29/01/2025 09:58

Arquivado Definitivamente
23/01/2025 12:38

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Tamiles Nascimento Gaspar (OAB 5095/AC) Processo 0702984-66.2024.8.01.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Guilherme Lima Mello - Réu: GOL LINHAS AÉREAS S.A - Guilherme Lima Mello, representado por seu genitor Tarlen da Silva Melo ajuizou a presente ação de indenização por danos morais em face de Gol Linhas Aéreas S/A e no curso da demanda, celebraram acordo às pp. 35/37 e requereram a homologação judicial.

Decido.

Importa em extinção do processo o fato das partes transigirem, consoante estabelece o artigo 487, inciso III, alínea "b" do CPC.

Com efeito, verificado que os interessados são legítimos, o pedido é juridicamente possível, e a forma adequada à pretensão dos requerentes, nenhum óbice há à homologação do acordo celebrado.

Isto posto, homologo o acordo firmado entre as partes juntado nas pp. 35/37, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

Declaro extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil.

Ficam as partes dispensadas das custas finais remanescentes, caso existam (CPC, art. 90, §3º).

Publique-se e intimem-se.

Após, arquivem-se, independentemente do transito em julgado.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Cumpra-se.
17/01/2025 09:13

Expedida/Certificada
14/01/2025 11:52

Expedição de Certidão.
19/12/2024 16:30

Juntada de Petição de petição inicial
04/12/2024 10:53

Expedida/Certificada
04/12/2024 10:46

Expedição de Certidão.
29/11/2024 20:41

Homologada a Transação
20/11/2024 06:50

Conclusos para julgamento
18/10/2024 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 00:36

Expedição de Certidão.
07/10/2024 07:05

Publicado ato_publicado em 07/10/2024.
04/10/2024 08:53

Expedida/Certificada
03/10/2024 09:34

Expedição de Certidão.
03/10/2024 08:33

Expedição de Mandado.
23/09/2024 12:16

Decisão Interlocutória de Mérito
09/09/2024 16:33

Conclusos para despacho
05/09/2024 06:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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