02/06/2025 11:57

Juntada de Certidão
29/05/2025 01:53

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: LAUANE MELO DA COSTA (OAB 5384/AC), ADV: AYRA ASSAF FERRAZ (OAB 5545/AC) - Processo 0707908-02.2019.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Anulação - AUTOR: B1Neuclimar da Rocha SouzaB0 - Certifico, com fundamento no item F.9. do Anexo do Provimento nº 16/2016 da Corregedoria Geral da Justiça, a realização do seguinte ato ordinatório: fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da petição de p. 447.
28/05/2025 17:44

Expedida/Certificada
28/05/2025 11:42

Ato ordinatório
08/02/2025 03:56

Juntada de Petição de petição inicial
01/02/2025 01:11

Expedição de Certidão.
22/01/2025 12:39

Juntada de Certidão
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Lauane Melo da Costa (OAB 5384/AC), Ayra Assaf Ferraz (OAB 5545/AC) Processo 0707908-02.2019.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Neuclimar da Rocha Souza - Réu: Estado do Acre - Defiro a pretensão executória esboçada na petição de pp. 437/440 e documentação a ela agregada, em vista do disposto no artigo 509, § 2º do atual CPC e da ocorrência do trânsito em julgado (p. 433). 2.

Evolua-se a classe processual para cumprimento de sentença. 3.

Intime-se a parte executada (CPC, artigo 513, § 2º, I) para pagamento de seu respectivo débito no prazo de quinze dias (art. 523 do CPC). 4.

Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo fixado, ao débito serão acrescidos multa de dez por cento e, também, honorários de dez por cento (art. 523, § 1º do CPC) e iniciar-se-á a contagem do prazo de quinze dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 do CPC). 5.

Não efetuado o pagamento no prazo legal, proceda-se ao bloqueio de quantia suficiente para satisfazer a execução, por intermédio do sistema Sisbajud, ocasião em que deverá a parte devedora ser intimada, na pessoa de seu advogado ou, na falta deste, pessoalmente, observado o disposto no art. 523, § 2º c/c artigos 840 e 841, §§ 1º e 2º todos CPC 2015. 6.

Calculem-se as custas processuais e intime-se a parte executada para pagá-las com as advertências de praxe. 7.

Intimem-se.
21/01/2025 08:53

Evoluída a classe de 7 para 156
21/01/2025 08:52

Expedição de Certidão.
21/01/2025 08:50

Expedida/Certificada
21/01/2025 08:21

Decisão Interlocutória de Mérito
17/01/2025 09:48

Conclusos para despacho
24/09/2024 05:01

Juntada de Petição de petição inicial
24/08/2024 00:55

Expedição de Certidão.
13/08/2024 12:23

Expedição de Certidão.
08/08/2024 18:12

Ato ordinatório
09/04/2024 14:09

Transitado em Julgado em 09/04/2024
27/11/2023 00:54

Expedição de Certidão.
21/11/2023 11:14

Publicado ato_publicado em 21/11/2023.
16/11/2023 14:27

Expedição de Certidão.
16/11/2023 13:08

Expedida/Certificada
15/11/2023 12:19

Não Acolhimento de Embargos de Declaração
20/06/2023 16:22

Conclusos para decisão
18/04/2023 08:33

Juntada de Petição de Contra-razões
08/04/2023 01:20

Expedição de Certidão.
28/03/2023 18:00

Expedição de Certidão.
28/03/2023 16:28

Ato ordinatório
05/01/2022 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2021 07:46

Expedição de Certidão.
16/12/2021 23:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2021 19:57

Expedição de Certidão.
09/12/2021 10:15

Publicado ato_publicado em 09/12/2021.
06/12/2021 15:44

Expedida/Certificada
06/12/2021 10:25

Declarada decadência ou prescrição
03/02/2021 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2021 17:25

Conclusos para julgamento
01/02/2021 17:24

Expedição de Certidão.
01/02/2021 17:15

Publicado ato_publicado em 01/02/2021.
23/11/2020 07:44

Expedição de Certidão.
18/11/2020 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2020 18:57

Expedição de Certidão.
12/11/2020 15:56

Expedida/Certificada
12/11/2020 15:47

Expedida/Certificada
12/11/2020 15:47

Expedida/Certificada
22/07/2020 11:02

Ato ordinatório
08/04/2020 16:02

Juntada de Outros documentos
15/01/2020 09:45

Juntada de Outros documentos
06/01/2020 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2019 19:31

Juntada de Outros documentos
18/11/2019 22:28

Expedição de Certidão.
06/11/2019 19:54

Expedição de Certidão.
06/11/2019 13:38

Expedida/certificada
04/11/2019 10:17

Juntada de Outros documentos
30/10/2019 17:16

Juntada de Outros documentos
29/08/2019 12:02

Juntada de Outros documentos
30/07/2019 10:59

Juntada de Outros documentos
26/07/2019 12:30

Publicado ato_publicado em 26/07/2019.
24/07/2019 19:25

Expedição de Certidão.
24/07/2019 15:33

Expedida/Certificada
23/07/2019 19:12

Tutela Provisória
23/07/2019 15:45

Conclusos para decisão
22/07/2019 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2019 13:03

Publicado ato_publicado em 15/07/2019.
12/07/2019 15:20

Expedição de Mandado.
12/07/2019 13:17

Expedida/Certificada
11/07/2019 20:50

Mero expediente
11/07/2019 19:42

Conclusos para decisão
11/07/2019 14:04

Juntada de Outros documentos
11/07/2019 12:38

Publicado ato_publicado em 11/07/2019.
11/07/2019 09:24

Recebidos os autos
11/07/2019 09:23

Juntada de Outros documentos
11/07/2019 09:20

Realizado cálculo de custas
11/07/2019 09:20

Realizado cálculo de custas
11/07/2019 09:20

Realizado cálculo de custas
11/07/2019 09:20

Realizado cálculo de custas
11/07/2019 09:20

Realizado cálculo de custas
11/07/2019 09:20

Realizado cálculo de custas
11/07/2019 09:20

Realizado cálculo de custas
11/07/2019 09:20

Realizado cálculo de custas
11/07/2019 09:20

Realizado cálculo de custas
11/07/2019 09:20

Realizado cálculo de custas
10/07/2019 15:25

Expedida/Certificada
10/07/2019 13:51

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/07/2019 13:51

Expedição de Certidão.
10/07/2019 12:51

Outras Decisões
09/07/2019 15:53

Conclusos para decisão
09/07/2019 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2019

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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