30/04/2025 08:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/04/2025 08:51

Expedição de Mandado.
07/02/2025 00:08

Expedição de Certidão.
28/01/2025 09:38

Juntada de Certidão
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Tatiana Karla Almeida Martins (OAB 2924/AC), Maria Lidia Soares de Assis (OAB 978/AC), Gerson Ney Ribeiro Vilela Junior (OAB 2366/AC) Processo 0008224-71.2010.8.01.0001 - Execução Fiscal - Devedor: José Aristides Junqueira Franco Júnior - 1.

Em vista darenúnciaaomandato, noticiada pelaadvogadaTATIANA KARLA ALMEIDA MARTINS, OAB/AC n° 2924, à p. 123, ocasião em que comprovou ter cientificado o mandante/executado (p. 124), nos termos do artigo 112 do CPC/2015, determino que se proceda à alteração do cadastro do feito no sistema SAJ, a fim de desvincular a causídica supracitada. 2.

Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, constituir novo procurador. 3.

Proceda a Secretaria, pelo sistema SISBAJUD, ao bloqueio on line nas contas correntes, poupanças ou aplicações financeiras da parte executada José Aristides Junqueira Franco Júnior, até o limite do crédito exequendo. 4.

Ocorrido o bloqueio de valor excessivo, deverá a Secretaria promover o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva.

Também não subsistirá o bloqueio de valor insuficiente para pagamento das custas da execução, devendo a Secretaria proceder ao desbloqueio, nos termos do art. 854, 1º, c/c art. 836 do CPC. 5.

Efetivado o bloqueio, ainda que parcial do valor da execução, deverá a parte executada ser intimada, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para em 05 (cinco) dias comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou remanescentes de indisponibilidade excessiva, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º do CPC e, ocorrendo impugnação, intimar a parte exequente para se manifestar em 10 (dez), em homenagem ao disposto nos arts. 7º ao 10 c/c art. 183, todos do CPC. 6.

Decorrido in albis o prazo acima concedido à parte executada, intime-se a parte devedora (mediante publicação, no órgão oficial, do ato de juntada do termo ou do auto de penhora - art. 12, caput da LEF) para opor embargos à execução, nos termos do art. 16 da Lei 6.830/80, observando-se a necessidade de intimação pessoal (pelo correio ou pelo oficial de justiça), nos casos em que a citação foi feita pelo correio e o aviso de recebimento não tiver sido assinado pelo próprio devedor ou por seu representante, nos termos do art. 12, § 3º da Lei nº 6.830/1980. 7.

Frustrado o bloqueio de valores, determino a expedição de mandado de avaliação do imóvel penhorado à p. 61, a ser cumprido pelo senhor Oficial de Justiça. 8.

Após, intimem-se as partes acerca da avaliação e se não houver impugnação sobre ela, proceda-se ao leilão, observando-se, quanto ao edital, as exigências do artigo 22 da Lei 6.830/80. 9.

Intimem-se.
27/01/2025 11:34

Expedida/Certificada
27/01/2025 10:38

Expedição de Certidão.
27/01/2025 09:34

Ato ordinatório
21/01/2025 11:42

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 11:39

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 11:39

Bloqueio/penhora on line
18/12/2024 10:35

Recebidos os autos
05/08/2024 16:50

Conclusos para decisão
23/01/2024 00:25

Expedição de Certidão.
16/01/2024 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 14:03

Expedição de Certidão.
12/01/2024 12:50

Ato ordinatório
31/10/2023 10:38

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
07/10/2023 01:33

Expedição de Certidão.
06/10/2023 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 10:35

Expedição de Carta.
29/09/2023 16:41

Publicado ato_publicado em 29/09/2023.
26/09/2023 15:30

Expedição de Certidão.
26/09/2023 13:48

Expedida/Certificada
25/09/2023 11:15

Recebidos os autos
25/09/2023 11:15

Mero expediente
14/08/2023 08:48

Conclusos para decisão
14/05/2023 00:51

Expedição de Certidão.
05/05/2023 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 10:37

Expedição de Certidão.
03/05/2023 09:26

Ato ordinatório
01/03/2021 12:17

Expedição de Certidão.
02/10/2019 11:10

Juntada de Outros documentos
13/04/2019 01:03

Expedição de Certidão.
03/04/2019 14:03

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
03/04/2019 11:27

Publicado ato_publicado em 03/04/2019.
02/04/2019 11:37

Ato ordinatório
02/04/2019 11:33

Expedida/Certificada
02/04/2019 10:45

Recebidos os autos
02/04/2019 10:45

Mero expediente
29/03/2019 11:16

Publicado ato_publicado em 29/03/2019.
29/03/2019 11:13

Conclusos para despacho
28/03/2019 13:02

Expedida/Certificada
21/03/2019 08:12

Juntada de Outros documentos
31/01/2019 19:20

Ato ordinatório
11/07/2018 08:48

Juntada de Outros documentos
02/07/2018 21:03

Expedição de Certidão.
21/06/2018 13:59

Publicado ato_publicado em 21/06/2018.
20/06/2018 13:29

Expedição de Certidão.
20/06/2018 13:21

Expedida/Certificada
19/06/2018 13:46

Recebidos os autos
19/06/2018 13:46

Mero expediente
17/01/2018 11:10

Conclusos para julgamento
13/09/2017 16:13

Publicado ato_publicado em 13/09/2017.
12/09/2017 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2017 17:01

Expedida/Certificada
11/09/2017 15:53

Recebidos os autos
11/09/2017 15:53

Mero expediente
22/05/2017 11:57

Conclusos para despacho
29/11/2016 15:43

Juntada de Outros documentos
26/10/2016 17:52

Juntada de Outros documentos
19/10/2016 17:41

Juntada de Outros documentos
19/10/2016 17:41

Juntada de Outros documentos
18/10/2016 16:29

Publicado ato_publicado em 18/10/2016.
17/10/2016 15:50

Expedida/Certificada
15/10/2016 11:53

Ato ordinatório
23/09/2016 14:22

Juntada de Outros documentos
24/08/2016 13:49

Juntada de Outros documentos
26/02/2016 16:34

Expedição de Certidão.
02/02/2016 16:59

Expedição de Mandado.
10/11/2015 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2015 12:00

Expedição de Outros documentos.
19/08/2015 07:34

Expedição de Certidão.
30/07/2015 14:35

Publicado ato_publicado em 30/07/2015.
27/07/2015 15:41

Expedida/Certificada
24/07/2015 16:53

Recebidos os autos
24/07/2015 14:36

Expedição de Mandado.
24/07/2015 14:36

Juntada de Outros documentos
23/07/2015 15:32

Mero expediente
23/07/2015 14:16

Conclusos para despacho
20/07/2015 14:59

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/08/2015 11:00:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.
16/07/2015 13:07

Publicado ato_publicado em 16/07/2015.
15/07/2015 15:21

Expedida/Certificada
14/07/2015 14:59

Recebidos os autos
14/07/2015 14:59

Mero expediente
05/11/2014 13:30

Conclusos para despacho
23/10/2014 14:04

Juntada de Outros documentos
23/10/2014 14:04

Juntada de Outros documentos
30/07/2014 09:07

Publicado ato_publicado em 30/07/2014.
29/07/2014 12:52

Expedida/Certificada
29/07/2014 11:32

Ato ordinatório
11/10/2013 12:00

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
11/10/2013 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
19/09/2013 12:00

Expedição de Certidão.
26/02/2013 12:00

Publicado ato_publicado em 26/02/2013.
25/02/2013 12:00

Expedida/Certificada
19/02/2013 12:00

Somente Publicar
18/02/2013 12:00

Mero expediente
11/02/2013 12:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
17/01/2013 12:00

Conclusos para despacho
16/01/2013 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/01/2013 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
19/12/2012 12:00

Publicado ato_publicado em 19/12/2012.
18/12/2012 12:00

Expedida/Certificada
18/12/2012 12:00

Outras Decisões
19/09/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
19/09/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
19/09/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
19/09/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
19/09/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
19/09/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
19/09/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
19/09/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
19/09/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
19/09/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
19/09/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
19/09/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
19/09/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
19/09/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
19/09/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
19/09/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
19/09/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
19/09/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2012 12:00

Expedição de Outros documentos.
05/10/2011 12:00

Expedição de Outros documentos.
17/02/2011 12:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
16/02/2011 12:00

Outras Decisões
16/02/2011 12:00

Recebidos os autos
11/02/2011 12:00

Conclusos para decisão
10/02/2011 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2011 12:00

Recebidos os autos
16/12/2010 12:00

Conclusos para decisão
28/10/2010 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2010 12:00

Recebidos os autos
27/10/2010 12:00

Conclusos para despacho
18/10/2010 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2010 12:00

Recebidos os autos
13/10/2010 12:00

Entrega em carga/vista
07/10/2010 12:00

Ato ordinatório
28/09/2010 12:00

Recebidos os autos
27/09/2010 12:00

Entrega em carga/vista
23/09/2010 12:00

Recebidos os autos
23/09/2010 12:00

Despacho
22/09/2010 12:00

Conclusos para decisão
23/08/2010 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento
10/08/2010 12:00

Expedição de Certidão.
20/05/2010 12:00

Expedição de Outros documentos.
10/05/2010 12:00

Despacho
10/05/2010 12:00

Recebidos os autos
05/05/2010 12:00

Conclusos para despacho
03/05/2010 12:00

Recebidos os autos
30/04/2010 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2013

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700119-52.2024.8.01.0008

Valdirene Silva de Miranda

Municipio de Placido de Castro/Ac

Advogado: Wagner Alvares de Souza

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 26/02/2024 13:46

Exibir Processo

Processo nº 0003936-22.2006.8.01.0001

Estado do Acre

Vilmar Coletti

Advogado: Luis Rafael Marques de Lima

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 18/11/2013 14:05

Exibir Processo

Processo nº 0012054-16.2008.8.01.0001

Municipio de Rio Branco

Myrna Maria Veras Gama

Advogado: Edson Rigaud Viana Neto

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 19/11/2013 10:52

Exibir Processo

Processo nº 0000629-59.2022.8.01.0014

Justica Publica

Raimundo Nonato de Abreu Souza

Advogado: Danilla Neves Porto

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 14/07/2022 14:15

Exibir Processo

Processo nº 0709023-97.2015.8.01.0001

Estado do Acre

Jailson Nunes da Costa

Advogado: Roberta de Paula Caminha

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 14/10/2015 14:36

Exibir Processo