16/06/2025 10:19

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.
16/06/2025 01:23

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.
16/06/2025 01:22

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.
16/06/2025 00:00

Intimação

ADV: MATHEUS NASCIMENTO PINHEIRO (OAB 6924/AC), ADV: ISABEL BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 5656/AC), ADV: PAULA YARA BRAGA DE CARLI (OAB 3434/AC), ADV: ALVARO MANOEL NUNES MACIEL SOBRINHO (OAB 5002/AC), ADV: JHONATAN BARROS DE SOUZA (OAB 5632/AC), ADV: ABRAÃO MIRANDA DE LIMA (OAB 5642/AC) - Processo 0700297-72.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - RECLAMANTE: B1Walmilene Ruela WolterB0 - RECLAMADO: B1Jorge Alexandrino de Oliveira FilhoB0 - B1Osimir Centro AutomotivoB0 - Decisão leiga fls. 179/181: ...RAZÃO DISSO, com fundamento nos arts. 2º, 5º e 6º da Lei n.º 9.099/95 e Lei n.º 8.078/90, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos formulados pelo autor WALMILENE RUELA WOLTER em face da parte ré da JORGE ALEXANDRINO DE OLVEIRA FILHO E OSIMIR PEREIRA PINHEIRO OSIMIR CENTRO AUTOMOTIVO e, assim, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil (CPC), julgo extinto o processo com resolução do mérito.

Sem custas e honorários (arts. 54 e 55, da lei 9.099/95).

Após, submeto a apreciação da M.M.

Juíza Togada. / Sentença fls. 182: Homologo, com fundamento no art. 40 da LJE, a decisão leiga (pp. 175-178), realizando, ainda, alguns acréscimos.

No que tange ao pedido de condenação da parte reclamante no pagamento de multa por litigância de má-fé, não vislumbro cabimento, haja vista que a parte reclamada não logrou êxito em demonstrar cabalmente que a parte autora incidiu em alguma das hipóteses previstas no art. 80 do CPC.

Com relação ao pedido contraposto formulado pela parte reclamada Osimir Pereira Pinheiro - Osimir Centro Automotivo, observo que apesar deste alegar a ausência de pagamento da nota de p. 160, tem-se que as transferências dos valores de R$ 1.450,00 foram realizadas para o seu nome, conforme comprovantes de pp. 20, 26 e 32.

Ademais, não há comprovante de pagamento do repasse desse valor a terceiro.

Assim, julgo improcedente o pedido formulado.

Da mesma forma, no tocante ao pedido contraposto formulado pelo reclamado Jorge Alexandrino de Oliveira Filho, não restou claro a que se deve o valor de R$ 7.000,00 requerido, uma vez que o demandado encontra-se na posse do veículo objeto da demanda, e, ainda, não foi juntado aos autos qualquer comprovação de que houve a venda dos produtos indicados (televisão e geladeira), ou, ainda, dos custos que tenha arcado com relação ao conserto do veículo.

No mais, persiste a decisão leiga.

P.R.I.A.
13/06/2025 10:52

Expedida/Certificada
13/06/2025 10:52

Expedida/Certificada
13/06/2025 06:51

Recebidos os autos
13/06/2025 06:51

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
12/06/2025 09:53

Conclusos para decisão
12/06/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 10:32

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
30/05/2025 05:23

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: ISABEL BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 5656/AC), ADV: ABRAÃO MIRANDA DE LIMA (OAB 5642/AC), ADV: MATHEUS NASCIMENTO PINHEIRO (OAB 6924/AC), ADV: ALVARO MANOEL NUNES MACIEL SOBRINHO (OAB 5002/AC), ADV: JHONATAN BARROS DE SOUZA (OAB 5632/AC), ADV: PAULA YARA BRAGA DE CARLI (OAB 3434/AC) - Processo 0700297-72.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - RECLAMANTE: B1Walmilene Ruela WolterB0 - RECLAMADO: B1Jorge Alexandrino de Oliveira FilhoB0 - B1Osimir Centro AutomotivoB0 - Sentença: Homologo, com fundamento no art. 40 da LJE, a decisão leiga (pp. 175-178), realizando, ainda, alguns acréscimos.

No que tange ao pedido de condenação da parte reclamante no pagamento de multa por litigância de má-fé, não vislumbro cabimento, haja vista que a parte reclamada não logrou êxito em demonstrar cabalmente que a parte autora incidiu em alguma das hipóteses previstas no art. 80 do CPC.

Com relação ao pedido contraposto formulado pela parte reclamada Osimir Pereira Pinheiro - Osimir Centro Automotivo, observo que apesar deste alegar a ausência de pagamento da nota de p. 160, tem-se que as transferências dos valores de R$ 1.450,00 foram realizadas para o seu nome, conforme comprovantes de pp. 20, 26 e 32.

Ademais, não há comprovante de pagamento do repasse desse valor a terceiro.

Assim, julgo improcedente o pedido formulado.

Da mesma forma, no tocante ao pedido contraposto formulado pelo reclamado Jorge Alexandrino de Oliveira Filho, não restou claro a que se deve o valor de R$ 7.000,00 requerido, uma vez que o demandado encontra-se na posse do veículo objeto da demanda, e, ainda, não foi juntado aos autos qualquer comprovação de que houve a venda dos produtos indicados (televisão e geladeira), ou, ainda, dos custos que tenha arcado com relação ao conserto do veículo.

No mais, persiste a decisão leiga.

P.R.I.A.
29/05/2025 10:48

Expedida/Certificada
28/05/2025 12:50

Recebidos os autos
28/05/2025 12:50

Julgado improcedente o pedido
19/05/2025 12:46

Conclusos para julgamento
08/05/2025 11:24

Infrutífera
08/05/2025 09:13

Juntada de Petição de contestação
08/05/2025 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 09:12

Expedição de Certidão.
06/05/2025 09:35

Juntada de Petição de contestação
10/04/2025 08:23

Juntada de Mandado
10/04/2025 08:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2025 08:21

Publicado ato_publicado em 10/04/2025.
10/04/2025 08:20

Juntada de Certidão
10/04/2025 08:20

Juntada de Certidão
10/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paula Yara Braga De Carli (OAB 3434/AC), Alvaro Manoel Nunes Maciel Sobrinho (OAB 5002/AC) Processo 0700297-72.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Walmilene Ruela Wolter - Certifico e dou fé que, nesta data, de ordem do(a) MM. juiz(a) de direito em atuação nesta unidade judiciária, designei a AUDIÊNCIA UNA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO nos autos em epígrafe para o dia 08/05/2025 às 08:30h (HORÁRIO LOCAL), cujo comparecimento pode ser presencial ou por videoconferência pelo programa GOOGLE MEET.

LINK DE ACESSO: https://meet.google.com/iam-gqmd-ixb Ficam os reclamados ciente da presente reclamação e, querendo, habilitar-se nos autos, bem como apresentar contestação até o início da audiência, conforme Enunciado 10 do FONAJE.

CERTIFICO, ainda que, ficam as partes ADVERTIDAS: 1.

Deverão estar online no dia e horário designado para ocorrer a audiência por videoconferência, sendo permitida a tolerância de 10 (dez) minutos de atraso.

E, havendo interesse que seja presencial, deverão comparecer pessoalmente à Sede do Juizado Especial, no 1º ANDAR (Av.

Paulo Lemos de Moura Leite, N. 878, Loteamento Portal da Amazônia), no dia e horário designado, admitindo-se a tolerância de 10 (dez) minutos de atraso. 2.

Até o início da audiência Una de conciliação, instrução e julgamento as partes deverão apresentar os documentos que dispuser sobre os fatos relatados (art. 33 da Lei 9.099/95). 3.

As testemunhas, até o máximo de 03 (três) para cada parte, comparecerão à audiência levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido (art. 34 da Lei 9.099/95). 4.

A ausência injustificada da parte Reclamante à audiência implicará na extinção do processo e sua condenação em custas processuais, conforme disposto no art. 51, inciso I, da Lei Federal n. 9.099/95 c/c com o artigo 9º-A, da Lei n. 1.422/2001, ressalvada a concessão de gratuidade de justiça. 5.

Não comparecendo a parte Reclamada à audiência, serão considerados verdadeiros os fatos alegados pela parte Reclamante, salvo se o contrário resulta da convicção do juiz (art. 20 da Lei 9.099/95).
09/04/2025 08:12

Expedida/Certificada
09/04/2025 08:12

Expedida/Certificada
07/04/2025 09:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/04/2025 13:58

Expedição de Mandado.
03/04/2025 12:47

Ato ordinatório
03/04/2025 12:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/05/2025 08:30:00, 1º Juizado Especial Cível.
02/04/2025 09:53

Recebidos os autos
02/04/2025 09:53

Decisão de Saneamento e Organização
27/02/2025 08:13

Juntada de Aviso de Recebimento
20/02/2025 10:54

Infrutífera
18/02/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 09:28

Conclusos para despacho
18/02/2025 09:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/02/2025.
14/02/2025 10:53

Expedição de Certidão.
11/02/2025 08:39

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.
11/02/2025 08:20

Juntada de Certidão
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Paula Yara Braga De Carli (OAB 3434/AC), Alvaro Manoel Nunes Maciel Sobrinho (OAB 5002/AC) Processo 0700297-72.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Walmilene Ruela Wolter - Reclamado: Jorge Alexandrino de Oliveira Filho - Intime-se a parte autora para, no prazo de 02 dias, prestar esclarecimentos acerca da legitimidade da parte indicada para inclusão no polo passivo e quais seriam os pedidos direcionados a esta, sob pena de indeferimento do requerimento apresentado à p. 114.

Deverá, ainda, a autora, sob o mesmo prazo, indicar expressamente o valor pretendido a título de reembolso do valor pago pelo IPVA de 2024.

Após, conclusos.
10/02/2025 11:23

Expedida/Certificada
07/02/2025 10:38

Recebidos os autos
07/02/2025 10:38

Mero expediente
07/02/2025 08:44

Conclusos para decisão
06/02/2025 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 14:16

Expedição de Carta.
28/01/2025 08:30

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Alvaro Manoel Nunes Maciel Sobrinho (OAB 5002/AC) Processo 0700297-72.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Walmilene Ruela Wolter - C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, designei o dia 20 de fevereiro de 2025, às 10:30h (HORÁRIO LOCAL), para a realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, por videoconferência, cujo acesso dar-se-á pelo programa GOOGLE MEET, através do LINK DE ACESSO: https://meet.google.com/gwo-cqoo-msh Ficam às partes ADVERTIDAS que: As partes deverão estar online no dia e horário designado para ocorrer a audiência por videoconferência, sendo permitida a tolerância de 10(dez) minutos de atraso.

O(s) advogado(s) habilitado(s) nos autos fica(m) responsável(is) de encaminhar o link de acesso a sala de audiência ao(s) seu(s) cliente(s).

No caso de ausência injustificada da parte Reclamante à audiência, implicará na extinção do processo e sua condenação em custas processuais, conforme disposto no art. 51, inciso I, da Lei Federal n. 9.099/95 c/c com o artigo 9º-A, da Lei n. 1.422/2001, ressalvada a concessão de gratuidade de justiça.

Não comparecendo a parte Reclamada à audiência, serão considerados verdadeiros os fatos alegados pela parte Reclamante, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz (art. 20, da Lei 9.099/ 95).

Nas causas de valor até vinte salários mínimos, as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogado; nas de valor superior, a assistência é obrigatória.

As testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação.
27/01/2025 11:55

Expedida/Certificada
24/01/2025 16:26

Expedição de Certidão.
24/01/2025 16:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/02/2025 10:30:00, 1º Juizado Especial Cível.
23/01/2025 10:00

Recebidos os autos
23/01/2025 10:00

Mero expediente
22/01/2025 11:08

Conclusos para decisão
21/01/2025 10:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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