16/04/2025 14:53

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisco Augusto Melo de Freitas (OAB 5957AC), Joanna Carolina Almeida de Souza Vasconcelos (OAB 52187/PE) Processo 0702849-54.2024.8.01.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Francisco de Melo Santos - Réu: Banco do Brasil S/A. - Considerando que em 16 de dezembro de 2024 a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, afetar os Recursos Especiais n.ºs 2.162.222/PE, 2.162.223/PE, 2.162.198/PE, 2.162.323/PE1 (Tema 1.300), para ''saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista''.

Com a afetação do tema, aquela Corte Superior determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP/15.

Destarte, considerando que a matéria discutida nos presentes autos é a mesma ou vinculada ao tema discutido na suspensão em comento, determino a SUSPENSÃO destes autos até que seja definitivamente resolvida a controvérsia de que trata o Tema 1.300, do Superior Tribunal de Justiça.

Cumpra-se.
11/04/2025 08:12

Expedida/Certificada
07/04/2025 09:46

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
17/02/2025 10:27

Conclusos para decisão
14/02/2025 11:44

Juntada de Petição de Réplica
28/01/2025 10:36

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisco Augusto Melo de Freitas (OAB 5957AC), Joanna Carolina Almeida de Souza Vasconcelos (OAB 52187/PE) Processo 0702849-54.2024.8.01.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Francisco de Melo Santos - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015.
27/01/2025 08:58

Expedida/Certificada
10/01/2025 13:38

Expedida/Certificada
18/11/2024 10:43

Expedida/Certificada
25/10/2024 08:03

Ato ordinatório
11/10/2024 04:55

Juntada de Petição de contestação
30/09/2024 11:29

Expedição de Carta.
30/09/2024 07:58

Expedição de Certidão.
27/09/2024 07:50

Publicado ato_publicado em 27/09/2024.
24/09/2024 11:01

Expedida/Certificada
11/09/2024 12:01

Decisão Interlocutória de Mérito
03/09/2024 10:34

Conclusos para despacho
28/08/2024 12:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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