TJAC - 0013122-54.2015.8.01.0001

1ª instância - 1ª Vara de Protecao a Mulher de Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

MARIA DE FATIMA FIGUEIROTE DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDINALDO DE ARAUJO LIMA, VULGO DINO

CPF *60.***.*75-00

Advogados

PAULO MICHEL SAO JOSE

CPF *63.***.*66-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/01/2025 10:41

    Arquivado Definitivamente

  • 28/01/2025 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 10:38

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Paulo Michel São José (OAB 1180/RO) Processo 0013122-54.2015.8.01.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: Edinaldo de Araujo Lima, vulgo "Dino" - Autos n.º 0013122-54.2015.8.01.0001 Classe Ação Penal - Procedimento Ordinário Vítima do Fato Maria de Fátima Figueirote da Silva Indiciado Edinaldo de Araujo Lima, vulgo "Dino" EDITAL DE INTIMAÇÃO (Prazo: 15 dias) DESTINATÁRIA MARIA DE FÁTIMA FIGUEIROTE DA SILVA, brasileira, RG 159687SSP/AC, mãe Albertina Figueiroti da Silva, nascida em 04/07/1965 FINALIDADE Pelo presente edital, a destinatária acima, que se acha em lugar incerto e desconhecido, fica ciente de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado, bem como para atender ao objetivo abaixo mencionado, querendo, no lapso de tempo fixado, contado do transcurso do prazo deste edital, conforme documentos e respectivo despacho, que se encontram à disposição no Cartório deste Juízo.

    SENTENÇA "Isto posto, tendo em vista a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva, com fundamento nos arts. 107, IV, e 109, VI, do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado Edinaldo de Araujo Lima, vulgo "Dino"." PRAZO RECURSAL 05 (cinco) dias.

    SEDE DO JUÍZO Cidade da Justiça - Avenida Paulo Lemos, 878, Fórum Criminal Des.

    Lourival Marques, Loteamento Portal da Amazônia - CEP 69909-710, Fone: (68) 3212-8704, Rio Branco-AC - E-mail: [email protected].

    Rio Branco-AC, 23 de janeiro de 2025.

    Olívia Maria Alves Ribeiro Juíza de Direito

  • 27/01/2025 16:18

    Expedida/Certificada

  • 27/01/2025 16:09

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 27/01/2025 15:02

    Expedição de Edital.

  • 27/01/2025 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2025 09:03

    Expedição de Ofício.

  • 23/01/2025 08:30

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 08:30

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2025 13:28

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 29/01/2019 11:20

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 29/01/2019 10:08

    Mero expediente

  • 21/12/2018 11:01

    Conclusos para despacho

  • 21/12/2018 10:44

    Processo Reativado

  • 11/06/2018 11:41

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 11/06/2018 11:04

    Outras Decisões

  • 07/06/2018 15:59

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2018 08:03

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2018 16:36

    Expedição de Edital.

  • 16/02/2018 11:44

    Mero expediente

  • 09/02/2018 12:20

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2018 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2018 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2018 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2018 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 05/01/2018 10:22

    Ato ordinatório

  • 03/01/2018 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2017 17:53

    Expedição de Mandado.

  • 30/10/2017 15:56

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 30/10/2017 11:02

    Recebida a denúncia

  • 27/10/2017 13:42

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2017 13:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2017 20:34

    Recebidos os autos

  • 11/10/2017 19:20

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2017 14:48

    Ato ordinatório

  • 02/08/2017 10:46

    Mero expediente

  • 27/07/2017 08:32

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2017 08:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2017 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2017 11:13

    Ato ordinatório

  • 31/05/2017 07:04

    Recebidos os autos

  • 22/05/2017 20:17

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2017 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2017 09:57

    Ato ordinatório

  • 04/04/2017 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2017 16:07

    Ato ordinatório

  • 21/02/2017 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2017 16:58

    Expedição de Ofício.

  • 10/10/2016 09:43

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2016 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2016 10:08

    Mero expediente

  • 31/08/2016 17:42

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2016 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2016 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2016 12:04

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2016 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2016 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2016 11:18

    Mero expediente

  • 06/03/2016 00:39

    Mero expediente

  • 04/03/2016 11:52

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2016 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2016 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2016 13:39

    Ato ordinatório

  • 05/02/2016 10:42

    Mero expediente

  • 05/02/2016 09:14

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2016 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2016 20:31

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2016 14:04

    Ato ordinatório

  • 06/01/2016 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 06/01/2016 08:30

    Expedição de Certidão.

  • 05/01/2016 16:39

    Ato ordinatório

  • 05/01/2016 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2015 15:39

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 01/12/2015 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2015 14:21

    Expedição de Mandado.

  • 27/11/2015 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2015 14:53

    Expedição de Ofício.

  • 26/11/2015 12:42

    Mero expediente

  • 25/11/2015 16:43

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2015 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2015 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2015 15:51

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/11/2015 15:51

    Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/11/2015 14:02

    Expedição de Mandado.

  • 25/11/2015 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2015 13:29

    Expedição de Alvará.

  • 25/11/2015 13:18

    Expedição de Mandado.

  • 25/11/2015 12:47

    Prisão em flagrante

  • 25/11/2015 09:55

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2015 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2015 09:16

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2015 09:08

    Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/11/2015 09:15:00, Núcleo de audiências de apresentação.

  • 25/11/2015 08:49

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2015 08:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2015

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

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