24/04/2025 10:41

Ato ordinatório
06/04/2025 21:06

Audiência preliminar designada conduzida por dirigida_por em/para 29/05/2025 08:30:00, 5ª Vara Cível.
10/02/2025 07:20

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 07:16

Juntada de Aviso de Recebimento
05/02/2025 07:06

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Julio Vinicius Silva Leao (OAB 40756DF/), Flávio Bussab Della Líbera (OAB 179143/SP) Processo 0712772-78.2022.8.01.0001 - Ação Civil Pública - Autor: Ministério Público do Estado do Acre - Requerido: Gabriel de Souza Nascimento, Jean do Carmo Ribeiro, Xland Investment - Defiro o pedido de págs. 723, e determino a intimação da advogada da parte Instituto de Proteção e Gestão do Empreendedorismo e Relações de Consumo IPGE, para participar da audiência de saneamento.

Defiro o pedido de pág. 729 e determino a exclusão do nome dos advogados de todas as publicações, intimações e notificações referentes ao presente processo.

No entanto, determino a intimação pessoal da parte ré para que indique novo procurador para representá-lo, no prazo de 05 (cinco) dias.

Por fim, determino a designação, com urgência, da audiência a que se refere a decisão de págs. 672/676 (audiência de saneamento), intimando-se as partes com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.

Intimem-se e cumpra-se
17/01/2025 14:26

Expedida/Certificada
14/01/2025 11:46

Juntada de Petição de petição inicial
10/01/2025 14:19

Expedição de Carta.
10/01/2025 14:18

Expedição de Carta.
10/01/2025 14:18

Expedição de Carta.
10/01/2025 14:03

Expedição de Certidão.
10/01/2025 08:44

Outras Decisões
18/10/2024 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 18:05

Conclusos para decisão
03/09/2024 13:20

Juntada de Petição de petição inicial
19/08/2024 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/08/2024 11:41

Expedida/Certificada
16/08/2024 10:48

Expedição de Certidão.
12/08/2024 10:14

Mero expediente
24/05/2024 08:33

Conclusos para despacho
24/05/2024 08:31

Expedição de Certidão.
02/05/2024 20:15

Juntada de Petição de petição inicial
02/05/2024 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/04/2024 11:45

Expedida/Certificada
29/04/2024 13:36

Expedição de Certidão.
29/04/2024 12:27

Ato ordinatório
29/04/2024 12:21

Ato ordinatório
11/04/2024 13:52

Expedição de Certidão.
20/02/2024 19:03

Juntada de Petição de petição inicial
20/02/2024 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/02/2024 17:39

Expedida/Certificada
15/02/2024 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 15:33

Expedição de Certidão.
15/02/2024 13:10

Mero expediente
08/02/2024 13:20

Publicado ato_publicado em 08/02/2024.
06/02/2024 18:03

Juntada de Petição de petição inicial
06/02/2024 08:39

Expedição de Certidão.
06/02/2024 08:37

Expedição de Certidão.
06/02/2024 07:34

Expedida/Certificada
06/02/2024 07:34

Expedida/Certificada
06/02/2024 07:31

Ato ordinatório
06/02/2024 07:29

Ato ordinatório
06/02/2024 07:22

Audiência preliminar Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 16/02/2024 08:00:00, 5ª Vara Cível.
05/02/2024 15:36

Mero expediente
08/01/2024 15:17

Expedição de Certidão.
16/11/2023 15:16

Expedição de Certidão.
04/09/2023 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/09/2023 14:29

Juntada de Petição de petição inicial
01/09/2023 12:03

Expedida/Certificada
01/09/2023 11:13

Expedição de Certidão.
31/08/2023 18:52

Mero expediente
19/06/2023 13:27

Conclusos para decisão
23/04/2023 13:45

Juntada de Petição de petição inicial
18/04/2023 23:08

Juntada de Decisão
05/04/2023 13:34

Distribuído por dependência
05/04/2023 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/04/2023 14:14

Juntada de Outros documentos
04/04/2023 14:09

Juntada de Outros documentos
04/04/2023 14:00

Expedição de Ofício.
04/04/2023 11:42

Expedição de Certidão.
04/04/2023 11:33

Expedida/Certificada
03/04/2023 12:19

Outras Decisões
29/03/2023 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2023 18:42

Conclusos para decisão
15/03/2023 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 19:46

Juntada de Petição de petição inicial
07/03/2023 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/03/2023 09:52

Expedida/Certificada
06/03/2023 09:37

Expedição de Certidão.
05/03/2023 12:45

Outras Decisões
07/02/2023 11:21

Conclusos para decisão
17/01/2023 10:34

Juntada de Petição de Réplica
19/12/2022 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/12/2022 10:49

Expedida/Certificada
16/12/2022 10:05

Expedição de Certidão.
15/12/2022 11:53

Tutela Provisória
29/11/2022 12:53

Juntada de Petição de petição inicial
24/11/2022 12:31

Conclusos para decisão
22/11/2022 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/11/2022 15:09

Expedição de Certidão.
16/11/2022 15:01

Juntada de Petição de contestação
16/11/2022 13:53

Expedida/Certificada
16/11/2022 09:26

Outras Decisões
09/11/2022 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2022 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2022 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2022 13:00

Conclusos para despacho
20/10/2022 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2022

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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