamento, e não havendo indicação ou localização de bens passíveis de penhora/arresto, ficam, desde já, autorizados, se requerido, a requisição de informações quanto ao endereço e/o bloqueio de valores em contas da parte executada, por intermédio dos sistemas BACENJUD, INFOJUD, RENAJUD e SIEL, devendo a parte exequente fornecer os dados necessários às referidas pesquisas.

Fica autorizado, ainda, também se requerido, a inclusão do nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes, o que faço com fundamento no art. 782, § 3.º, do CPC, devendo a Secretaria expedir o necessário; 5) Vindo aos autos informação do bloqueio de ativos financeiros ou penhora de bens, intime-se a parte executada, pessoalmente, ou por advogado constituído, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca de possível impenhorabilidade ou excesso (art. 841 e art. 854, § 3º, I e II, ambos do CPC); 6) Havendo manifestação, voltem-me os autos para apreciação; caso contrário, fica convertida a indisponibilidade dos valores bloqueados em penhora, intimando-se a instituição financeira para proceder com a transferência dos referidos valores, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, à Caixa Econômica Federal, em conta judicial remunerada; 7) Em incidindo a penhora sobre bens móveis ou imóveis, não havendo impugnação, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se tem interesse na adjudicação dos bens penhorados, pelo valor da avaliação (art. 876 do CPC) ou na alienação dos mesmos por iniciativa própria (art. 880 do CPC). 8) Fica a Secretaria autorizada, acaso requerido, expedir certidão, nos termos do art. 828 do CPC, para a parte exequente averbar a propositura da presente execução e dos atos de constrição realizados, para conhecimento de terceiros, nos registros de imóveis e/ou de veículos (art. 799, IX, do CPC), devendo a parte exequente cumprir o disposto no art. 828, §1º e § 2º, do CPC, ficando, desde já, advertido, das disposições do § 5º do referido dispositivo. 9) Frustrado o bloqueio e exauridas todas as tentativas de localização de bens ou valores da parte executada, fica determinada a suspensão do processo (CPC, art. 921, III), pelo prazo de 01 (um) ano, salvo se, nesse interregno, a parte exequente localizar a parte executada ou indicar bens penhoráveis. 10) Tomadas todas as providências anteriores, e decorrido o prazo da suspensão, o processo deverá ser arquivado (art. 921, § 2º, do CPC), ficando facultado à parte exequente requerer o desarquivamento do processo, sem custo adicional, devendo a Secretaria proceder na forma do que dispõe o Provimento nº 13/2007 da Corregedoria Geral de Justiça.

Intimem-se e cumpra-se com brevidade.
21/01/2025 07:47

Expedição de Certidão.
13/01/2025 11:40

Outras Decisões
10/01/2025 11:07

Conclusos para despacho
07/01/2025 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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