31/01/2025 12:53

Arquivado Definitivamente
28/01/2025 11:52

Juntada de Certidão
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Michel São José (OAB 1180/RO) Processo 0000633-82.2015.8.01.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: Gustavo Nascimento da Silva - Autos n.º 0000633-82.2015.8.01.0001 Classe Ação Penal - Procedimento Ordinário Vítima do Fato Anni Kelly Avelino de Albuquerque Indiciado Gustavo Nascimento da Silva EDITAL DE INTIMAÇÃO (Prazo: 15 dias) DESTINATÁRIA ANNI KELLY AVELINO DE ALBUQUERQUE, brasileira, do lar, RG 11860095SSPAC, CPF *26.***.*20-99, mãe Francisca das Chagas Avelino de Albuquerque, nascida em 05/07/1995, natural de Rio Branco-AC FINALIDADE Pelo presente edital, a destinatária acima, que se acha em lugar incerto e desconhecido, fica ciente de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado, bem como para atender ao objetivo abaixo mencionado, querendo, no lapso de tempo fixado, contado do transcurso do prazo deste edital, conforme documentos e respectivo despacho, que se encontram à disposição no Cartório deste Juízo.

SENTENÇA "Isto posto, tendo em vista a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva, com fundamento nos arts. 107, IV, e 109, VI, do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado Gustavo Nascimento da Silva." PRAZO RECURSAL 05 (cinco) dias.

SEDE DO JUÍZO Cidade da Justiça - Avenida Paulo Lemos, 878, Fórum Criminal Des.

Lourival Marques, Loteamento Portal da Amazônia - CEP 69909-710, Fone: (68) 3212-8704, Rio Branco-AC - E-mail: [email protected].

Rio Branco-AC, 23 de janeiro de 2025.

Olívia Maria Alves Ribeiro Juíza de Direito
27/01/2025 16:18

Expedida/Certificada
27/01/2025 16:16

Expedição de Edital.
27/01/2025 16:14

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 11:30

Juntada de Petição de petição inicial
23/01/2025 11:47

Expedição de Ofício.
23/01/2025 11:41

Expedição de Certidão.
23/01/2025 11:41

Expedição de Certidão.
21/01/2025 12:10

Extinta a punibilidade por prescrição
29/07/2019 13:56

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
29/07/2019 12:07

Mero expediente
26/07/2019 09:52

Conclusos para decisão
26/07/2019 09:51

Juntada de Outros documentos
22/07/2019 19:32

Expedição de Certidão.
22/07/2019 13:56

Ato ordinatório
22/07/2019 13:53

Expedição de Certidão.
22/07/2019 12:31

Juntada de Outros documentos
16/05/2019 14:28

Juntada de Outros documentos
16/05/2019 11:22

Expedição de Outros documentos.
19/03/2019 09:37

Mero expediente
20/12/2018 13:47

Conclusos para despacho
20/12/2018 13:30

Processo Reativado
18/04/2018 14:27

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
18/04/2018 09:24

Mero expediente
06/04/2018 11:46

Conclusos para despacho
16/01/2017 17:12

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
16/01/2017 17:11

Expedição de Certidão.
05/10/2016 08:36

Expedição de Mandado.
28/09/2016 11:10

Mero expediente
02/09/2016 17:01

Conclusos para decisão
27/04/2016 15:44

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
26/04/2016 13:19

Mero expediente
23/03/2016 17:34

Conclusos para decisão
23/03/2016 11:13

Conclusos para decisão
24/06/2015 16:29

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
24/06/2015 15:32

Outras Decisões
24/06/2015 11:23

Conclusos para decisão
24/06/2015 09:09

Expedição de Certidão.
24/06/2015 09:09

Expedição de Certidão.
29/05/2015 17:08

Expedição de Edital.
22/05/2015 08:38

Mero expediente
20/05/2015 08:41

Conclusos para decisão
20/05/2015 07:59

Juntada de Outros documentos
14/05/2015 19:17

Expedição de Certidão.
13/05/2015 10:23

Expedição de Outros documentos.
04/05/2015 11:36

Expedição de Certidão.
04/05/2015 10:41

Expedição de Certidão.
04/05/2015 09:47

Ato ordinatório
12/03/2015 14:39

Expedição de Mandado.
12/03/2015 11:20

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
11/03/2015 11:14

Recebida a denúncia
10/03/2015 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2015 16:26

Expedição de Certidão.
10/03/2015 16:26

Expedição de Certidão.
23/02/2015 09:59

Expedição de Outros documentos.
05/02/2015 14:06

Conclusos para decisão
05/02/2015 13:43

Juntada de Outros documentos
05/02/2015 13:43

Juntada de Outros documentos
29/01/2015 09:43

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
29/01/2015 09:41

Juntada de Outros documentos
22/01/2015 14:34

Expedição de Certidão.
22/01/2015 14:23

Expedição de Mandado.
22/01/2015 14:23

Expedição de Mandado.
22/01/2015 08:59

Prisão em flagrante
21/01/2015 14:27

Conclusos para despacho
21/01/2015 09:59

Juntada de Outros documentos
21/01/2015 09:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2015

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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