21/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ALDELAINE CAMILO DOS SANTOS (OAB 4847/AC) - Processo 0710599-13.2024.8.01.0001 - Ação Civil Pública - Infração Administrativa - AUTOR: B1Município de Rio BrancoB0 - RÉU: B1Oficial Registrador Titular do 1º Tabelionato de Notas e 1º Ofício de Registro Civil de Rio Branco, Fabrício MendeB0 - Em obediência ao disposto no artigo 437, § 1º do CPC, oportunizo ao demandado o exercício do contraditório em relação ao requerimento de página 306 e documentos que o acompanham, no prazo de 15 dias.

Decorrido o prazo supra, abra-se vista dos autos ao Ministério Público pelo prazo de 30 dias (art. 180, CPC).
18/07/2025 12:02

Expedida/Certificada
17/07/2025 15:04

Expedição de Certidão.
11/07/2025 11:07

Expedida/Certificada
11/07/2025 10:26

Mero expediente
04/06/2025 10:29

Conclusos para despacho
25/03/2025 12:01

Juntada de Petição de petição inicial
03/02/2025 00:33

Expedição de Certidão.
28/01/2025 09:34

Juntada de Certidão
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Aldelaine Camilo dos Santos (OAB 4847/AC) Processo 0710599-13.2024.8.01.0001 - Ação Civil Pública - Autor: Município de Rio Branco - Réu: Oficial Registrador Titular do 1º Tabelionato de Notas e 1º Ofício de Registro Civil de Rio Branco, Fabrício Mende - Com fundamento nos itens B.1. e C.3. do Anexo do Provimento nº 16/2016 da Corregedoria Geral da Justiça, certifico a realização do seguinte ato ordinatório: fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, a ser contado em dobro, manifestar-se acerca da questão preliminar arguida na contestação (art. 351 do CPC), e sobre os documentos que a instruem (art. 437 do CPC).

Ficam, ainda, as partes intimadas para, que, no mesmo prazo, querendo, requeiram as provas que pretendam produzir, justificando sua necessidade e indiquem os pontos controvertidos da demanda.
27/01/2025 11:02

Expedida/Certificada
23/01/2025 15:47

Expedição de Certidão.
23/01/2025 15:46

Ato ordinatório
18/12/2024 22:53

Juntada de Petição de contestação
27/11/2024 08:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2024 08:22

Expedição de Certidão.
12/11/2024 07:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/11/2024 12:12

Expedição de Certidão.
08/11/2024 11:40

Expedição de Mandado.
08/11/2024 11:05

Expedição de Mandado.
08/11/2024 10:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2024 19:34

Juntada de Petição de petição inicial
30/10/2024 10:21

Juntada de Petição de petição inicial
29/10/2024 11:25

Concedida a Medida Liminar
25/10/2024 09:54

Conclusos para decisão
24/10/2024 14:50

Juntada de Petição de petição inicial
22/10/2024 14:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/10/2024 11:48

Expedição de Certidão.
22/10/2024 10:54

Expedição de Mandado.
21/10/2024 13:36

Mero expediente
14/10/2024 12:56

Conclusos para decisão
12/10/2024 04:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2024 21:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/09/2024 09:15

Expedição de Mandado.
30/09/2024 08:55

Expedição de Certidão.
26/09/2024 11:10

Emenda a inicial
28/08/2024 17:44

Conclusos para decisão
27/08/2024 13:30

Juntada de Petição de petição inicial
08/07/2024 13:25

Expedição de Certidão.
08/07/2024 09:32

Emenda à Inicial
05/07/2024 10:02

Conclusos para decisão
04/07/2024 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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