TJAC - 0707910-80.2024.8.01.0070
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica de Rio Branco
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/01/2025 08:32
Arquivado Definitivamente
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28/01/2025 08:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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28/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Alfredo Severino Jares Daou (OAB 3446/AC) Processo 0707910-80.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamante: Mardone da Silva Oliveira - Reclamado: INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN - [...] 3.
Pelo exposto, homologo o pedido de desistência e extingo o processo sem resolução do mérito (CPC, art. 485, VIII). 4.
Sem custas, ante à isenção legal. 5.
Arquive-se, independente de trânsito em julgado. -
27/01/2025 17:43
Expedida/Certificada
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17/01/2025 08:00
Somente Publicar
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16/01/2025 12:21
Extinto o processo por desistência
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10/01/2025 05:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/01/2025 12:56
Conclusos para despacho
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09/01/2025 12:33
Classe retificada de 436 para 14695
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08/01/2025 13:26
Distribuído por prevenção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/01/2025
Ultima Atualização
28/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
CARIMBO • Arquivo
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