26/06/2025 09:46

Publicado ato_publicado em 26/06/2025.
26/06/2025 05:39

Publicado ato_publicado em 26/06/2025.
26/06/2025 00:00

Intimação

ADV: GEORGE CARLOS BARROS CLAROS (OAB 2018/AC), ADV: GABRIEL BRAGA DE OLIVEIRA CLAROS (OAB 4387/AC) - Processo 0700147-91.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Cirurgia - RECLAMANTE: B1José Rodrigues TorresB0 - RECLAMADO: B1Estado do AcreB0 - B1Fundação hospital estadual do acre - FUNDHACREB0 - 3.

De tal forma, julgo parcialmente procedente o pedido inicial para condenar o Estado do Acre na obrigação de disponibilizar à parte autora o procedimento cirúrgico denominado: correção de hálux valgo bilateral, neste município, no prazo de 30 (trinta) dias.

Alternativamente, em caso de impossibilidade de cumprimento da obrigação neste município, fica desde logo determinada a realização da cirurgia através do TFD.

Diante os fundamentos expostos, julgo procedente o pedido autoral, resolvendo o mérito da ação, nos termos do art. 487, I, do CPC. 4.

Sem custas processuais, em razão da isenção legal. 5.

Sem verbas de sucumbência (art. 55 da Lei Federal n. 9.099/95). 6.

Havendo recurso tempestivo, recebo-o no duplo efeito, e determino a disponibilização dos autos à Turma Recursal, após o decurso do prazo para resposta. 7.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos. 8.

Intime-se.
25/06/2025 14:27

Expedida/Certificada
18/06/2025 08:32

Expedição de Certidão.
18/06/2025 08:32

Expedição de Certidão.
18/06/2025 07:17

Enviar para publicação
17/06/2025 15:18

Julgado procedente em parte do pedido
24/03/2025 12:13

Conclusos para julgamento
24/03/2025 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 09:03

Publicado ato_publicado em 10/03/2025.
10/03/2025 00:00

Intimação

ADV: George Carlos Barros Claros (OAB 2018/AC), Gabriel Braga de Oliveira Claros (OAB 4387/AC) Processo 0700147-91.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamante: José Rodrigues Torres - Reclamado: Fundação hospital estadual do acre - FUNDHACRE, Estado do Acre - A Secretaria deste Juizado dá a parte reclamante por intimada para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da contestação e/ou documentação apresentada pela parte reclamada.
07/03/2025 14:36

Expedida/Certificada
07/03/2025 13:39

Ato ordinatório
07/03/2025 10:19

Juntada de Petição de contestação
26/02/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 00:46

Expedição de Certidão.
18/02/2025 00:46

Expedição de Certidão.
12/02/2025 03:41

Expedição de Certidão.
12/02/2025 03:41

Expedição de Certidão.
11/02/2025 14:09

Expedida/Certificada
11/02/2025 12:37

Expedição de Mandado.
11/02/2025 12:36

Expedição de Mandado.
10/02/2025 19:18

Não Concedida a Medida Liminar
06/02/2025 13:22

Conclusos para decisão
06/02/2025 13:21

Expedição de Certidão.
29/01/2025 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: George Carlos Barros Claros (OAB 2018/AC) Processo 0700147-91.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamante: José Rodrigues Torres - Reclamado: Estado do Acre, Fundação hospital estadual do acre - FUNDHACRE - Intimar os réus para se manifestarem em 72 horas acerca do pedido liminar consistente na realização de procedimento cirúrgico de correção de halux valgo bilateral, observando-se as solicitações médicas de pp. 36-39 e 42/43 que demonstram a prescrição da cirurgia desde 2016, além da idade avançada do reclamante.

Decorrido o prazo ou vinda as manifestações, retornem os autos conclusos para decisão na fila Concluso (Urgente).
27/01/2025 17:43

Expedida/Certificada
26/01/2025 00:54

Expedição de Certidão.
26/01/2025 00:54

Expedição de Certidão.
15/01/2025 11:33

Expedição de Certidão.
15/01/2025 11:33

Expedição de Certidão.
15/01/2025 10:07

Enviar para publicação
15/01/2025 09:18

Classe retificada de 436 para 14695
14/01/2025 12:47

Outras Decisões
14/01/2025 08:50

Conclusos para decisão
13/01/2025 12:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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