24/06/2025 09:28

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.
24/06/2025 05:35

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.
24/06/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 4846/AC), ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP) - Processo 0701518-05.2022.8.01.0003 - Monitória - Alienação Fiduciária - AUTOR: B1Consórcio Nacional Honda LtdaB0 - RÉU: B1Sebastiao Silva MartinsB0 - Diante o exposto, CONVERTO a ação de busca e apreensão em ação monitória, devendo o cartório competente providenciar as devidas anotações, bem como a retificação dos autos e o autor, em 15 (quinze) dias úteis, recolher as custas da conversão e taxa de diligência.

Após, a pretensão visa ao cumprimento das obrigações elencadas nos incisos I, II e III do artigo 700 do CPC, e vem em petição devidamente instruída por provas escritas sem eficácia de título executivo, de tal maneira que a ação monitória é absolutamente pertinente (CPC, art. 700).

Defiro, pois, a expedição do mandado de pagamento, entrega de coisa ou execução de obrigação, com prazo de 15 (quinze) dias, nos termos da inicial (CPC, art. 701), anotando-se, nesse mandado, que, caso o réu cumpra a obrigação no prazo, ficará isento de custas (CPC, art. 701, § 1º), fixado, entretanto, este, para o caso de não-cumprimento, desde já no importe de 10% (dez por cento) sobre valor atualizado da causa.

Conste, ainda, no mandado, que, nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos, e que, não cumprindo a obrigação ou não embargando, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial (CPC, art. 701, § 2º).

Cite-se, na forma requerida.

Ressalto que ao Senhor Oficial de Justiça são conferidas as prerrogativas esculpidas no artigo 212, § 2º, do diploma supramencionado, devendo tal circunstância ser consignada no mandado.

Providências de estilo.

Intime-se.

Cumpra-se.
23/06/2025 13:52

Expedida/Certificada
23/06/2025 07:18

Classe retificada de 81 para 40
29/05/2025 14:27

Outras Decisões
28/05/2025 08:51

Conclusos para decisão
28/05/2025 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 05:27

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.
20/05/2025 13:32

Expedida/Certificada
19/05/2025 11:14

Expedida/Certificada
09/05/2025 12:51

Expedida/Certificada
05/05/2025 09:20

Expedida/Certificada
05/05/2025 09:15

Ato ordinatório
05/05/2025 09:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2025 08:06

Publicado ato_publicado em 22/04/2025.
14/04/2025 13:01

Expedição de Mandado.
31/03/2025 10:54

Publicado ato_publicado em 31/03/2025.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP), José Lídio Alves dos Santos (OAB 4846/AC) Processo 0701518-05.2022.8.01.0003 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Consórcio Nacional Honda Ltda - Réu: Sebastiao Silva Martins - DESPACHO

Vistos.

DEFIRO o pedido de p. 137, proceda-se a citação no endereço fornecido.

Expeça-se Mandado citatório, a ser entregue via oficial de justiça, nos endereços fornecidos na petição retromencionada.

P.R.I.
28/03/2025 08:53

Expedida/Certificada
27/03/2025 14:24

Mero expediente
27/03/2025 07:29

Conclusos para despacho
26/03/2025 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 08:26

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP), José Lídio Alves dos Santos (OAB 4846/AC) Processo 0701518-05.2022.8.01.0003 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Consórcio Nacional Honda Ltda - DESPACHO

Vistos.

Intime-se a parte autora para no prazo de 5 (cinco) dias, impulsionar o feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção.

Providências pela CEPRE.

P.R.I.
19/03/2025 09:37

Expedida/Certificada
18/03/2025 14:32

Expedida/Certificada
11/03/2025 12:19

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
10/03/2025 11:36

Mero expediente
26/02/2025 10:45

Conclusos para despacho
23/02/2025 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP), José Lídio Alves dos Santos (OAB 4846/AC) Processo 0701518-05.2022.8.01.0003 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Consórcio Nacional Honda Ltda - Autos n.º 0701518-05.2022.8.01.0003 Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 13/2016, item XX) Dá a parte por intimada através do seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da certidão de oficial de justiça fl.124, bem como requerer o que entender por direito.

Brasileia (AC), 12 de fevereiro de 2025.

Kellem Cristina Ramilho Provimento em Comissão
12/02/2025 13:44

Expedida/Certificada
12/02/2025 13:43

Ato ordinatório
12/02/2025 13:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/02/2025 08:56

Expedição de Mandado.
31/01/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 09:37

Juntada de Certidão
22/01/2025 09:37

Juntada de Certidão
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP), José Lídio Alves dos Santos (OAB 4846/AC) Processo 0701518-05.2022.8.01.0003 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Consórcio Nacional Honda Ltda - Ato Ordinatório Regimento de Custas do Poder Judiciário do Estado do Acre (Art. 12-B, §§ 2º e 3º da Lei Est. nº. 1.422/2001, alterada pela Lei Est. nº. 3.517 de 23.9.2019 e Art. 7º da Resolução COJUS nº 38/2019) Para cumprimento da diligência externa será necessário a expedição de 01 (UM) mandado, compreendendo o valor de 154,10 (cento e cinquenta e quatro reais e dez centavos), por cada mandado, totalizando o valor de R$ 154,10 (cento e cinquenta e quatro reais e dez centavos).

A guia de recolhimento correspondente poderá ser emitida pelo(a) próprio(a) interessado(a) por meio do portal e-SAJ (menu custas intermediárias), disponível no sitio do Tribunal de Justiça do Acre.

Assim, dou a parte AUTORA por intimada para, no prazo de 05 (CINCO) dias, recolher e comprovar o pagamento da taxa de diligência externa.
21/01/2025 12:03

Expedida/Certificada
21/01/2025 12:03

Expedida/Certificada
10/01/2025 10:19

Expedida/Certificada
10/01/2025 10:19

Expedida/Certificada
26/11/2024 10:20

Ato ordinatório
23/10/2024 09:46

Mero expediente
18/10/2024 10:04

Conclusos para despacho
17/10/2024 06:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 08:15

Publicado ato_publicado em 11/10/2024.
09/10/2024 13:20

Expedida/Certificada
02/10/2024 13:05

Mero expediente
01/10/2024 15:07

Conclusos para despacho
01/10/2024 15:06

Expedição de Certidão.
03/09/2024 13:19

Publicado ato_publicado em 03/09/2024.
02/09/2024 10:03

Expedida/Certificada
02/09/2024 08:06

Ato ordinatório
26/08/2024 13:32

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 13:31

Juntada de Outros documentos
20/05/2024 16:35

Expedição de Certidão.
12/03/2024 10:38

Publicado ato_publicado em 12/03/2024.
11/03/2024 11:15

Expedida/Certificada
09/03/2024 12:18

Mero expediente
23/02/2024 16:05

Conclusos para despacho
23/02/2024 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2024 08:38

Publicado ato_publicado em 18/02/2024.
07/02/2024 18:39

Expedida/Certificada
07/02/2024 18:34

Ato ordinatório
02/02/2024 09:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/01/2024 18:50

Ato ordinatório
18/01/2024 18:46

Expedição de Certidão.
23/11/2023 10:55

Expedição de Mandado.
17/10/2023 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 08:21

Publicado ato_publicado em 06/10/2023.
05/10/2023 10:42

Expedida/Certificada
27/09/2023 12:23

Mero expediente
26/09/2023 09:32

Publicado ato_publicado em 26/09/2023.
26/09/2023 09:19

Conclusos para despacho
21/09/2023 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 09:11

Expedida/Certificada
05/09/2023 12:13

Mero expediente
05/09/2023 11:02

Ato ordinatório
05/09/2023 11:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2023 09:54

Conclusos para despacho
17/07/2023 11:47

Juntada de Certidão
17/07/2023 10:08

Ato ordinatório
30/05/2023 15:14

Juntada de Outros documentos
30/05/2023 15:12

Ato ordinatório
17/03/2023 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/02/2023 09:59

Expedida/Certificada
02/02/2023 09:57

Expedição de Mandado.
31/01/2023 14:07

Concedida a Medida Liminar
24/01/2023 08:33

Conclusos para despacho
19/01/2023 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2023 10:09

Publicado ato_publicado em 13/01/2023.
03/01/2023 14:22

Publicado ato_publicado em 03/01/2023.
03/01/2023 14:19

Ato ordinatório
03/01/2023 12:53

Outras Decisões
03/01/2023 07:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/01/2023

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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