31/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA (OAB 1535A/AM), ADV: MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA (OAB 43804/BA), ADV: MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA (OAB 1535A/AM), ADV: DEBORAH RAQUEL SILVA PARA DE AZEVEDO (OAB 3333/AC), ADV: MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA (OAB 43804/BA) - Processo 0705422-68.2024.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado - CREDORA: B1Maria Claudia Pereira dos SantosB0 - DEVEDOR: B1Banco Máxima S/A - MASTERB0 - REQUERIDO: B1Prover Promoção de Vendas Ltda ¿ Epp (avancard)B0 - 1) Remetam-se os autos à contadoria do juízo para que elucide os cálculos de pp. 306/310 em cotejo com a impugnação de pp. 318/320. 2) Em paralelo, intime-se o devedor para manifestação sobre a impugnação no prazo de 10 dias. 3) Após, voltem-me conclusos.
18/06/2025 13:57

Conclusos para despacho
03/06/2025 22:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 13:54

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
26/05/2025 09:22

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA (OAB 1535A/AM), ADV: MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA (OAB 1535A/AM), ADV: DEBORAH RAQUEL SILVA PARA DE AZEVEDO (OAB 3333/AC), ADV: MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA (OAB 43804/BA), ADV: MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA (OAB 43804/BA) - Processo 0705422-68.2024.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado - CREDORA: B1Maria Claudia Pereira dos SantosB0 - DEVEDOR: B1Banco Máxima S/A - MASTERB0 - REQUERIDO: B1Prover Promoção de Vendas Ltda ¿ Epp (avancard)B0 - Dá as partes por intimadas para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem acerca do retorno dos cálculos judiciais às pp. 306/310.
23/05/2025 09:19

Expedida/Certificada
12/05/2025 05:25

Processo Reativado
12/05/2025 05:24

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 05:24

Ato ordinatório
09/05/2025 12:04

Recebidos os autos
09/05/2025 12:04

Remetidos os autos da Contadoria
09/05/2025 12:03

Realizado Cálculo de Liquidação
09/05/2025 12:00

Realizado Cálculo de Liquidação
09/05/2025 12:00

Realizado Cálculo de Liquidação
07/05/2025 09:56

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/05/2025 05:28

Recebidos os Autos pela Contadoria
30/04/2025 10:45

Publicado ato_publicado em 30/04/2025.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Deborah Raquel Silva Para de Azevedo (OAB 3333/AC), Michelle Santos Allan de Oliveira (OAB 43804/BA), Michelle Santos Allan de Oliveira (OAB 1535A/AM) Processo 0705422-68.2024.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Credora: Maria Claudia Pereira dos Santos - Requerido: Prover Promoção de Vendas Ltda ¿ Epp (avancard), Banco Máxima S/A - MASTER - 1) Considerando a dissimetria entre as partes acerca do valor devido, e, ademais, o pedido de remessa dos autos à contadoria judicial pela exequente, beneficiária da justiça gratuita, determino que os autos sejam encaminhados à contadoria judicial para que elabore cálculo quanto a eventual existência de quantia a ser ressarcida à exequente, a título de liquidação de sentença, conforme orientações do dispositivo sentencial às pp.224/232.

Consigne-se que a remessa à contadoria, em se tratando de beneficiário da justiça gratuita, poderá ser realizado, independentemente da complexidade dos cálculos, conforme entendimento pacificado no STJ, corroborado pelo Tribunal de Justiça do Acre: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

BENEFICIÁRIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

CÁLCULOS .

REMESSA À CONTADORIA.

DIREITO.

PRECEDENTES.

RECURSO PROVIDO . 1.

Segundo o entendimento pacificado perante o Superior Tribunal de Justiça, constitui direito do beneficiário da assistência judiciária gratuita a remessa dos autos para a contadoria judicial, independentemente da complexidade dos cálculos. 2.

Recurso conhecido e provido . (TJ-AC - Agravo de Instrumento: 10008283820248010000 Rio Branco, Relator.: Des.

Júnior Alberto, Data de Julgamento: 26/07/2024, Segunda Câmara Cível, Data de Publicação: 26/07/2024) 2) Ato contínuo, intimem-se as partes para se manifestarem sobre o cálculo. 3) Após, retornem os autos conclusos.

Cumpra-se.
29/04/2025 09:11

Expedida/Certificada
16/04/2025 10:42

Outras Decisões
26/03/2025 14:08

Conclusos para despacho
20/02/2025 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2025 12:40

Publicado ato_publicado em 02/02/2025.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Deborah Raquel Silva Para de Azevedo (OAB 3333/AC), Michelle Santos Allan de Oliveira (OAB 43804/BA), Michelle Santos Allan de Oliveira (OAB 1535A/AM) Processo 0705422-68.2024.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Credora: Maria Claudia Pereira dos Santos - Devedor: Banco Máxima S/A - MASTER - 1) Defiro o pedido de cumprimento de sentença formulado às pp. 240/243.

Retifique-se o polo ativo no SAJ, fazendo constar como parte credora Maria Cláudia Pereira dos Santos e devedora Banco Máxima S/A - Master.

Determino ao Cartório que verifique se há pendências no cadastro das partes, listando as eventualmente existentes e intimando as partes para saná-las no prazo de dez dias. 2) Evolua-se a classe do feito no SAJ para cumprimento de sentença. 3) Intime-se o devedor para efetivar o pagamento do débito, acrescido das custas, se houver, no prazo de quinze dias (art. 523, CPC).

A intimação do devedor deverá ser realizada na forma do art. 513, § § 2º, 3º, 4º e 5º do CPC. 4) Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo acima estabelecido, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, também no percentual de 10% (dez por cento) (art. 523, § 1º, CPC).

O devedor deverá ser cientificado que, em caso de pagamento parcial do débito, a multa e os honorários advocatícios acima estabelecidos incidirão tão somente sobre o saldo devedor remanescente (art. 523, § 2º, CPC).

Deverá ser também cientificado de que, transcorrido o prazo estabelecido no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para que o executado, independente de penhora ou de nova intimação, apresente sua impugnação, nos próprios autos (art. 525, CPC).

Caso seja apresentada a impugnação ao cumprimento de sentença, o Cartório deverá intimar o credor para manifestação em quinze dias. 5) Findo o prazo a que se refere o art. 523 do CPC e não realizado o pagamento pelo devedor, intime-se o credor para apresentar memória atualizada da dívida, atentando às especificações do art. 524 do CPC, incluindo a multa de 10% (dez por cento) e os honorários advocatícios, no prazo de cinco dias.

Em igual prazo, deverá informar o CPF ou CNPJ do devedor, caso a informação ainda não conste nos autos.

Em seguida, determino: a) seja determinado às instituições financeiras que tornem indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução.

A determinação deverá ser dirigida por intermédio do Sisbajud (art. 854, CPC). b) apresentadas as respostas das instituições financeiras, o Cartório deverá providenciar, por intermédio do Sisbajud, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva ou irrisória (assim entendida como insuficiente ao pagamento das custas da execução), o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo (art. 854, § 1º, CPC). c) ainda após a apresentação das respostas das instituições financeiras, intime-se o executado através de seu advogado ou, caso não o tenha constituído nos autos, pessoalmente, para que, no prazo de cinco dias, demonstre que as quantias indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva (art. 854, § § 2º e 3º, CPC). d) caso haja manifestação do executado no prazo estabelecido no art. 854, § 3º, do CPC, voltem os autos conclusos para decisão (fila 03 U). e) rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura do termo, devendo as instituições financeiras transferirem os valores indisponíveis para conta vinculada a este juízo, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas (art. 854, § 5º, CPC).

A solicitação de transferência deve ser efetivada por meio do Sisbajud.

A instituição financeira depositária deverá informar ao juízo a data do depósito, o montante depositado e o número do processo a que se refere. f) não logrando êxito a solicitação de bloqueio eletrônico, manifeste-se a parte credora, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender cabível. 6) Caso na manifestação a que se refere o item "f" o credor solicite diligência em busca de patrimônio do devedor por intermédio do RenaJud, fica de pronto deferida, devendo o Cartório adotar as providências necessárias, independente de nova intimação. 7) Realizada a diligência através através do Renajud, o Cartório deverá intimar o credor para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se a respeito.

Na hipótese do credor solicitar a penhora do(s) veículo(s), deverá indicar no mesmo prazo a localização do(s) bem(ns) ou, ainda, querendo, requerer o que for de direito.

Sendo informado o endereço do veículo, expeça-se Mandado de Penhora e Intimação do devedor, devendo-se nomear o credor como fiel depositário. 8) Sendo infrutíferas as diligências do Sisbajud e Renajud, e havendo pedido, defiro a quebra de sigilo fiscal da parte devedora, devendo ser requisitado relatório com a declaração de renda da parte executada referente aos últimos 03 (três) anos no sistema Infojud da Secretaria da Receita Federal.

Com a juntada das informações sigilosas nos autos, deverá o feito tramitar em segredo de justiça, cabendo à Secretaria da Vara promover as alterações necessárias no SAJ/PG.

Depois de cumpridas todas estas providências, intime-se o exequente para se manifestar sobre os dados fornecidos pela Secretaria da Receita Federal, em 5 (cinco) dias. 9) Findo o prazo supra, sem indicação de bens penhoráveis, determino a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano ou até haver a indicação, pela parte exequente, de bens passíveis de penhora (art. 921, §1º do CPC). 10) Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que sejam indicados bens penhoráveis, determino o arquivamento dos autos, os quais serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (art. 921, §§ 2º e 3º do CPC), ficando advertido o credor que após o decurso do prazo de suspensão passará a correr o prazo da prescrição intercorrente, findo o qual esta será decretada, desde que verificada a inércia do interessado (art. 921, §§ 4º e 5º do CPC). 11) Autorizo desde logo, em sendo interesse da parte, a expedição de certidão de crédito para fins de protesto.

Intimem-se.
17/01/2025 16:13

Expedida/Certificada
14/01/2025 17:41

Evoluída a classe de 7 para 156
14/01/2025 10:03

deferimento
25/11/2024 23:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 10:40

Conclusos para decisão
01/11/2024 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 00:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/10/2024 08:04

Expedida/Certificada
09/10/2024 11:01

Conclusos para despacho
09/10/2024 11:01

Ato ordinatório
02/10/2024 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 09:14

Recebidos os autos
27/09/2024 09:14

Remetidos os autos da Contadoria
27/09/2024 09:13

Realizado cálculo de custas
27/09/2024 09:09

Realizado cálculo de custas
25/09/2024 15:23

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/09/2024 15:22

Ato ordinatório
25/09/2024 15:21

Expedição de Certidão.
29/08/2024 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/08/2024 05:58

Expedição de Certidão.
26/08/2024 16:34

Julgado procedente em parte do pedido
24/07/2024 14:50

Conclusos para julgamento
23/07/2024 14:40

Juntada de Petição de Réplica
09/07/2024 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/07/2024 04:53

Expedida/Certificada
06/07/2024 08:09

Ato ordinatório
03/07/2024 22:16

Juntada de Petição de contestação
27/06/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 07:10

Juntada de Aviso de Recebimento
20/06/2024 07:04

Juntada de Aviso de Recebimento
07/06/2024 07:39

Expedição de Carta.
07/06/2024 07:38

Expedição de Carta.
23/04/2024 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/04/2024 11:40

Expedida/Certificada
11/04/2024 16:50

deferimento
10/04/2024 15:50

Conclusos para despacho
06/04/2024 06:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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