25/06/2025 15:28

Ato ordinatório
25/06/2025 15:27

Ato ordinatório
04/04/2025 12:11

Expedição de Certidão.
11/02/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 00:55

Expedição de Certidão.
27/01/2025 07:40

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: LUIS HENRIQUE LOPES (OAB 3740/AC) Processo 0700893-40.2019.8.01.0014 - Cumprimento de sentença - Requerente: Raimundo Sombra da Silva - Requerido: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Raimundo Sombra da Silva ajuizou Ação Execução de Sentença contra o Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, postulando o pagamento das parcelas em atraso devido à concessão do benefício que lhe fora concedido, nos termos do art. 534 do CPC.

Devidamente citado, o INSS não impugnou à execução (p. 131).

Vieram os autos concluso. É o breve relatório.

Decido.

Trata-se de Ação de Execução contra à Fazenda Pública opostos pela parte autora requerendo o pagamento dos valores em atraso da sentença que julgou procedente a implantação do benefício em seu favor.

Para tanto apresentou planilha de cálculo atualizado do débito, requerendo a homologação e liquidação dos cálculos apresentados e a expedição de RPV e/ou Precatório.

Citado, o INSS não impugnou a planilha de cálculos apresentado pela parte autora.

Assim, considerando que a parte executada não interpôs impugnação à execução, ACOLHO A EXECUÇÃO e HOMOLOGO OS CÁLCULOS apresentado pelo exequente às pp. 124, para que surta seus efeitos legais.

Em consequência, determino que seja requisitado, através de Requisição de Pequeno Valor RPV e/ou Precatório ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos termos do provimento nº 06/2010 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado, o pagamento do débito atualizado referente ao pagamento total da condenação e aos honorários sucumbenciais, conforme memória de cálculo.

Após, a expedição do precatório ou RPV, voltem-me os autos conclusos para decisão de suspensão dos autos aguardando comunicado de pagamento.

Em atenção ao disposto no art. 85, §§ 1º e 3º do CPC, arbitro os honorários sucumbenciais em 10% (dez por cento) sobre o montante executado.

Cumpra-se.

Intimem-se.
23/01/2025 12:19

Expedida/Certificada
23/01/2025 08:59

Expedição de Certidão.
17/01/2025 11:00

Outras Decisões
16/12/2024 06:56

Conclusos para decisão
16/12/2024 05:16

Expedição de Certidão.
28/10/2024 01:15

Expedição de Certidão.
18/10/2024 09:46

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.
17/10/2024 15:09

Expedição de Certidão.
17/10/2024 12:35

Expedição de Mandado.
17/10/2024 07:23

Expedida/Certificada
16/10/2024 19:00

Outras Decisões
19/09/2024 09:47

Conclusos para despacho
19/09/2024 09:46

Processo Reativado
19/09/2024 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 10:43

Arquivado Definitivamente
06/06/2024 10:41

Expedição de Certidão.
09/05/2024 07:27

Publicado ato_publicado em 09/05/2024.
08/05/2024 11:49

Expedida/Certificada
02/05/2024 12:55

Indeferimento
24/04/2024 11:02

Conclusos para decisão
04/03/2024 12:25

Expedição de Certidão.
15/02/2024 12:56

Mero expediente
02/10/2023 08:05

Conclusos para despacho
02/10/2023 08:04

Evoluída a classe de 7 para 156
02/10/2023 08:04

Transitado em Julgado em 02/10/2023
02/10/2023 08:03

Processo Reativado
22/03/2022 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2022 10:01

Arquivado Definitivamente
11/02/2022 10:01

Transitado em Julgado em 11/02/2022
22/11/2021 13:07

Publicado ato_publicado em 22/11/2021.
02/11/2021 08:32

Expedição de Certidão.
25/10/2021 13:20

Expedida/Certificada
22/10/2021 20:24

Expedição de Certidão.
13/08/2021 10:11

Recebidos os autos
13/08/2021 10:10

Outras Decisões
23/07/2021 11:11

Conclusos para decisão
02/06/2021 09:24

Mero expediente
06/04/2021 08:42

Expedição de Certidão.
26/03/2021 20:13

Expedição de Certidão.
03/03/2021 07:38

Recebidos os autos
03/03/2021 07:38

Mero expediente
25/01/2021 13:34

Conclusos para despacho
26/11/2020 21:33

Mero expediente
02/11/2020 08:27

Expedição de Certidão.
29/10/2020 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2020 20:44

Expedição de Certidão.
22/10/2020 13:12

Ato ordinatório
22/10/2020 08:09

Mero expediente
22/10/2020 07:16

Julgado procedente o pedido
08/10/2020 13:08

Publicado ato_publicado em 08/10/2020.
07/10/2020 07:26

Expedida/Certificada
06/10/2020 21:30

Expedição de Certidão.
06/10/2020 16:18

Ato ordinatório
06/10/2020 16:11

Ato ordinatório
06/10/2020 15:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/10/2020 10:00:00, Vara Cível.
27/07/2020 13:46

Expedição de Certidão.
05/05/2020 15:28

Expedição de Certidão.
31/01/2020 13:02

Recebidos os autos
31/01/2020 13:02

Outras Decisões
09/01/2020 13:48

Conclusos para decisão
27/11/2019 14:15

Expedida/Certificada
27/11/2019 08:33

Juntada de Outros documentos
13/11/2019 16:39

Expedida/Certificada
11/11/2019 17:57

Ato ordinatório
06/11/2019 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2019 02:10

Expedição de Certidão.
15/10/2019 17:03

Expedição de Certidão.
15/10/2019 14:50

Expedição de Mandado.
30/09/2019 15:03

Mero expediente
05/08/2019 16:02

Conclusos para despacho
29/07/2019 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2019

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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