18/07/2025 09:52

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 5695/AC) - Processo 0705360-49.2023.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Energia Elétrica - CREDOR: B1Remilson Queiroz FurtadoB0 - DEVEDOR: B1Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.AB0 - Em razão de não haver intimação da parte devedora quanto ao bloqueio de valores de fls. 155/156, dou a parte executada por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da bloqueio de valores realizado via SISBAJUD às fls. 155/156.
17/07/2025 06:22

Expedida/Certificada
15/07/2025 00:38

Expedição de Certidão.
11/07/2025 08:22

Ato ordinatório
08/07/2025 05:10

Publicado ato_publicado em 08/07/2025.
07/07/2025 06:21

Expedida/Certificada
04/07/2025 12:32

Expedição de Certidão.
03/07/2025 10:59

Recebidos os autos
03/07/2025 10:59

Rejeitada a exceção de pré-executividade
09/06/2025 12:55

Conclusos para decisão
27/05/2025 05:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2025 00:51

Expedição de Certidão.
09/04/2025 13:02

Expedição de Certidão.
09/04/2025 11:46

Ato ordinatório
03/04/2025 10:53

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 07:41

Ato ordinatório
26/03/2025 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 11:42

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 13:05

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 09:30

Expedição de Certidão.
21/01/2025 07:42

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.
21/01/2025 07:34

Juntada de Certidão
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5695/AC) Processo 0705360-49.2023.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Reclamante: Remilson Queiroz Furtado - Reclamado: Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A - Compulsando os autos, verifica-se que o credor requereu a presente execução a fim de ver satisfeita a obrigação assumida pelo executado através do acordo de página 73-74, consistente em retirar os protestos em seu nome de quaisquer cartório de protesto.

Pois bem.

Evidenciado o descumprimento da transação efetuada, houve fixação de multa diária de R$ 150,00 (p. 125).

Em seguida, este juízo transformou a obrigação inadimplida em perdas e danos, as quais foram fixadas em R$ 5.000,00 (p. 134).

Após, foi determinada a liquidação da multa diária efetivada, sendo que as astreintes alcançaram o montante de R$ 18.000,00.

Na hipótese, todavia, há de se levar em consideração os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade entre o montante apurado, a obrigação determinada.

Observa-se, in casu, que a obrigação consistente em excluir os protestos registrados em nome do autor gerou o patamar de R$ 18.000,00, o qual considero elevado frente à obrigação não adimplida.

Diante disso, fixo as astreintes em R$ 7.000,00 que entendo suficiente ao caso concreto, frise-se, sem prejuízo da conversão em perdas e danos determinada (p. 134).

Assim, o crédito exequendo alcança a quantia de R$ 12.000,00, sendo R$ 5.000,00 referente às perdas e danos e o valor remanescente, ou seja, R$ 7.000,00, referente às astreintes.

Dê-se ciência às partes acerca da presente decisão, intimando-se a executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento da quantia devida.

Em havendo depósito, libere-se a quantia em favor do credor, via alvará judicial, como forma de satisfação total do crédito e, após, conclusos para sentença de extinção.

Caso contrário, prossiga-se a execução por quantia certa com a rotina de espécie, expedindo-se o necessário para bloqueio de valores, via Bacen Jud.

Int.
17/01/2025 10:23

Expedida/Certificada
17/01/2025 10:11

Expedição de Certidão.
14/01/2025 09:53

Recebidos os autos
14/01/2025 09:53

Outras Decisões
13/01/2025 11:18

Conclusos para decisão
13/01/2025 11:17

Expedição de Certidão.
22/12/2024 00:37

Expedição de Certidão.
20/12/2024 11:05

Evoluída a classe de 436 para 156
11/12/2024 08:13

Expedição de Certidão.
09/12/2024 08:29

Recebidos os autos
09/12/2024 08:29

Outras Decisões
15/10/2024 07:46

Conclusos para decisão
14/10/2024 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2024 00:40

Expedição de Certidão.
17/09/2024 13:51

Expedição de Certidão.
17/09/2024 11:32

Ato ordinatório
16/09/2024 11:54

Recebidos os autos
16/09/2024 11:53

Mero expediente
09/09/2024 15:02

Conclusos para decisão
09/09/2024 15:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/09/2024.
19/08/2024 08:14

Juntada de Aviso de Recebimento
24/07/2024 09:55

Expedição de Carta.
23/07/2024 10:45

Recebidos os autos
23/07/2024 10:45

Outras Decisões
26/06/2024 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 10:27

Conclusos para decisão
24/06/2024 10:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/06/2024.
16/06/2024 01:44

Expedição de Certidão.
05/06/2024 15:41

Expedição de Certidão.
05/06/2024 13:43

Ato ordinatório
29/05/2024 12:11

Recebidos os autos
29/05/2024 12:11

Mero expediente
28/05/2024 12:37

Conclusos para decisão
28/05/2024 12:35

Expedição de Certidão.
28/05/2024 12:33

Processo Reativado
26/04/2024 11:31

Arquivado Definitivamente
26/04/2024 11:21

Publicado ato_publicado em 26/04/2024.
25/04/2024 11:03

Expedida/Certificada
25/04/2024 09:54

Recebidos os autos
25/04/2024 09:54

Mero expediente
04/04/2024 15:10

Conclusos para decisão
04/04/2024 15:09

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 12:26

Expedição de Alvará.
04/04/2024 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 08:16

Expedição de Certidão.
26/03/2024 16:07

Recebidos os autos
26/03/2024 16:07

Expedição de alvará de levantamento
22/03/2024 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 08:12

Expedição de Certidão.
01/03/2024 08:32

Conclusos para decisão
01/03/2024 08:32

Expedição de Certidão.
29/02/2024 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 07:50

Publicado ato_publicado em 21/02/2024.
20/02/2024 08:43

Expedida/Certificada
29/01/2024 08:47

Recebidos os autos
29/01/2024 08:47

Mero expediente
25/01/2024 12:05

Conclusos para decisão
25/01/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 11:39

Processo Reativado
24/11/2023 09:02

Arquivado Definitivamente
24/11/2023 09:01

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 08:07

Publicado ato_publicado em 24/11/2023.
23/11/2023 08:28

Expedida/Certificada
21/11/2023 10:30

Processo Reativado
31/10/2023 12:25

Recebidos os autos
31/10/2023 12:24

Mero expediente
26/10/2023 16:06

Arquivado Definitivamente
26/10/2023 16:05

Arquivado Definitivamente
26/10/2023 10:43

Conclusos para decisão
26/10/2023 07:47

Publicado ato_publicado em 26/10/2023.
25/10/2023 07:08

Expedida/Certificada
23/10/2023 14:29

Juntada de Outros documentos
04/10/2023 09:31

Recebidos os autos
04/10/2023 09:31

Homologada a Transação
03/10/2023 07:22

Conclusos para decisão
03/10/2023 07:22

Evoluída a classe de 436 para 156
03/10/2023 07:22

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
03/10/2023 07:22

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
02/10/2023 13:08

Frutífera
29/09/2023 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2023 01:43

Expedição de Certidão.
10/09/2023 01:43

Expedição de Certidão.
06/09/2023 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 14:52

Expedição de Certidão.
30/08/2023 14:52

Expedição de Certidão.
30/08/2023 13:24

Ato ordinatório
30/08/2023 13:22

Ato ordinatório
26/08/2023 16:25

Expedição de Certidão.
26/08/2023 16:23

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/10/2023 09:00:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
25/08/2023 13:24

Evoluída a classe de 436 para 156
25/08/2023 13:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/08/2023 13:24

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
25/08/2023 11:54

Expedição de Certidão.
25/08/2023 10:18

Expedição de Mandado.
24/08/2023 14:30

Recebidos os autos
24/08/2023 14:30

Concedida a Medida Liminar
24/08/2023 10:45

Conclusos para decisão
24/08/2023 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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CARIMBO • Arquivo

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