19/05/2025 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/05/2025 09:46

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 05:23

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.
16/05/2025 10:35

Expedida/Certificada
15/05/2025 11:02

Expedição de Certidão.
15/05/2025 11:02

Expedição de Certidão.
14/05/2025 22:55

Extinto o processo por desistência
14/05/2025 07:38

Conclusos para julgamento
13/05/2025 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Henrique Mazzali (OAB 3895/AC), Giseli Andréia Gomes Lavadenz (OAB 4297/AC) Processo 0706974-39.2022.8.01.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Requerente: Samuel Hassen Ferreira - Requerido: Estado do Acre, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO ACRE(ACREPREVIDÊNCIA) - A Secretaria deste Juizado dá a parte reclamante por intimada para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da contestação e/ou documentação apresentada pela parte reclamada.
22/04/2025 13:19

Expedida/Certificada
22/04/2025 12:47

Ato ordinatório
25/03/2025 09:20

Juntada de Petição de contestação
20/02/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 00:12

Expedição de Certidão.
20/02/2025 00:12

Expedição de Certidão.
18/02/2025 08:19

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.
18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Henrique Mazzali (OAB 3895/AC), Giseli Andréia Gomes Lavadenz (OAB 4297/AC) Processo 0706974-39.2022.8.01.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Requerente: Samuel Hassen Ferreira - Requerido: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO ACRE(ACREPREVIDÊNCIA), Estado do Acre - 1.

Recebo a petição inicial. 2.

Cite-se o reclamado para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, sem prejuízo de oferecer proposta de acordo, preferencialmente até o final do referido prazo, competindo-lhe apresentar a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 9º da Lei Federal nº 12.153/2009), ficando dispensada a audiência de que cuida o art. 7º do mesmo diploma legal, pois a tentativa de conciliação em reclamações como a ora examinada normalmente resulta infrutífera, alongando desnecessariamente a pauta de audiências e acarretando o comparecimento das partes à solenidade desprovida de qualquer utilidade, o que, decerto, não se ajusta aos princípios que informam os Juizados Especiais. 3.

Oferecida resposta contendo questões preliminares, intime-se a parte reclamante para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. 4.

Citações e intimações na forma do Código de Processo Civil, conforme estabelece a Lei Federal nº 12.153/09, em seu art. 6º, observando-se os procedimentos regulados pelo TJAC acerca do processo eletrônico. 5.

Intime-se.
17/02/2025 12:48

Expedida/Certificada
14/02/2025 12:40

Expedição de Certidão.
14/02/2025 12:40

Expedição de Certidão.
14/02/2025 11:12

Expedição de Mandado.
14/02/2025 11:03

Expedição de Mandado.
13/02/2025 11:00

Outras Decisões
12/02/2025 13:14

Conclusos para despacho
11/02/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 10:53

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Henrique Mazzali (OAB 3895/AC), Giseli Andréia Gomes Lavadenz (OAB 4297/AC) Processo 0706974-39.2022.8.01.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Requerente: Samuel Hassen Ferreira - Requerido: Instituto de Previdência do Estado do Acre - Acreprevidencia, Estado do Acre - Emende ou complete a parte Reclamante a reclamação inicial, apresentando os cálculos pormenorizados da verba que entende devida, adequando, se for o caso, o valor da causa ao proveito econômico pretendido, sob pena de seu indeferimento e extinção do processo. 2.

Prazo: 15 (quinze) dias. 3.

Cumprida a determinação supra, conclusos para fila de mero expediente. 4.

Intime-se.
21/01/2025 11:26

Expedida/Certificada
16/12/2024 12:25

Somente Publicar
15/12/2024 10:36

Emenda a inicial
09/12/2024 11:26

Conclusos para despacho
09/12/2024 11:07

Classe retificada de 436 para 14695
06/12/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 11:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/12/2024 11:44

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
04/12/2024 11:44

Recebido pelo Distribuidor
04/12/2024 10:55

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
04/12/2024 10:46

Transitado em Julgado em 04/12/2024
29/02/2024 09:53

Expedição de Certidão.
27/11/2023 00:39

Expedição de Certidão.
21/11/2023 11:14

Publicado ato_publicado em 21/11/2023.
16/11/2023 13:08

Expedida/Certificada
16/11/2023 10:42

Expedição de Certidão.
14/11/2023 23:02

Embargos de Declaração Acolhidos
15/09/2022 17:07

Conclusos para decisão
29/06/2022 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2022 14:11

Publicado ato_publicado em 27/06/2022.
21/06/2022 12:02

Expedida/Certificada
21/06/2022 11:46

Declarada incompetência
20/06/2022 11:37

Conclusos para despacho
20/06/2022 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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