18/03/2025 09:51

Arquivado Definitivamente
18/03/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 09:26

Juntada de Certidão
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Mário Luigi Júnior (OAB 3791/AC), Ana Carolina Faria e Silva Gask (OAB 3630/AC), Décio Freire (OAB 3927/AC) Processo 0700931-85.2019.8.01.0003 - Cumprimento de sentença - Autor: Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A - Réu: José Pereira de Araújo Junior - Isto posto, considerando a quitação do débito, declaro extinta a execução.

Expeça-se alvará para levantamento de valores, devendo constar o nome do patrono do exequente, conforme requerido na Petição de pág. 515.

Sem custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Arquivem-se, independentemente do trânsito em julgado, nos termos do Provimento Conjunto nº. 03/2024 deste Egrégio Tribunal1 .

Cumpra-se, com brevidade.

Brasiléia-(AC), 10 de março de 2025.

Guilherme Muniz de Freitas Miotto Juiz de Direito
13/03/2025 10:29

Publicado ato_publicado em 13/03/2025.
13/03/2025 10:25

Expedição de Alvará.
11/03/2025 12:19

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
10/03/2025 11:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/03/2025 18:32

Conclusos para despacho
06/03/2025 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 10:10

Publicado ato_publicado em 28/02/2025.
27/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Mário Luigi Júnior (OAB 3791/AC), Ana Carolina Faria e Silva Gask (OAB 3630/AC), Décio Freire (OAB 3927/AC) Processo 0700931-85.2019.8.01.0003 - Cumprimento de sentença - Autor: Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A - Réu: José Pereira de Araújo Junior - DESPACHO INTIME-SE a parte autora para informar se houve a satisfação do litigio no prazo de 48 (quarenta e oito horas), sendo que, no caso de inércia, presumir-se-a que houve tal satisfação.

Intime-se.

Cumpra-se.
26/02/2025 08:27

Expedida/Certificada
25/02/2025 14:50

Mero expediente
20/02/2025 13:06

Conclusos para julgamento
17/02/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 09:04

Juntada de Certidão
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Mário Luigi Júnior (OAB 3791/AC), Ana Carolina Faria e Silva Gask (OAB 3630/AC), Décio Freire (OAB 3927/AC) Processo 0700931-85.2019.8.01.0003 - Cumprimento de sentença - Autor: Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A - Réu: José Pereira de Araújo Junior - DECISÃO Evolua-se a classe dos autos, acaso não realizado, observando-se, neste caso, que a parte exequente é o advogado.

Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento descrito na petição, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, honorários de advogado, que desde logo fixo em de 10% (dez por cento), sobre o valor do débito, bem assim, as custas do processo.

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, querendo, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 do CPC).

Apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, deverá a Secretaria proceder, de imediato, a intimação da parte exequente para se manifestar em 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento voluntário do débito, intime-se a parte exequente para, em 5 (cinco) dias, apresentar a planilha de débito, devendo incluir a multa e os honorários acima arbitrados, e requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, indicando, de plano, bens passíveis de penhora (art. 524, VII, do CPC), devendo a Secretaria retificar a autuação quanto ao valor da causa.

No mais, observando a ordem de preferência do art. 835, do CPC, caso haja pedido de bloqueio de valores por meio do Sistema SISBAJUD, determino à Secretaria que proceda pesquisa on line nas contas correntes, poupanças ou aplicações financeiras da parte devedora, até o limite do crédito executado.

Ocorrido o bloqueio de valor excessivo, deverá a Secretaria promover o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva.

Também não subsistirá o bloqueio de valor insuficiente para pagamento das custas da execução, devendo a Secretaria proceder ao desbloqueio, nos termos do art. 854, 1º, c/c art. 836, do CPC.

Efetivado o bloqueio, ainda que parcial do valor da execução, deverá a parte executada ser intimada para em 05 (cinco) dias, os termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC (bens impenhoráveis e remanescente de indisponibilidade excessiva).

Decorrido, in albis, o prazo acima, deverá a importância bloqueada ser transferida para conta judicial vinculada a este Juízo, dispensando a lavratura do termo de penhora, e proceder à intimação da parte exequente para em 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da satisfação do crédito.

Frustrado o bloqueio de valores e havendo pedido de pesquisa de veículos automotores de via terrestre, deverá a Secretaria providenciar, por meio do Sistema RENAJUD, a pesquisa pelo CPF ou CNPJ do executado e efetivar a restrição de transferência, dispensando a lavratura do Termo de Penhora.

Em seguida, intime-se a parte exequente para indicar, em 05 (cinco) dias, a localização do bem ou, ainda, querendo, requerer o que for de direito.

Sendo informado o endereço do veículo, expeça-se mandado de penhora e avaliação.

Sendo infrutíferas as diligências do SISBAJUD E RENAJUD ou, ainda, não indicada a localização do bem, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar outros bens passíveis de penhora, ou ainda, querendo, requeira o que for de direito.

Findo o prazo supra, sem indicação de bens penhoráveis, determino a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano ou até haver a indicação, pela parte exequente, de bens passíveis de penhora (art. 921, §1º, do CPC).

Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que sejam indicados bens penhoráveis, determino o arquivamento dos autos, os quais serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (art. 921, §§ 2º e 3º do CPC).

Fica advertido o credor que após o decurso do prazo de suspensão passará a correr o prazo da prescrição intercorrente, findo o qual esta será decretada, desde que verificada a inércia do interessado (art. 921, §§ 4º e 5º, do CPC).

Por fim, autorizo desde logo, em sendo interesse da parte a expedição de certidão de crédito para fins de protesto.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
21/01/2025 12:03

Expedida/Certificada
10/01/2025 10:19

Expedida/Certificada
07/10/2024 13:34

Outras Decisões
04/10/2024 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 07:23

Conclusos para despacho
02/10/2024 07:22

Evoluída a classe de 7 para 156
01/10/2024 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 07:52

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.
10/09/2024 12:56

Expedida/Certificada
05/09/2024 23:22

Ato ordinatório
04/09/2024 09:25

Recebidos os autos
04/09/2024 09:24

Remetidos os autos da Contadoria
04/09/2024 09:24

Realizado cálculo de custas
04/09/2024 09:24

Realizado cálculo de custas
03/09/2024 18:09

Ato ordinatório
03/09/2024 18:06

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/09/2024 18:05

Transitado em Julgado em 03/09/2024
26/08/2024 09:40

Expedição de Certidão.
26/08/2024 09:37

Expedição de Alvará.
07/08/2024 07:50

Publicado ato_publicado em 07/08/2024.
05/08/2024 10:45

Expedida/Certificada
05/08/2024 09:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/07/2024 07:31

Conclusos para decisão
25/07/2024 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 08:59

Publicado ato_publicado em 19/07/2024.
17/07/2024 23:28

Expedida/Certificada
17/07/2024 16:14

Mero expediente
05/06/2024 07:57

Conclusos para decisão
05/06/2024 06:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 07:42

Publicado ato_publicado em 24/05/2024.
23/05/2024 10:23

Expedida/Certificada
21/05/2024 16:47

Julgado procedente o pedido
05/04/2024 08:57

Conclusos para despacho
05/04/2024 08:56

Expedição de Certidão.
18/02/2024 08:40

Publicado ato_publicado em 18/02/2024.
11/02/2024 13:20

Publicado ato_publicado em 11/02/2024.
07/02/2024 13:07

Outras Decisões
07/12/2023 18:58

Conclusos para decisão
01/12/2023 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 11:37

Publicado ato_publicado em 08/11/2023.
07/11/2023 10:53

Expedida/Certificada
25/10/2023 10:46

Mero expediente
24/10/2023 11:46

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 11:51

Conclusos para despacho
10/10/2023 11:48

Juntada de Petição de petição inicial
30/08/2023 10:05

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 10:56

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 10:49

Expedição de Carta.
14/08/2023 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 10:31

Expedição de Certidão.
12/04/2023 09:30

Expedição de Carta.
03/04/2023 09:47

Expedição de Certidão.
29/03/2023 08:26

Publicado ato_publicado em 29/03/2023.
22/03/2023 10:05

Expedida/Certificada
14/03/2023 12:02

Mero expediente
18/01/2023 07:26

Conclusos para despacho
17/01/2023 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2022 09:03

Publicado ato_publicado em 05/12/2022.
01/12/2022 11:36

Expedida/Certificada
01/12/2022 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2022 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2022 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2022 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2022 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2022 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2022 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2022 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2022 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2022 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2022 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022 11:09

Juntada de Outros documentos
13/09/2022 10:24

Mero expediente
13/07/2022 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2022 08:11

Publicado ato_publicado em 13/07/2022.
11/07/2022 11:06

Expedida/certificada
07/07/2022 09:12

Publicado ato_publicado em 07/07/2022.
07/07/2022 09:03

Ato ordinatório
07/07/2022 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2022 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2022 08:55

Expedição de Alvará.
05/07/2022 11:49

Expedida/Certificada
05/07/2022 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2022 21:09

Recebidos os autos
29/06/2022 21:09

Mero expediente
01/06/2022 09:37

Conclusos para despacho
22/11/2021 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2021 13:09

Expedida/certificada
08/11/2021 09:38

Publicado ato_publicado em 08/11/2021.
04/11/2021 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2021 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2021 12:52

Juntada de Outros documentos
26/10/2021 12:51

Juntada de Outros documentos
26/10/2021 11:44

Expedição de Certidão.
22/10/2021 16:16

Recebidos os autos
22/10/2021 16:16

Mero expediente
20/08/2021 14:01

Conclusos para despacho
20/08/2021 14:00

Expedição de Certidão.
20/08/2021 13:39

Juntada de Outros documentos
20/08/2021 13:26

Juntada de Outros documentos
06/07/2021 15:28

Recebidos os autos
06/07/2021 15:28

Mero expediente
18/06/2021 12:45

Conclusos para despacho
18/06/2021 12:44

Expedição de Certidão.
27/04/2021 13:17

Publicado ato_publicado em 27/04/2021.
16/04/2021 09:45

Expedida/Certificada
07/04/2021 17:19

Publicado ato_publicado em 07/04/2021.
06/04/2021 09:24

Recebidos os autos
06/04/2021 09:23

Mero expediente
05/04/2021 15:57

Conclusos para despacho
31/03/2021 21:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2021 13:58

Recebidos os autos
02/03/2021 13:58

Mero expediente
02/02/2021 15:37

Conclusos para despacho
02/02/2021 15:34

Expedição de Certidão.
18/01/2021 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2020 15:56

Expedição de Certidão.
30/09/2020 10:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/09/2020.
27/08/2020 16:06

Expedição de Carta.
24/08/2020 16:49

Expedição de Certidão.
24/08/2020 16:48

Juntada de Outros documentos
14/08/2020 11:57

Expedição de Mandado.
10/08/2020 15:24

Recebidos os autos
10/08/2020 15:24

Outras Decisões
14/07/2020 09:50

Juntada de Outros documentos
08/07/2020 15:40

Juntada de Outros documentos
25/06/2020 09:43

Conclusos para despacho
24/06/2020 21:32

Juntada de Outros documentos
22/06/2020 15:54

Juntada de Outros documentos
22/06/2020 10:51

Ato ordinatório
22/06/2020 10:42

Juntada de Outros documentos
30/04/2020 15:40

Juntada de Outros documentos
04/03/2020 17:05

Expedição de Carta.
11/02/2020 16:52

Expedição de Certidão.
03/02/2020 14:20

Juntada de Outros documentos
21/01/2020 12:41

Publicado ato_publicado em 21/01/2020.
20/01/2020 11:03

Expedida/Certificada
14/01/2020 13:03

Recebidos os autos
14/01/2020 13:03

Outras Decisões
13/12/2019 11:06

Conclusos para decisão
13/12/2019 11:01

Juntada de Aviso de Recebimento
12/12/2019 16:25

Expedição de Outros documentos.
12/12/2019 15:34

Juntada de Outros documentos
12/12/2019 09:59

Juntada de Outros documentos
09/12/2019 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2019 16:19

Expedição de Certidão.
06/12/2019 16:19

Juntada de Outros documentos
25/11/2019 15:58

Expedição de Mandado.
25/11/2019 15:58

Expedição de Outros documentos.
22/11/2019 15:55

Expedida/Certificada
22/11/2019 09:54

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/12/2019 15:00:00, Vara Cível.
13/11/2019 14:17

Recebidos os autos
13/11/2019 14:17

Mero expediente
08/11/2019 10:20

Conclusos para despacho
07/11/2019 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2019 08:51

Juntada de Outros documentos
18/10/2019 08:50

Expedição de Certidão.
07/10/2019 08:57

Expedição de Mandado.
01/10/2019 08:38

Juntada de Outros documentos
26/09/2019 09:54

Publicado ato_publicado em 26/09/2019.
24/09/2019 13:29

Expedida/Certificada
23/09/2019 16:12

Outras Decisões
19/09/2019 08:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2019

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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